Orçamento de Estado 2019

Abril - PREC- Novembro

Por conforto e por ser mais prático, comemoramos em feriados civis de 1 só dia as datas mais relevantes do nosso país. Na realidade, uma leitura de qualquer livro de história nos mostrará processos morosos, que têm avanços e que têm recuos. É dessa forma que, nascido após estes eventos,   entendo as referências históricas de Abril e Novembro.

Os anos da instalação da democracia em Portugal não foram “mares de navegação fácil” e tivemos a sorte de ter bons marinheiros e que nos conduziram a bom porto.  Do corrupio de acontecimentos, e de forma sucinta é realçar que:

• Num par de anos tivemos em Portugal 2 levantamentos militares (em 25 de Abril de 74 e em 25 de Novembro de 75) e são saímos de nenhum deles para uma ditadura militar. Dito assim parece coisa pouca, não é! Este facto é sim algo que nos deve encher de orgulho nas nossas forças armadas.

• Entre estes 2 levantamentos militares houve muita agitação politica, houve turbulência, houve excessos, houve ilegalidades. Há também a acusação mais grave que houve aqueles que tentaram levar Portugal para um outro tipo de ditadura, e houve até juramentos de bandeira a novos recrutas militares… O que será pelo menos de estranhar, dado Portugal ser à data um potência colonial com um exército numeroso (mas afinal…para que se querem militares?). O feriado é só em Abril, mas ambos estes levantamentos militares foram importantes na definição da nossa democracia – se celebramos Abril, é importante lembrar (e celebrar) Novembro;

• Sobre a aceitação pela população destes levantamentos militares e seu resultado será de realçar que: 

1. ainda hoje celebramos (com franca aceitação do povo português) a 1º – 25 de Abril de 74
2. nas primeiras eleições presidenciais após ambos os movimentos militares foi eleito, já em 1976, Presidente da República uma das figuras do 25 de Novembro, o General Ramalho Eanes (aproveito para lembrar: eleito em 76 e re-eleito na eleição seguinte, nos 2 momentos com o apoio do PS).

• Que hoje Portugal vive numa república democrática, e mais, de uma democracia consolidada em que há de facto diferentes partidos que defendem coisas diferentes e entre os quais os Portugueses podem escolher. É também possível criar novos partidos mediante alguns mínimos requisitos legais.

No fim das contas, os motivos de orgulho nos nossos militares são muitos,  e muito grandes.

Viva o 25 de Abril.

Viva o 25 de Novembro.

Viva Portugal.

**Na foto duas figuras emblemáticas: Salgueiro Maia (entretanto falecido), provavelmente o mais famoso dos capitães de Abril que nos trouxeram a democracia, e Ramalho Eanes um dos líderes militares que garantiram que a mesma era preservada.

... bom senso?!?

Entendo que a Câmara Municipal do Seixal (CMS), como qualquer Câmara Municipal pode e deve estabelecer boas parcerias com qualquer entidade que se instale ou pretenda instalar nos limites do Concelho e nos possa trazer mais-valias.

Naturalmente, entendo igualmente que há limites, e na gestão do que por um lado se pode, e por outro lado do que se deve fazer; a melhor medida a aplicar é uma que é fácil de entender e difícil de explicar: bom senso.

Na CMS esta medida nem sempre é aplicada.

No final do passado mês de Maio a CMS  acordou a cedência de alguns edifícios na Mundet, em regime de comodato, à CGTP-IN para a instalação do “Espaço Memória” da Intersindical – tal foi aliás noticiado e publicado online (veja aqui); mas concisamente quais os contornos do acordo?

Fica o convite para a consulta do documento (abaixo, na página 1 o requerimento para obtenção do documento, na página 2 a carta de comunicação Assembleia Municipal/Câmara, e da página 3 a 6 o referido protocolo):

Pode fazer aqui download do documento 

Portanto, a Câmara cede em comodato um conjunto de edifícios, que se situam numa zona em que está a ser feito um investimento apreciável e dessa forma se esta a constituir um espaço valorizado; e como os edifícios não estão em condições ainda suporta a "fatia de leão" dos custos das obras necessárias para a sua utilização (fica a cargo da intersindical obras interiores, ou seja pequenos ajustes para adequar o funcionamento do espaço à utilidade).

Agora, vamos analisar isto: o “Espaço Memoria” nem é a sede da CGTP-IN, será o espaço onde se vai guardar o arquivo-morto; poderíamos argumentar sobre um potencial museológico, mas francamente não me parece que haja interesse da população neste tipo de oferta. Numa visão mais realista: a CGTP-IN podia instalar-se no concelho, mas garantindo as instalações a expensas suas (ou se arranjasse quem lhas oferecesse), e nunca naquela zona em particular, pois o tipo de instalação fica desenquadrado face ao que está planeado e está a ser realizado na envolvente. 

Agora... Não só se cedem edifícios num espaço nobre, como ainda temos de ser nós (munícipes do Seixal) a pagar?

