E é mais que obrigação?


É habitual no Seixal haver uma certa tendência de alguns eleitos do PCP/CDU em comparar o investimento feito pelo Estado Central e o investimento feito pela Câmara Municipal, numa espécie de comparação de “o que investimos nós vs o que investiram eles” (sugiro como exemplo este post no Facebook do Presidente da Câmara Municipal do Seixal a que consegue aceder clickando aqui, sendo que o discurso é recorrente e regra geral mais abrangente).
Ora a lógica simples da matemática permite-nos sempre comparar números (embora o sr. Presidente ali se tenha "esquecido" de dizer que estava a considerar o valor do terreno pelo meio da participação da Câmara), mas é discutível se estamos a comparar coisas que deveriam ser equivalentes ou comparáveis – é que falamos de duas entidades com competências distintas e complementares, que supostamente se articulam. Ora este será o primeiro de um conjunto de vícios de que este raciocínio enferma; mas talvez valha a pena meditar um pouco sobre isso.

Desde logo é de lembrar de onde vem o dinheiro dos Orçamentos (seja do Estado Central, seja da Câmara Municipal), é que o dinheiro não vem do bolso dos políticos nem dos partidos; vem por via das inúmeras variantes de taxas, (eventuais) vendas de património, impostos e serviços prestados por cada uma das entidades. Ou seja, quer ao nível de qualquer Câmara, quer ao nível do Estado Central “gastar dinheiro” seja para construir, manter algo ou prestar algum serviço não é mais que reutilizar as verbas (que já entraram ou vão entrar no seus cofres) obtidas dos bolsos das pessoas que visitam ou vivem seja no País ou no Concelho.

Pagamos IMI (entre outros), mas pagamos igualmente IVA (entre outros). 
Beneficiamos de serviços de segurança, cuidados de saúde e etc, mas beneficiamos igualmente do abastecimento de água e de outros serviços. 
Mas em ambos os casos o dinheiro vem dos nossos bolsos através dos referidos impostos, taxas e etc...

Adicionalmente temos que (em ambos os casos) os partidos ou políticos não são “donos” nem do Estado Central nem da Câmara Municipal do Seixal, o “poder” é exercido por mandatos, findo uns há novos, e assim sucessivamente; pode ser pelas mesmas pessoas, ou outras; com isto herda-se o que é de bom e o que é de mau; passa o património como passam as dívidas.

Agora, há coisas em que vale a pena pensar:
  • Entendo que avaliando gestões devemos olhar não apenas ao que se faz, mas ao que se faz com o que se tem. Sendo que há comparações mais fáceis ou difíceis, podemos comparar os resultados de entre opções de gestão. Ora… Vamos pegar no exemplo que linkei, focando o caso do novo quartel dos Bombeiros em Amora. Há ali uma verba substancial que corresponde a fundos europeus; permitam-me que chame à atenção para o óbvio: os fundos europeus vêm do projecto europeu, que o PCP/CDU sempre hostilizou e sempre ambicionou que Portugal deixasse... então e sem projecto europeu, essas verbas viriam de onde?
  • Ainda de números, e do que é óbvio, temos que com o governo do PS, recentemente Portugal tem conseguido deficits anuais baixos, naquilo que a maioria dos jornalistas, comentadores e etc., classificam de “bons resultados”; ainda assim há quem se queixe de os impostos serem elevados. Por seu lado, a Câmara Municipal do Seixal tem tido superavits anuais de muitos milhões, e digo “muitos” enquadrando com a realidade daquilo que é a dimensão do orçamento anual. Novamente permito-me chamar à atenção para o óbvio: o que diriam os portugueses se o governo não lhes baixasse os impostos, e tivesse continuadamente o mesmo tipo de grandeza de superavit que tem a Câmara? (já disse de onde vem o dinheiro?)


Desnorte (e/ou incompetência)


É visível – sendo aliás alvo de destaque frequente na imprensa -  o momento que vivemos ao nível dos preços do imobiliário no país em geral. No Seixal acontece o mesmo, sendo o pulo dos preços (quer para comprar, quer para arrendar) bastante significativo, e sentido nos bolsos daqueles que querem “arranjar casa” no nosso concelho. 

Ora, num momento destes… seria de pedir à Câmara Municipal do Seixal (CMS) que tentasse reduzir os efeitos desta subida de preços para os munícipes; contudo aquilo a que assistimos foi ao promover da participação no Salão Imobiliário de Lisboa (evento destinado a valorizar localidades e imóveis!). 
Não é engano, nem confusão; foi isto que fizeram. 
Vejamos, faz sentido promover o concelho aos olhos de algumas entidades, e concretamente para as empresas e empresários que cá possam investir e assim criar emprego; mas esse é outro tipo de evento – este caso tem a ver com imóveis e sua valorização.
Numa fase destas a CMS literalmente promove a subida do preço dos imoveis no concelho!

E consequências?
Desde logo é de lembrar que “a CMS está no mercado” para adquirir imóveis no concelho, com vista ao realojar dos habitantes de Vale Chícharos (Bairro da Jamaica) e assim demolir os prédios do bairro. Ora o Presidente da CMS já veio dizer que não vão conseguir terminar o processo este ano (veja aqui a noticia), aliás, na ultima Sessão Ordinária da Assembleia Municipal do Seixal (a 20 de Setembro) eu  próprio questionei o executivo sobre o estado deste processo, e o esclarecimento foi de que faltavam, à data, adquirir a maioria dos imóveis (faltavam mais de 80% do total) que era, desde o inicio planeado comprar nesta fase.

Mas a questão nem se limita ao realojamento dos habitantes de Vale de Chícharos. A população (felizmente) não inclui só pessoas muito pobres. Sejam os mais (ou menos) jovens que agora saem da casa dos seus pais, seja quem só agora tem disponibilidade para ter uma habitação própria; é normal que o mercado funcione, e as pessoas vão mudando de habitação durante a vida, assim há muitas pessoas que sentem esta subida de preços.

E a CMS faz, ou planeia fazer, algo para reduzir os impactos da situação?
Faz sentido referir que foi anunciado que se ia criar um plano para criar habitações a custos controlados para jovens; contudo, como também sabemos, estas promessas pelo PCP/CDU no Seixal são muitos vezes para soar bonito mas não para fazer; ou para fazer dali a muito muito tempo, e neste caso, olhando à proposta de Orçamento para 2020 feita pelo executivo (entretanto aprovada em câmara e a aguardar discussão e debate em Assembleia Municipal) estão previstos 50 mil euros... Ora, é de dizer que no mínimo será pouco (com essa verba, hoje em dia, no Seixal, para adquirir imóveis provavelmente teria de ser penas 1, e de ser um T0 ou um T1, porque mesmo os T2 no mercado costumam ser mais caros…).