Da necessidade da construção de um CDA em Fernão Ferro

Vai sendo usual (e não me agrada) justificar algumas opções que são políticas como opções técnicas – ora… prioritizar investimentos, atribuindo (ou não) verbas a cada opção em determinado momento é uma opção política.

No Seixal com a CDU ininterruptamente no poder na autarquia desde que estas eleições se realizam após o 25 de Abril, a inexistência de algumas obras necessárias, porque ligadas a serviços básicos, denotam exatamente más opções políticas durante anos.

Pegando num caso de exemplo vou referir o óbvio: assegurar que a população do concelho do Seixal tem acesso a um serviço de água canalizada, longe de ser um exigência extraordinária é (ou deveria ser) uma preocupação básica. 

As queixas da população, e o próprio relato de eleitos autárquicos, residentes na freguesia testemunham que há horas do dia sem água, e que estes episódios não são excepção, repetindo-se diariamente. 

A solução para este caso? Simples: a construção, já há muito reinvindicada, de um Centro de Distribuição de Água em Alta Pressão (CDA) em Fernão Ferro - obra para a qual em 2008 se chegou a fazer um empréstimo bancário... CDA é que ainda não existe.

O PS está e estará sempre ao lado da população, assumindo as suas lutas e as suas reinvindicações, e por isso mesmo chamava a sua atenção para a moção apresentada na 3ª SO de 2015:

  

É de referir que esta moção foi chumbada com:

• votos contra dos eleitos da CDU (presidente representante do presidente da Junta de Freguesia de Fernão Ferro incluído - é de notar que o presidente da Junta, ou seu representante, tem direito a voto na Assembleia Municipal exatamente dada a  inerência pela presidência da junta); 
• votos a favor os eleitos de PS, PSD, CDS e BE  

São opções políticas...

Derrotas pírricas...

É muito usual no nosso dia-a-dia o uso da expressão “vitória pírrica (click)”, mas este texto tem a ver com outra que decidi usar hoje – “derrota pírrica”, uma derrota que não só tem um custo elevado, como não é de todo uma vitória mas exatamente isso: uma derrota.

Começaria por dizer que não me revejo na forma menos simpática como quer o nosso 1º ministro quer o nosso presidente da república se referiram à Grécia. A forma como a cultura e a história do povo grego influenciaram as de toda a humanidade é motivo da maior admiração; contudo, o que o povo grego quer é do mais óbvio e simples possível: quer viver tão bem quanto possível – não o queremos nós também?

É impossível determinar com precisão o que pensam no mesmo momento milhões de pessoas, ainda assim, o que conhecemos da resposta das populações aos fenómenos mediáticos, induzem-nos a pensar  que ao apontar um cenário idílico (e utópico) com um discurso atraente e apelativo o Syriza conseguiu “pintar” as opções de outra forma aos olhos dos gregos – a pergunta impõe-se: vemos a realidade, ou vemos o que queremos ver?

Pessoalmente? Bem…

“não sei por onde vou, mas sei que não vou por aí…”

No passado recente a visão do Syriza venceu... já se vêm os resultados?

• bancos fechados
• multibancos com levantamentos limitados a 60 euros
• o Financial Times fez recentemente manchete com a possibilidade dos depositantes poderem ter de acabar a contribuir para o resgate dos bancos;
• Vasilis Korkidis da Confederação de Comércio, citado pelo diário britânico The Guardian referia: “…Mesmo no melhor cenário, vai ser preciso meses para recuperar do choque dos bancos fechados e do controlo de capitais. Agora que estão em vigor, podem durar até um ano…”

Viver melhor é isso?

Bem, porque é impossível não olhar e pensar na nossa realidade, António Costa, que espero ser o próximo 1º ministro de Portugal, veio fazer claramente a distinção de opções, referindo a situação grega como:

"a dramática ilustração do que seria a situação em Portugal se não houvesse em Portugal o PS  (click)" 

    

A afirmação de uma esquerda com preocupações sociais, mas suficientemente responsável para não cair em situações como a atual na Grécia, é aliás um dos maiores marcos da história do PS.