Termino referindo que nada me move contra a CGTP-IN ou qualquer outra Central Sindical ou outro sindicato em particular, agora entre nada me mover contra uma entidade em especifico e oferecer em comodato um conjunto de edifícios em zona nobre, tendo ainda e suportar os custos das obras nos mesmos, vai uma diferença grande… 

Aliás na realidade, eu compreendo mesmo é a CGTP-IN, afinal de contas, acredito que seja óptimo ter quem nos ofereça este tipo de acordo.

As piscinas na Aldeia de Paio Pires

Quem vai acompanhando este blog já terá lido desabafos meus acerca das promessas CDU no Seixal… São tantas vezes adiadas que dá para reutilizar como propostas em eleições autárquicas consecutivas. 

Sobram casos e exemplos, uns mais simbólicos que outros. Nalguns casos – como aquele que focarei agora – casos de obras que chegaram a ter empréstimo programado e contraído; ou seja em que o dinheiro chegou mesmo a entrar nos cofres camarários, mas a obra (até hoje) não havia sido realizada – sobre estes casos aconselho este texto (click).

Contudo desta vez temos uma boa notícia, embora com alguns predicados menos positivos, diria que ainda assim uma boa notícia: é que desta vez - e sim, 10 anos após o empréstimo, de sucessivos adiamentos e de mais de uma eleição autárquica pelo meio - se está mesmo a avançar com as piscinas na Aldeia de Paio Pires, ou seja vão ser uma realidade! Finalmente!

Ora, perguntar-se-á o leitor porque referia a existência de predicados menos positivos, ora o que se passa é que a Federação Internacional de Natação (FINA) define um conjunto de dimensões mínimas que uma piscina deve ter para uso na prática desportiva de natação, mormente no que concerne no uso para competição e homologação de recordes - acontece que estas medidas não estão a ser tidas em conta na piscina que se está a construir.
Poderia ser o caso de ser engano, mas quando questionados os eleitos da CDU, o Presidente da Câmara esclareceu que a construção da piscina sem as medidas especificadas pela FINA era uma opção política do executivo.

Vou ser aqui claro: discordo em absoluto desta opção.
E exactamente no mesmo sentido a Assembleia Municipal do Seixal até aprovou uma recomendação no sentido de se terem em conta as definições da FINA no projecto da piscina. 

Pessoalmente entendo que dado o esforço (sobretudo financeiro) de realizar um investimento deve haver a preocupação de o fazer bem, e portanto com todas as valências - mesmo o custo adicional sería plenamente justificável dada a utilidade (sendo aqui de referir que a Câmara nem está hoje com problemas orçamentais).

Deve ser no momento da gestão deste (ou outro) equipamento que se escolhe o uso a dar ao mesmo, nomeadamente no que diz respeito ao receber (ou não) qualquer competição – não há qualquer obrigação associada ao investimento. Aliás esta opção é até incoerente; pois por iniciativa das mais diferentes forças políticas, é até usual que os órgãos autárquicos oficialmente saúdem atletas do concelho que conseguem singrar a nível distrital, nacional ou internacional... Então estas provas não terão sempre de se realizar em algum lado?

Não é que o equipamento não vá ser usado, acaba por  sê-lo e por se tornar uma mais-valia para a população; agora ficava melhor com mais um bocadinho…

(ou e passo-a-expressão como diz o outro “era só mais um danoninho…”)

Algo "sempre bom", deve se feito "de vez em quando" ou "sempre que possível"?

Algo "sempre bom", deve se feito "de vez em quando" ou "sempre que possível"?

O Seixal tem marcadamente um movimento associativo desportivo muito dinâmico e cujas actividades enriquecem o dia-a-dia do concelho. Seixalíadas, Jogos do Seixal, Agita Seixal... faz sentido aproveitar o que de bom se faz por cá.

Aqui, pretendo desta vez centrar-me nos eventos do “Agita Seixal” – consegue o(a) leitor(a) entender o critério de calendarização dos mesmos?

No PS entendemos que a realização de eventos desportivos abertos à população com animação, aulas grátis, disponibilização de insufláveis para os mais novos, e etc, nas manhãs de fim-de-semana pelo concelho como algo “sempre bom”. 

Adicionalmente, considerando por um lado que os insufláveis já existem (ou facilmente se adquirem novos), que o movimento associativo contempla um conjunto alargado de associações que facilmente se poderiam revezar em actividades periódicas, e ainda que por exemplo, nem teria um custo tão grande ao município pagar a um(a) professor(a) (por exemplo de zumba) para dar umas aulas abertas ao ar livre; entendemos que facilmente se poderia ter uma calendarização “de verão” (porque o clima o facilita) mais fixa e mais abrangente – concretamente apontando a (pelo menos) 1 evento semanal, por freguesia.

Afinal, porquê privar a população do Seixal de uma mais-valia tão facilmente ao alcance da Câmara?

