Salário Mínimo Europeu

(click para aceder ao post original)

Para garantir a TODOS os trabalhadores europeus garantias mínimas no que respeita à sua remuneração;

Porque nada impede que os diferentes países definam, para a sua jurisdição, valores superiores aos da referência europeia, e mesmo dentro do mesmo país se pratiquem valores mais elevados para alguns empregos (como já acontece hoje em Portugal), abaixo é que não se pode;

Porque esta medida facilita e encaminha-nos para uma convergência Europeia em termos de direitos laborais - uma convergência que, naturalmente, se terá de fazer no tempo, e se pretende seja nivelada "por cima" (ao nível dos mais ricos);

Adesão à ANAM

A força e certeza das nossas convicções não devem levar-nos a descurar a importância da troca de ideias e experiencias; ou a desvalorizar o adquirir do conhecimento do que de diferente outros, em situações similares á nossa, fazem. Esta atitude permite-nos aperfeiçoar as nossas práticas, e tornar-nos melhores no que fazemos. 

Igualmente e porque a união faz a força, “juntar vozes” dá força a reivindicações comuns.

Em Portugal existe uma Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), cujo site poderá visitar aqui: https://anam.pt/

A si, que lê este texto, não lhe parece normal que a Assembleia Municipal do Seixal fizesse parte desta Associação? 

Pois…

A mim (e à bancada do PS na Assembleia Municipal do Seixal) também parece que essa seria a opção mais adequada, daí que em 27/06/2019 tenha apresentado pela bancada uma moção a recomendar a adesão à referida associação, concretamente o documento seguinte:

Moção PS - Pela adesão à Associação Nacional de Assembleias Municipais  

Sendo votada, a moção foi mesmo aprovada com:
- Votos a favor: PS, PSD, BE, PAN e CDS; 
- Votos contra: CDU; 
- Abstenção: Sr. Pres. Junta de Fernão Ferro; 

Contudo, e como vai sendo demasiado habitual, o executivo nada fez entretanto no sentido de acatar a recomendação.

Entretanto, e face ao imobilismo do executivo camarário, já em Setembro deste ano, o PS em conjunto com o PAN, tentou arrancar com uma iniciativa de adesão, mediante um aditamento à ordem de trabalhos de uma Assembleia Municipal – uma tentativa que saiu gorada face à postura do PCP/CDU na condução dos processos e do funcionamento dos órgãos (pode-se dizer que foi uma variante do habitual “veto de gaveta”, em que uma proposta não chega a sequer a ser apresentada em Assembleia ou votada).

Triste e novamente vemos em acção as forças de bloqueio que nos vão (des)governando neste concelho.  

**Adenda posterior (2020/11/19):

Por uma questão de exactidão penso ser premente uma nota de actualização e/ou correcção.

O seu a seu dono, desta vez há inactividade, e falta de vontade… mas não um veto de gaveta. A iniciativa conjunta de PS e PAN chegou mesmo a votação, mas tendo nuances, passo a explicar:

Já em Novembro de 2020, pela 5ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal do Seixal (click para aceder à documentação, e ao referido ponto II.4) foi incluída na ordem de trabalhos, para apreciação e votação pelo plenário, uma deliberação pela inclusão (ou não) de um ponto para deliberar sobre a adesão do Seixal à ANAM.

Soa confuso, direi de outra forma para deixar claro: no ponto não se votava a adesão  à ANAM; mas sim se íamos adicionar um ponto na ordem de trabalhos para que essa discussão e votação tivessem efeito. Fez-se então essa discussão (que aqui foi mais processual), mas a inclusão deste ponto adicional foi infelizmente chumbada com:

 - Votos a favor (17): PS, PSD, PAN e CDS;
 - Votos contra (17): CDU e sr. Presidente da Junta de Fernão Ferro;
 - Abstenção: BE;

Dado o empate, como é da regra, foi exercido  o voto de qualidade do Presidente da Assembleia Municipal, que é da CDU, e mantendo o sentido de voto da sua bancada fez chumbar a proposta. O ponto não foi portanto incluído na ordem de trabalhos.