E penso que ninguém duvida que há diferenças se, citando novamente António Costa:

"em vez de sentar o Dr. Pedro Passos Coelho, se sentar o líder do PS e defender em Bruxelas uma política diferente daquela política que a direita defende".

Aproveitava para lembrar as palavras (e o apelo) do presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker relativamente à situação na Grécia:

"Não é por ter medo da morte que temos de cometer suicídio"

Também para os gregos há saídas; também para os gregos há abertura para negociar.

Vender gato por lebre...não é sério!

Já não é novidade que se fale da forma (apontada como errada) de como o executivo da Câmara Municipal do Seixal (CMS) usa os meios de divulgação de informação da autarquia (é disto exemplo o Boletim Municipal).

Hoje peço a sua atenção para os novos outdoors, de que são exemplo os constantes nas imagens à direita neste post - outdoors colocados (e pagos) pela CMS.

Agora chamo-lhe à atenção para um simples exercício de memória: recorda-se da posição do atual ministro da saúde, sr. Paulo Macedo,

relativamente à construção do Hospital do Seixal?

Bom, com pesar relembro: é contra (click para aceder à notícia). 

E se é verdade que o mandato se aproxima do fim, nada indicia uma (proposta de) mudança de política na área da saúde pelos partidos que suportam o governo; ou seja, com este governo ou com um novo das mesmas cores...o Hospital não está atrasado...não vai é ser construído! Ou pelo menos nos próximos tempos.

Agora e exatamente porque se aproximam as eleições legislativas, temos a outra força que disputa

a vitória nessas eleições - o PS.

Ora, de facto, historicamente os maiores avanços na direção da construção do Hospital foram 

feitos com governos PS - incluindo o protocolo, contudo é de lembrar que António Costa (à data de hoje, ainda) não se

pronunciou sobre o tema, e desde a queda do governo PS a posição mais clara de uma estrutura socialista para além dos limites do concelho consiste na tomada de posição pela

Federação de Setúbal do PS (click aqui) assumindo esta reivindicação - algo que

espero (e digo que espero e não que garanto) seja acolhido pelos órgãos e dirigentes

nacionais do PS, e já pelo próximo governo, que espero  seja do PS.

Ainda assim não só não há garantia de uma vitória do PS nas próximas eleições, como

da posição do próximo ministro da saúde (atenção: reivindicar não é prometer).

Assim, e face ao exposto: a mensagem dos outdoors é verdadeira?

Como é que o Sr. Presidente advoga um atraso ?

É que neste ponto o que está em causa não é se se é a favor ou contra o Hospital, mas o facto de se vender ás pessoas uma meia verdade mais do que falaciosa.

Continua-se a brincar com a informação (parcial, dúbia e/ou falaciosa).

Relembro: o atual ministro da saúde já se pronunciou, e referiu que não ia proximamente construir o Hospital, será que o Sr. Presidente não ouviu?

Uma coisa é reivindicar, outra é garantir que o governo (este ou outro) aceita a reivindicação dando continuidade à iniciativa pela construção do novo Hospital.

Em rigor que garantia tem o Sr. presidente e o executivo da CMS para falar em atraso, se nem tem garantia de que o protocolo assinado vai ser cumprido num horizonte temporal que não tenda para infinito? - é que o próprio ministro diz que não o vai fazer. Poderia ser mais revelador?

A mensagem nos outdoors é "informação"?

Boletim Municipal - Queremos informação e não propaganda

Já venho falando da diferença de postura entre quem quer dar informação e quem quer distribuir propaganda; bem como da tendência da Câmara Municipal do Seixal (CMS) em tentar oferecer da segunda ao invés da primeira.

