o PS resolve!

Já havia escrito sobre o processo de aluguer, negociação e potencial aquisição do Edifício dos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal (CMS). Porque recentemente tivemos novidades, quis assinalar isso mesmo.

Como é do post linkado foi autorizada a excepção ao regime geral para que a CMS possa contrair um empréstimo que permitirá adquirir o edifício onde funcionam os seus Serviços Centrais.

Agora, vou apenas recordar a cronologia:

• desde o inicio o PS apoiou a iniciativa de se arranjar um edifício em que os serviços da CMS ficassem centralizados - é de recordar que anteriormente estavam dispersos em diferentes lojas no Seixal;

• desde que se começaram a saber os contornos do negócio - que se acabou mesmo por concretizar - que o PS sempre criticou o mesmo, denunciando o quão ruinoso este contrato era (é);

• durante anos o PS criticou a CDU no Seixal por manter este contrato gravemente lesivo aos interesses do município – evidenciámos até este aspecto em diferentes panfletos e jornais de campanha;

• foi apenas após ser alvo de repreensão pelo tribunal de contas que a CMS avançou para o processo negocial que visava a compra do edifício;

• é com o governo do PS que agora se abre espaço para “estancar a hemorragia” das rendas milionárias, com a previsão da excepção que vai permitir à CMS contrair um empréstimo num valor suficientemente alto para adquirir o edifício;

Posto isto, e apesar do contentamento pelo “estancar da hemorragia”, fica um lamento: 

o contrato celebrado foi (é) ruinoso,  pagaram-se milhões em rendas excessivas, e mesmo a compra do edifício se fará agora, após negociação, por um valor bem abaixo daquele que era o valor da opção de compra prevista no referido contrato -  isto não é porque se faça agora um grande negócio pois o valor continua a ser alto, a margem de negociação, face ao comprometido anteriormente, é que é "curta".

Direitos Humanos

Tipicamente olhamos a história como processo acabado, definido. A realidade mostra-nos contudo uma sociedade em constante mutação. As alterações podem ser ou partir de origens sociais, culturais, militares, ideologia política ou ainda outra qualquer. As alterações são constantes e pensar que daqui a algumas décadas ou séculos a nossa sociedade apenas evoluirá no que respeita a tecnologia será pelo menos redutor e um contra-senso face ao que o passado nos revela.

Ora, exactamente porque como sociedade evoluímos, entendo que faz sentido definir referências mundialmente conhecidas que definem e/ou representam os princípios ou regras que ambicionamos que todos sigam – é assim que entendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Hoje, 10 de Dezembro de 2018 celebram-se exactamente os 70 anos da adopção da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU, e os 20 anos da deliberação da nossa Assembleia da República que definiu o dia 10 de Dezembro como o “Dia Nacional dos Direitos Humanos”. Recentemente (no passado 9 de Novembro) comemorámos também os 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

No Seixal assinalámos igualmente a data, com uma moção que apresentei pela bancada do PS na Assembleia Municipal do Seixal na passada 7ª Sessão Extraordinária, e que foi aprovada por unanimidade (têm assento na Assembleia Municipal do Seixal PS, CDU, PSD, BE, CDS, PAN e o Sr. Pres.Junta de Fernão Ferro), o documento foi o seguinte:

Direitos Humanos

Não posso terminar sem referir aquela que, no âmbito nacional e comprovadamente não só; será a meu ver próxima grande conquista no que concerne a direitos humanos: o fim da troca de bebés.

Diz-se que o caminho se faz caminhando, fará sentido lembrar/definir bem a direcção em que queremos caminhar.