PS defende participação da população

Existe defender algo e existe dizer que se defende algo.

O PS (também) no Seixal apoia e defende a participação popular.

Acreditamos que juntos somos mais fortes e que é do diálogo, do debate e da discussão que surgem as melhores soluções. 

Dessa forma não poderia ser diferente a nossa posição de apoio a medidas de que a população do Seixal ainda não beneficia como a criação do Conselho Municipal da Juventude ou a adoção do Orçamento Participativo.

Do que é feito, ficam algumas questões, vejamos: a maioria CDU gosta de apresentar os encontros do Fórum Seixal como iniciativas para a participação popular – é assim de facto? A verdade é que o modelo do Fórum Seixal se assemelha mais ao de sessões de esclarecimento do que ao de fóruns de debate ou discussão – em alguns temas será adequado (como eventos de apresentação de iniciativas à população), mas participar para ser esclarecido não é o mesmo de participar para intervir, apresentar ideias e projetos; ou até (e como acontece no Orçamento Participativo) para se apresentarem projetos de iniciativa de membros da população que são sujeitos a votação e que (ganhando) chegam a ser concretizados.

Adicionalmente, temos que os agendamentos dos encontros do Fórum Seixal serão discutíveis, porque, verifica-se que normalmente são realizados em horários que não incentivam a participação popular – por exemplo, considerando que existe um significativo número de habitantes do concelho que trabalha em Lisboa e arredores, faz sentido agendar eventos para as 17h30/18h?

É suposto que estas pessoas se sintam incentivadas em participar?

Nesse âmbito venho partilhar a moção que apresentei, pela bancada do PS na 2ª SO de 2016, realizada em 18 de Abril:

Tendo sido esta moção chumbada com:

   - Votos a favor: PS, BE, PSD e CDS

   - Votos contra: CDU

Não obstante será de realçar que apesar do voto contra da bancada da CDU, os dois últimos encontros do Fórum Seixal já foram realizados em horários que achamos mais adequados (pelas 21h a dia 6 e a dia 15 de Junho). 

Ficamos pois a aguardar… pelos novos agendamentos; 

e, pela adoção do Orçamento Participativo 

e pela criação do Conselho Municipal da Juventude!   

Porque de facto; a participação da população é importante.

Sobre o co-financiamento em colégios privados

                                  

A posição tomada pelo governo, acerca do fim dos contratos que co-financiam turmas em colégios privados tem marcado a atualidade mediática; até porque entendo que a questão se enquadra em questões de ideologia; gostaria igualmente de dar o meu ponto de vista. 

Assim por principio defendo que:

- o estado deve garantir serviços como saúde e educação

- o estado deve garantir que estes serviços são prestados com qualidade

- o estado deve garantir que estes serviços são disponíveis a todos e em todo o lado

E qual o espaço da iniciativa privada?

Entendo que o estado não deve deixar de prestar serviços para que outros os vendam. Ou seja, o que pessoalmente admito não é dividir o mercado de procura, o que aceito é que (e apenas) em situações em que não haja oferta pública se estabeleçam parcerias, e dessa forma se pague a privados para garantir esses serviços- concretizando: o estado contratualiza com o privado apenas até existir oferta pública.

Adicionalmente tenho para mim que; se quando alguém precisa de determinado serviço (no caso educativo), se depara com uma situação em que há oferta pública de qualidade (e para todos), não percebo o porque de escolher a oferta privada (paga adicionalmente). Defendo contudo a liberdade de todos e aceito que se alguém quer estar à parte num sistema próprio, e que até é mais caro, pode faze-lo, mas terá de sustentar os custos associados.

- É esta a opção que está a ser seguida pelo governo; com o cuidado até de fazer a transição: não se interrompem ciclos já iniciados, deixando que essas turmas os completem; a aí sim termina o co-financiamento.

Apraz-me contudo chamar à atenção para aquilo que me parece ser o colocar em questão de um dos princípios fundamentais sobre os quais assenta ao Estado Social, quando se defende que as pessoas possam ter o direito de "levar os seus impostos" para outro sistema.

De uma forma curta e simples: um dos princípios básicos do Estado Social é o da solidariedade na contribuição (paga mais quem mais pode) e disponibilização de soluções (que se pretendem e devem garantir da qualidade necessária), em quantidades suficientes para todos – isto dito de forma mais clara significa exatamente que quem mais pode, contribui (paga) mais para compensar quem menos pode e portanto contribui menos. "Separar sistemas" (ou alunos) quebraria este principio de solidariedade.

Finalmente; e para terminar, penso valer a pena desconstruir um argumento que ouvi sobre o suposto terminar dos postos de emprego assegurados pelos colégios: na realidade o que temos é que para uma determinada procura (alunos) são necessários professores e pessoal auxiliar e administrativo; ora se os alunos transitam para outra escola, o pessoal docente e não-docente passa simplesmente a ser necessários na nova escola dos alunos – no caso concreto, com as regras do ensino público.  

Nem é novidade, o PS historicamente sempre foi um defensor e obreiro do Estado Social e um defensor da escola pública - esta opção faz (e bem) jus ao que sempre defendemos.