Hoje e até porque o PS, pelos seus vereadores, propôs alterações à linha editorial do Boletim Municipal (proposta chumbada pela maioria CDU), venho divulgar a moção que apresentei pelo Grupo do PS na Assembleia Municipal do Seixal na 2ªSO de 2015:

Moção PS: Boletim Municipal – Queremos informação e não propaganda 

(esta moção foi chumbada com os votos contra da CDU, abstenção do BE e votos a favor de PS, PSD e CDS)

Mas fica ainda mais claro (e refiro me à discussão/debate do documento que antecede a votação do mesmo), quando a argumentação pelo próprio líder de bancada da CDU, em prol da manutenção da atual linha editorial assenta em pontos como comparar a CMS ter um boletim municipal com um boletim de campanha realizado pelo PS nas Autárquicas… Convenhamos, não é por si só esclarecedor?

É que comparar o boletim da CMS, pago pelos cofres da CMS, com um documento de campanha do PS, pago pelo orçamento dessa campanha do PS; revela a opção tomada para o uso deste meio de divulgação de informação (pois, isso queríamos nós) propaganda. 

Comissão Política Distrital de Setúbal do PS define construção do Hospital do Seixal como uma prioridade do PS no distrito

A decisão e avanços pela construção de um novo Hospital no concelho do Seixal têm sido uma preocupação constante, e de já à algum tempo, do Partido Socialista no nosso concelho.

Ora se o processo teve já importantes e significativos marcos, como a assinatura em 2009 do protocolo entre a Câmara Municipal do Seixal e o governo do então 1º ministro José Sócrates, com a ministra de saúde Ana Jorge, os avanços desde a queda desse governo têm sido poucos ou nenhuns.

Sendo que um novo ciclo eleitoral com eleições legislativas se aproxima; é sempre de lembrar as justificadas reivindicações da população do nosso concelho. Por isso mesmo aquando do ultimo Congresso Distrital de Setúbal do PS apresentei uma moção sectorial denominada “Definição da construção do Hospital do Seixal como uma prioridade do PS no distrito de Setúbal”. Como não é novidade nos congressos, a falta de tempo levou a que este documento fosse remetido para discussão e votação na Comissão Politica Distrital (CPD), a ser eleita. 

Com alguns ajustes de calendário e agendamentos pelo meio, é com agrado que refiro que a moção foi votada e aprovada neste órgão federativo.

Porque a informação deve ser clara, fica aqui disponibilizado:
- o documento aprovado em CPD (páginas 1 e 2 do documento em abaixo); 
- o documento com a redação original, apresentado em congresso (páginas 3 e 4);

Definição da construção do Hospital do Seixal como uma prioridade do PS no distrito de Setúbal 

Mau feitio

Porque nos aproximamos do 25 de Abril, achei apropriado:

( parece me óbvio... mas não estou a fazer qualquer apelo à violência

...desejo só que a memória não nos falte! )

Transmissão das Sessões das Assembleias e Reuniões de Câmara

Qual a importância da informação para uma escolha?

Qual a linha que separa a informação da propaganda?

Qual (ou quanta) deve ser a preocupação de um órgão autárquico em divulgar a sua atividade?

Bem, a resposta à 1ª questão parece-me óbvia – informação errada pode levar a más escolhas, quanto à resposta à 2ª e 3ª questões serão sempre alvo de discussão, porém a falta de informação tem um efeito diferente, mas também potencia más escolhas.

Sendo que como sou autarca serei especialmente sensível a questões relacionadas com esta temática; confesso que sou pessoalmente fã da opção pela gravação e retransmissão (ou transmissão em direto) das diferentes Sessões de Assembleias e Reuniões de Câmara. E por 2 razões:

• antes de mais porque o que acontece, acontece de facto; acontece exatamente da forma como aconteceu e não de outra forma qualquer. A verdade é que voluntaria ou involuntariamente qualquer tentativa (mesmo que bem intencionada) de relato de acontecimentos acaba inevitavelmente por redundar em alguma (ou muita) inexatidão. É mais simples e mais exato (re)transmitir um evento;
• a segunda razão é simplesmente porque é mais confortável para quem pretende assistir a uma sessão de uma Assembleia (seja essa transmissão em direto ou em diferido) faze-lo remotamente, sem a preocupação de se deslocar a qualquer lugar.

