E é mais que obrigação?

É habitual no Seixal haver uma certa tendência de alguns eleitos do PCP/CDU em comparar o investimento feito pelo Estado Central e o investimento feito pela Câmara Municipal, numa espécie de comparação de “o que investimos nós vs o que investiram eles” (sugiro como exemplo este post no Facebook do Presidente da Câmara Municipal do Seixal a que consegue aceder clickando aqui, sendo que o discurso é recorrente e regra geral mais abrangente).

Ora a lógica simples da matemática permite-nos sempre comparar números (embora o sr. Presidente ali se tenha "esquecido" de dizer que estava a considerar o valor do terreno pelo meio da participação da Câmara), mas é discutível se estamos a comparar coisas que deveriam ser equivalentes ou comparáveis – é que falamos de duas entidades com competências distintas e complementares, que supostamente se articulam. Ora este será o primeiro de um conjunto de vícios de que este raciocínio enferma; mas talvez valha a pena meditar um pouco sobre isso.

Desde logo é de lembrar de onde vem o dinheiro dos Orçamentos (seja do Estado Central, seja da Câmara Municipal), é que o dinheiro não vem do bolso dos políticos nem dos partidos; vem por via das inúmeras variantes de taxas, (eventuais) vendas de património, impostos e serviços prestados por cada uma das entidades. Ou seja, quer ao nível de qualquer Câmara, quer ao nível do Estado Central “gastar dinheiro” seja para construir, manter algo ou prestar algum serviço não é mais que reutilizar as verbas (que já entraram ou vão entrar no seus cofres) obtidas dos bolsos das pessoas que visitam ou vivem seja no País ou no Concelho.

Pagamos IMI (entre outros), mas pagamos igualmente IVA (entre outros). 

Beneficiamos de serviços de segurança, cuidados de saúde e etc, mas beneficiamos igualmente do abastecimento de água e de outros serviços. 

Mas em ambos os casos o dinheiro vem dos nossos bolsos através dos referidos impostos, taxas e etc...

Adicionalmente temos que (em ambos os casos) os partidos ou políticos não são “donos” nem do Estado Central nem da Câmara Municipal do Seixal, o “poder” é exercido por mandatos, findo uns há novos, e assim sucessivamente; pode ser pelas mesmas pessoas, ou outras; com isto herda-se o que é de bom e o que é de mau; passa o património como passam as dívidas.

Agora, há coisas em que vale a pena pensar:

• Entendo que avaliando gestões devemos olhar não apenas ao que se faz, mas ao que se faz com o que se tem. Sendo que há comparações mais fáceis ou difíceis, podemos comparar os resultados de entre opções de gestão. Ora… Vamos pegar no exemplo que linkei, focando o caso do novo quartel dos Bombeiros em Amora. Há ali uma verba substancial que corresponde a fundos europeus; permitam-me que chame à atenção para o óbvio: os fundos europeus vêm do projecto europeu, que o PCP/CDU sempre hostilizou e sempre ambicionou que Portugal deixasse... então e sem projecto europeu, essas verbas viriam de onde?
• Ainda de números, e do que é óbvio, temos que com o governo do PS, recentemente Portugal tem conseguido deficits anuais baixos, naquilo que a maioria dos jornalistas, comentadores e etc., classificam de “bons resultados”; ainda assim há quem se queixe de os impostos serem elevados. Por seu lado, a Câmara Municipal do Seixal tem tido superavits anuais de muitos milhões, e digo “muitos” enquadrando com a realidade daquilo que é a dimensão do orçamento anual. Novamente permito-me chamar à atenção para o óbvio: o que diriam os portugueses se o governo não lhes baixasse os impostos, e tivesse continuadamente o mesmo tipo de grandeza de superavit que tem a Câmara? (já disse de onde vem o dinheiro?)