Por melhor apoio ao munícipe, por melhor serviço público

É costume dizer na indústria cinematográfica que não há pequenos papéis.

Na política, e também na politica autárquica não há temas ou problemas demasiado pequenos, há contudo por um lado temas que se eternizam para além daquele que é o tempo e a paciência que os munícipes têm para afirmar e manter uma reivindicação, e outros que sendo de natureza operacional causam incómodos que parecem pouco significativos mas são prementes para alguns.

Uma rua em que raramente se cortam as ervas daninhas, um aspersor de rega que funciona mal, mobiliário urbano deteriorado que se eterniza nesse estado, um parque infantil a necessitar de manutenção, um vizinho (pessoa ou empresa) com um comportamento específico indevido e deve ser alvo de regulação; uma papeleira que “nunca mais é substituída” ou situações de perigo que, intervindo a tempo, poderão ser acauteladas … 

Há no dia-a-dia toda uma série de necessidades de intervenção que sendo compreensivelmente questões que vão além da definição da política de fundo que é adoptada pelo município, devem merecer a atenção (afinal são preocupação dos munícipes); e devem ser acompanhadas (com a preocupação de dar feedback ás pessoas) pelos serviços da Camara Municipal. 
Piora quando estes problemas se eternizam, as pessoas vêm o seu tempo gasto sem solução e acabam por desistir pelo cansaço.

No PS, entendemos que fazia sentido ter alguém (uma pessoa ou equipa) que na Camara pudesse ajudar os munícipes, encaminha-los, ou encaminhar por si mesmo as queixas; acompanhando os processos e responsabilizando-se em dar algum feedback pela questão levantada. Melhoraria o serviço prestado, e tornava-o mais acessível a quem cabe à camara servir – os munícipes. Por isso mesmo o PS apoia a medida de criação da figura do Provedor Municipal e nesse mesmo sentido apresentei, pela bancada do PS, na 4ª Sessão Ordinária de 2018 da Assembleia Municipal do Seixal a seguinte moção: 

Moção PS - Pela criação da figura do Provedor Municipal


Infelizmente... a moção foi rejeitada com:
- Votos a favor: PS e Sr. Pres.Junta de Fernão Ferro;
- Abstenção: PAN;
- Votos contra: CDU, PSD, BE e CDS;

Porque levantei a questão quero contudo deixar uma nota; não só não me importo como gosto de ser abordado por vizinhos e amigos que me alertam para pontos a necessitar de intervenção… Vai-se tentando, mas peço que compreendam… é que no Seixal o PS (ainda) é oposição e assim sendo temos uma capacidade de actuação limitada.

No pódio das cobranças

Foi recentemente noticia o facto de o Seixal estar no pódio dos municípios com maior Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS). 

Esta taxa (TOS) é aplicada a empresas cujo serviço implica passar canos, fios ou outros pelo subsolo de domínio público (ruas, etc) afim de poder fornecer algum serviço. 

Um exemplo prático de aplicação? O fornecimento de gás natural.
Ora, e quais as consequências de uma TOS elevada?

Para ilustrar a forma como as empresas encaram e tratam esta taxa vou recorrer ao site da GALP:

Aplicação das Taxas de Ocupação de Subsolo (TOS)

As faturas de gás natural incluem, nos municípios onde foi aprovado,um valor adicional que corresponde à taxa municipal de ocupação de subsolo,cujo montante é determinado nos termos da legislação em vigor.Este valor é apresentado de forma destacada na fatura de gás natural, com indicação do município a que se destina.As empresas do setor do gás natural são alheias a este valor, atuando unicamente como veículos de cobrança da referida taxa, por conta das autarquias.

E para além do que diz a GALP ou qualquer outra empresa… convenhamos que efectivamente a TOS enquadra-se no tipo de custo que uma empresa tem para fazer chegar um bem ao cliente (no exemplo focado gás), logo o espectável é mesmo que esse custo se acabasse sempre por reflectir no preço ao consumidor.

Agora vejamos... Numa Camara - como é o caso da C. M. Seixal - em que nos últimos anos se tem vindo a apresentar superavits orçamentais de elevada monta (falo de vários milhões)… não valeria a pena re-equacionar a definição desta taxa e daí (negociando explicitamente nesse sentido com as empresas que pagam esta taxa para evitar desvios), aliviar os valores nestas facturas ás pessoas que vivem neste concelho?

É que se não sabem o que fazer ao dinheiro...