Ora, porque há de facto constrangimentos de ordem técnica e logística vale a pena avaliar a capacidade da autarquia em fazer algo deste género, e para contextualizar vou socorrer me de 2 detalhes na documentação distribuída aos membros da Assembleia Municipal do Seixal, pela 1ªSO de 2015 (em Fevereiro de 2015). 

Assim (e lembrando que são citações parciais da documentação) recordava:

destaque:"...adaptação para o circuito interno de TV..."

E também

 

destaque:"...A transmissão em directo através da internet foi um sucesso..."

Podemos portanto verificar que já se faz edição de imagens em vídeo para transmissão em circuito TV (embora interno); e já se fazem transmissões através da Internet.

Ou seja, a Câmara Municipal do Seixal (CMS) já usufrui de serviços que permitiriam por em prática a medida.

Assim (e a resposta torna clara a intenção se a ideia é mesmo informar), porque não assegura a CMS a transmissão das reuniões de Câmara e das Sessões da Assembleia Municipal? 

As prioridades de Pedro Passos Coelho

Não concordo...

Percebe-se é a forma de pensar de Pedro Passos Coelho!

Da necessidade de arranjos nos espaços exteriores ao Complexo Municipal de Atletismo Carla Sacramento

O bem cuidar dos diversos equipamentos e seu meio envolvente é, obviamente, também uma responsabilidade dos nossos órgãos autárquicos.

Ora, quem na Amora passe perto do complexo municipal de atletismo Carla Sacramento (pela rua que dá acesso à entrada principal do complexo) facilmente reparará que a areia dos espaços junto aos passeios se vai espalhando, quer para o passeio, quer pela estrada ao lado; como aliás as fotos ilustram bem:

Por isso mesmo, tive a oportunidade de apresentar a 23 de Fevereiro, na 1ª Sessão Ordinária de 2015,  pela bancada do PS na Assembleia Municipal do Seixal, a seguinte declaração política:

Participação...para omnipresentes?

Quem me oiça (ou leia) mais vezes, certamente já me terá ouvido apontar a participação dos cidadãos como de importância para a boa saúde das nossas instituições democráticas.

Assim o entendo, também, na política autárquica.

Ora, parece me então evidente que definir agendamentos que permitam mais participação seria elementar. Temos aqui contudo algo interessante:

- a próxima sessão da Assembleia Municipal do Seixal é 2ªfeira dia 23 de Fevereiro (click para aceder)

- a próxima sessão da Assembleia de Freguesia de Corroios é…2ªfeira dia 23 de Fevereiro (click para aceder)

Não se trata de confusão… basta ver nos links ou nas imagens.

Sejamos claros:

os 2 órgãos autárquicos são de facto independentes, contudo e lembrando que:

- o Presidente de uma Junta de Freguesia tem, por inerência, assento (com direito a voto) na Assembleia Municipal do Concelho;

- existem ‘n’ momentos em que os 2 órgãos cooperam e partilham responsabilidades e recursos (basta relembrar da delegação de competências)

A ligação entre os 2 órgãos é óbvia.

Além disso, acresce aqui o que aparentemente alguns teimam e esquecer:

• os cidadãos que beneficiam das ações e obras de uma junta, também beneficiam das ações e obras da respetiva câmara.
• as sessões das assembleias de órgãos autárquicos são abertas ao público, e até têm um momento próprio para intervenção da população;

Como ninguém é omnipresente, marcar 2 sessões de órgãos autárquicos que trabalham sobre uma área comum (o território da freguesia) em simultâneo, veda de forma automática o acesso a 1 dos eventos, e dessa impossibilita ás pessoas o acesso a 1 deles; ou seja, impossibilita que se assista ou intervenha em ambas. É simplesmente errado.

Qualquer munícipe/freguês/cidadão de Corroios tem direito de estar ao corrente e saber como, para quê e quando são usados os orçamentos, património e meios de cada um dos órgãos autárquicos, bem como ouvir os seus eleitos.

(e se por principio já está errado é de lembrar que, focando o caso concreto, ambas as estruturas têm orçamentos bastante significativos)

Estamos a privilegiar a participação das pessoas nas Assembleias?

Falamos diversas vezes do flagelo da abstenção e da necessidade de fomentar a participação das pessoas na política, contudo esquecemo-nos por vezes de alguns pormenores dos mais simples. 

Vou recorrer a uma pergunta retórica: qual a importância do agendamento (quando é) e qual a duração de um evento, na sua decisão de marcar, ou não, presença mesmo?

Pois.

A última sessão da Assembleia Municipal do Seixal (a 26 de Janeiro) terminou mais cedo, mas nem sempre é assim, e este é o problema. Algumas sessões alongam-se no tempo e a verdade é que dificilmente alguém vai a uma sessão da AM (ou de outra Assembleia), e fica a assistir à mesma até ao final se esta durar até ás tantas da manhã (sobretudo se não tiver qualquer responsabilidade política). Estaremos portanto a privilegiar a participação da população?

Tenho de fazer um ponto prévio, subscrevo integralmente a frase de Voltaire (imagem do lado)

“Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”

Assim, estar a vedar a possibilidade de se apresentarem documentos ou limitar ainda mais os tempos de intervenção, simplesmente não me parece correto. 

Compreendo que limitações há sempre, mas há aqui de lembrar algo simples: o número de mandatos (eleitos) de cada partido é proporcional ao número de votos, ou seja, é como se de certa forma cada eleito representasse ‘n’ eleitores, limita-lo ou impedi-lo de intervir é negar a voz a esses eleitores… é simplesmente errado.

Há contudo formas de dar a volta ao caso – é possível que se lembre da solução mais simples: porque não ordens de trabalho mais pequenas? Bom, a verdade é que tendencialmente iria melhorar, mas (e sobretudo com o passar do tempo e a tendência lusitana para as habituais exceções que se repetem vezes demais) a tendencia era de virmos a cair no mesmo erro.

Mas há alternativa, porque não (e aqui já inovando um pouco no que ao concelho do Seixal diz respeito), aproveitar a lei e (quando necessário com recurso a alterações de regimentos), começar a adotar a postura para mediante o atingir de determinada hora (e parece me que a meia noite tem algum simbolismo), simplesmente suspender os trabalhos para continuação no dia seguinte? A adoção desta medida facilitaria quer aos eleitos quer à população que acompanha as Assembleias, cumprir horários mais compatíveis com o ato de beneficiar de uma noite de sono e se levantarem para trabalhar ou para qualquer outra atividade no dia seguinte. 

je suis charlie

Quero prestar a minha sentida homenagem e solidariedade ás vitimas, familiares e amigos do atentado aos escritórios do Charlie Hebdo.

Estamos todos convosco.

Edição Posterior (27/01/2015):

Parece-me adequado adicionar aqui a informação da declaração politica apresentada a 26 de Janeiro; na 1ª Sessão Extraordinária de 2015 da Assembleia Municipal do Seixal, por mim, em representação da bancada e após deliberação concordante da CPC do PS Seixal:

   

*Fica a referencia (e o obrigado) à vereadora Elizabete Adrião, autora do documento original que originou a(s) deliberação ((ões) – pois o executivo da CMS também deliberou no mesmo sentido), e que (com ligeiras adaptações) deu origem ao texto desta declaração política

CMS - Orçamento e GOP 2015

O fim de ano, em termos de atualidade politica, é tipicamente marcado também com a definição dos orçamentos para o ano seguinte. No Seixal o tema foi já discutido e votado.

Ora porque todos os assuntos merecem um estudo e atenção cuidados, e também porque para uma reflexão consciente devemos ter acesso a toda a informação deixo aqui um link para, via scribd, aceder à proposta (e porque aprovada de facto) orçamento e GOP para a Câmara Municipal do Seixal em 2015:

https://pt.scribd.com/doc/246707974/Plano-Orcamento-2015-Camara-Municipal-do-Seixal

Porque o PS está contra este orçamento, fica também via “Rumo a Bombordo” o link para a declaração de voto dos vereadores do PS na CMS relativamente ao documento supra-referido (e linkado):

Vereadores PS na CMS - Declaração de voto 

Adicionalmente; e porque o o passivo da CMS é uma preocupação, acrescento que na documentação da 5ªSO de 2014 foi igualmente fornecido um resumo das dívidas da CMS, (necessário dada a prestação de contas de 2014 até 31 de Outubro). Fica igualmente a informação:

CMS - Dívidas

Queda de fachada de edifício na Av. Silva Gomes

A recente queda da fachada do edifício na foto:

situado na Avenida Silva Gomes em Amora (na Marginal), e da qual a Junta de freguesia, como no Facebook se demonstra, já terá dado conta (clicke aqui para aceder), veio mais uma vez demonstrar a falta de estratégia da gestão da Câmara Municipal do Seixal (CMS) para este tipo de casos.

Sejamos honestos, o mau tempo não terá ajudado, e felizmente não há registo de feridos, pelo que os danos são meramente materiais; ainda assim não é suposto que nos fiemos na sorte para prevenir acidentes por via direta (se cair algo em cima de alguém não será agradável); e/ou por via indireta pelo abalo que poderá causar em edifícios vizinhos (o que despertará naturalmente especial preocupação).

Além disso, temos que para a área envolvente ter prédios em ruínas não será a melhor forma de a valorizar.

Sem querer entrar em alarmismos, mas porque a questão é premente de facto; relembrava estes casos, estes, mais estes e ainda estes. 

(quem leu os posts linkados já terá ficado com essa ideia…mas posso relembrar que, e até para além das situações linkadas  há mais casos a precisar de intervenção?)

A segurança de pessoas e bens deve ser uma prioridade!

Agora e sem conceder no que disse anteriormente, é premente pensar nas estratégias a adotar (ou não) no sentido da reabilitação de edifícios, e até que ponto esta temática pode ser importante (se não mesmo vital) para revitalizar centros históricos e valorizar as nossas freguesias e o nosso concelho.

E porque não... um pouco de fé?

A política é marcada por ciclos, com as eleições primárias e agora com o congresso nacional o PS inicia um novo.

Parece-me que antes de mais que é de falar deste processo de transição de liderança; e aqui, mais marcante até que o congresso (processo mais habitual), temos a inovação da realização de eleições primárias.

Acredito que a participação da população é fundamental para a saúde da Democracia.

As primárias, marcadas por uma adesão impressionante, em que milhares de portugueses aceitaram tomar nas suas mãos a decisão de quem ostentará as insígnias do PS na próxima disputa eleitoral pelo governo de Portugal; dissiparam todas as dúvidas – é um método válido, viável e estou convicto, de adotar a partir de agora.

Haja vontade da população em participar, porque o orgulho e satisfação de ter visto os portugueses mobilizados e incentivados em escolher o novo 1º ministro é certo, bem como o é a minha esperança na força e na mobilização de militantes, simpatizantes e independentes no sentido de tornar António Costa o novo 1º ministro de Portugal.

Diria: é hora de mobilizar Portugal!

Com o PS a exibir a vitalidade de sempre e uma energia que se renova constantemente; com tantos portugueses a aceitarem como sua a responsabilidade de decidir e de participar… porque não ter um pouco de fé?

Orçamento Participativo... e no Seixal?

Durante os próximos dias ainda é possível votar, e assim ajudar a escolher os projetos a desenvolver em Lisboa por via do Orçamento Participativo (envolvido e promovido no âmbito da iniciativa Lisboa Participa).

Como é do conhecimento geral, a iniciativa Orçamento Participativo consiste em usar uma parte pré-definida do orçamento municipal para investimento em projetos escolhidos pela população; sendo que a lista de projetos pode ser pré-sugerida ou composta por propostas da população em geral.

Em Lisboa (caso-exemplo que me será mais conhecido quer pela proximidade, quer pelo facto de ser a capital do país) esta medida tem já história, e acedendo ao site podemos consultar a lista de projetos que foram assim escolhidos no passado; dê uma vista de olhos no link abaixo:

http://www.lisboaparticipa.pt/pages/orcamentoparticipativo.php/A=711___collection=cml_article

Interessante; não é? 

E digo-o não só pelo resultado… mas também pelo método!

É lugar comum dizer que da participação popular depende a saúde da democracia, ora numa época em que nos queixamos do afastamento da população, do flagelo da abstenção e do desinteresse em geral, é bom ouvir notícias de efetiva participação popular, seja esta participação feita por gente mais ou menos conhecida (naturalmente chamam mais à atenção casos mais conhecidos e publicitados como são os casos de Helena Isabel, Beto, André Sardet, João Baião, Roberta Medina e Eládio Clímaco, mas basta olhar as redes sociais para perceber há muita gente a querer decidir a forma como é investido parte do valor obtido com os seus impostos e taxas).

Ora se as boas iniciativas são de saudar, são também de adotar (e sim, quando é caso disso, porque não deve haver temas-tabu ou verdades incontestáveis), de melhorar.

Assim, será de olhar o caso do nosso concelho.

É aqui de referir que o PS, também no Seixal, defende a adoção do Orçamento Participativo.

Infelizmente no Seixal... o PS não é poder, e a gestão CDU que há tanto tempo governa o nosso concelho rejeita em absoluto esta medida, vedando aos munícipes a hipótese de escolha.

Esta "opção CDU"  será aliás caracterizadora desta forma de gestão do nosso concelho, em que é marcante a constante fuga a qualquer espaço de debate organizado mais abrangente.

E os peões?

Devendo ser uma preocupação permanente, a segurança rodoviária é uma necessidade e não um luxo.

Gostava de chamar à atenção para o caso assinalado na imagem seguinte:

 

A estrada na imagem liga Corroios e Amora (passando junto ao HK), num percurso que segue em paralelo a um troço da A2 (também visível na foto), e em que como se sabe e aqui fica ilustrado, há de facto circulação de peões.

Ora a afirmação anterior (ou a parte que é referente a pessoas que lá passam a pé), acaba por ser merecedora de uma nota adicional; é que passa lá gente, mas a estrada não oferece as necessárias condições de segurança.

Fica o convite a qualquer leitor interessado no tema, passe por lá e dê uma vista de olhos. Ali: passeio não existe, e mesmo berma ou não existe de todo, ou existe mas apenas de um lado, e mesmo aí não oferece condições de segurança pois estando cheia de ervas, a tendência é que os peões andem pela estrada.

De facto é de perguntar... E os peões?

EB1/JI dos Redondos - finalmente!... mas... foi mais caro e foi mais tarde

Para além da enorme confusão com a colocação dos professores a nível nacional, o inicio do ano letivo 2014/15, no concelho do Seixal e em termos autárquicos, tem sido marcado pela inauguração da Escola Básica com Jardim de Infância dos Redondos (EB1/JI dos Redondos).

Ora, se a inauguração deste estabelecimento de ensino, publicitada também pelo boletim municipal (imagem ao lado), é motivo de enorme regozijo, não podemos deixar de olhar para o dossier com atenção, e lembrando a denúncia do vereador Samuel Cruz (click aqui para aceder),  lembrar que, apesar do investimento da Câmara Municipal do Seixal (CMS) ter sido de aproximadamente 2 milhões de euros (valor total da obra), isso não era o suposto…

Concretizando; segundo o site da CMS, que pode ser consultado aqui:

http://www.cm-seixal.pt/CMSEIXAL/CAMARA/Project_Pages/11CAM_Pro_QREN_ParqueEscolar.htm

(e mesmo segundo declarações do presidente da CMS Joaquim Santos) 

O custo/valor deste equipamento deveria ter sido dividido em 2 parcelas – uma parcela de investimento camarário (vindo portanto do orçamento) e outra parcela de fundos obtidos via QREN; em números é este o detalhe dos valores apresentado no site:

Ora como vê na imagem acima, a CMS, para execução da obra teria uma Comparticipação FEDER de 997 094,32 euros... na realidade, a CMS não conseguiu aceder a este valor pelo atraso na realização do investimento (como se vê na foto apontava-se para 30 de Setembro de 2012).

Ou seja, a obra fez-se mas mais tarde e (consequentemente porque sem comparticipação) mais caro.

Dos tiques autoritários ao mau serviço à população

Na 6ªfeira, dia 19 de Setembro estive presente na Assembleia de Freguesia de Fernão Ferro que decorreu no Pinhal do General.

Sendo que não há nem pode haver assunto demasiado grande ou demasiado pequeno, não posso deixar de destacar o grupo de concessionários de espaços comerciais no mercado municipal de Fernão Ferro, que ali se deslocaram para formalizar o pedido à Assembleia para a manutenção da máquina ATM/Multibanco no edifício, e para discutirem o tema.

É óbvio que num local de comércio a mais-valia deste equipamento é inegável, acrescido a este facto temos o baixo número de máquinas ATM nos limites da freguesia.

Ora se a preocupação e reivindicação além de óbvias me parecem plenamente justificáveis; não posso deixar de referir que fiquei chocado com a atitude do Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Fernão Ferro, que pelos relatos, aquando da 1ª tentativa de contacto dos interessados, no sentido de falarem das suas preocupações e da necessidade da manutenção do equipamento (antes da referida Assembleia de Freguesia), terá respondido ou mandado responder que a decisão estava tomada.

(!??!?!?!?!?!)

Saúde-se o sangue frio e perseverança dos concessionários que ao verem o seu ganha-pão a ser afetado se deslocaram à Assembleia, onde os restantes partidos foram mostrando as suas posições e solidariedades.

Vamos pensar um pouco no tema?

As preocupações de segurança são de acautelar, mas pensemos: os casos de vandalismo que (infelizmente e também tristemente) vamos vendo não precisam de  motivo (ou neste caso máquina ATM) para acontecer. Os riscos de roubo são reduzidos se for aplicado, por exemplo, o sistema de segurança que leva a manchar as notas de tinta, inutilizando-as em caso de tentativa de roubo. Além disso, podemos sempre pensar na contratação de um seguro, ou até na possibilidade em contratar serviços de segurança/vigilância para o espaço…Vale (e valia) a pena estudar o tema. 

Das vontades geradas na assembleia resultou um grupo para dialogar com a Câmara, e, com agrado refiro que agora, com a ajuda da CMS, a ATM vai ser mantida.

Agora, que o mais importante se garantiu e os concessionários poderão ficar mais descansados, será de pensar:

• O manter ou retirar da máquina ATM não justificariam o cuidado do Sr. Presidente da Junta de Freguesia em falar com a CMS antes de qualquer decisão precipitada?
• E a postura com os concessionários…? Não mereciam eles mais consideração e uma posição de maior abertura do seu presidente de Junta? 

Os tiques autoritários dispensam-se...