Em Maio deste ano o PS chamou a atenção para esta oportunidade e eu próprio, pela nossa bancada, apresentei na Assembleia Municipal do Seixal uma recomendação nesse mesmo sentido (na 3ªSessão Extraordinária de 2018, em 08/05/2018), que hoje o(a) convido a ler:

Pela Realização de Encontros Semanais Do Agita Seixal 

 

O documento foi aliás aprovado com: 

- Votos a favor: PS, PSD , BE, CDS e PAN; 

- Abstenção: CDU, BE e o Sr. Pres.Junta de Fernão Ferro; 

- não se registaram votos contra;

Contudo, e agora que estamos no final de Setembro é fácil olhar para trás, e verificar que se  ficou bastante aquém da meta definida - o tal 1 evento por semana por freguesia.

Entendemos que o Seixal e a sua população merecem melhor... E há oportunidades que se devem aproveitar...

Continuaremos a trabalhar, continuaremos a reivindicar.

Video da participação no programa “Manhãs na TV”

Quero deixar o convite a(o) leitor(a) para assistir ao vídeo da minha participação no programa “Manhãs na TV”, no âmbito das minhas funções enquanto coordenador da ONG “Não Troquem Os Nossos Bebés”:

Link do video do programa "Manhãs na TV": Não Troquem Os Nossos Bebés (ONG), no Youtube

Sobre o Serviço Militar Obrigatório

As coisas alteram-se, mas para tentar enquadrar é de referir que hoje, dos partidos com representação parlamentar na Assembleia da República apenas o PCP defende oficialmente o regresso ao serviço militar obrigatório, e nem mesmo este partido tem tentado impor o tema, ou seja, não é previsível que seja reintroduzida esta obrigação num futuro próximo; contudo o tema tem sido focado recorrentemente por vozes isoladas de diferentes quadrantes. Por essa razão hoje decidi perder algum tempo a escrever sobre isso. 

Assim:

Entendo que em diferentes alturas, que apresentam  desafios diferentes, serão respostas diferentes as mais adequadas; concretamente ao que me refiro?  Hoje em dia Portugal terá um exército de 30 mil efectivos; aquando da guerra no Ultramar os números ascendiam a 300 mil – as ambições, e as necessidades  eram outras. 
Entre este tipo de realidades os números nem sequer são comparáveis.

Porque recordo isto? Porque é diferente estar num momento de guerra aberta em que temos de mobilizar todos os recursos para vencer (dito de outra forma “quando temos mesmo de ir todos porque faltam braços”), de um momento em que, em tempo de paz, se pensa na estrutura do nosso exército (quantos efectivos, quais os meios necessários, e como pagar tudo isto). Sendo que temos a sorte de viver num tempo de paz, tenho como profundamente errado – diria até perigoso – haver aqueles que defendem como “normal” obrigar os portugueses a estarem durante uns meses a trabalhar de borla, ou por valores abaixo do “preço de mercado” para suprir necessidades fixas. 

Ser-se soldado é uma profissão, se há falta de mão-de-obra devem-se abrir vagas; o mesmo raciocínio que usualmente aplicamos quando há falta de médicos nos hospitais, agentes policiais nas esquadras ou professores nas escolas.

TODOS os serviços do estado são pagos – com os nossos impostos; a defesa do país tem custos como o tem garantir cuidados de saúde, assegurar a ordem pública ou dar educação ás novas gerações. Pagamos, não obrigamos as pessoas a trabalhar de borla…

Adicionalmente e sem conceder no anteriormente referido, porque também há quem goste de referir que o tempo da tropa funciona de treino para eventuais confrontos militares futuros, convém lembrar que ao logo da vida as pessoas têm flutuações de forma física (mais visível nuns “quilinhos” a mais ou menos), ou seja fazer um treino intensivo com 18/19 anos não tem tanto impacto para algo que se fará uma mão cheia de anos depois… Além disso, em caso de confrontos armados os primeiros a ser mobilizados são os efectivos do exército; é com eles que se dá o 1º impacto, também é nessa altura que se recruta (seja voluntariamente ou por meio de requisição civil) e dá treinos aos recrutas que vão reforçar as fileiras; ou seja é na altura que se  dá o treino necessário; não é anos antes. E obrigar só deve acontecer se for estritamente necessário (“quando temos mesmo de ir todos porque faltam braços”).

Vivemos tempos de paz, conseguimos resistir a escravizar  por uns meses alguns concidadãos para poupar uns trocos?

Quinta Do Palácio Do Infante em Amora

Vale a pena fazer um pequeno esforço financeiro para preservar o nosso património histórico?

E se conseguissemos conciliar a oportunidade para fazer um investimento para criar um espaço de lazer para a população?

No PS Seixal entendemos que há oportunidades que se deve aproveitar.

Recentemente foi colocado no mercado o imóvel “Quinta Do Palácio Do Infante” em Amora, e entendemos que esta é uma oportunidade a não perder para adquirir um espaço de relevância histórica para o município. 

Dado igualmente o potencial do espaço, o esforço necessário para esta aquisição parece-nos aceitável, mas melhor do que repetir a argumentação, convidava-@(s) então a ver um vídeo com uma  apresentação do  candidato pelo PS a Câmara Municipal do Seixal nas últimas autárquicas, sobre o tema:

Neste âmbito parece-me que faz ainda sentido convidar @(s) leitor(@s) a consultar a moção que apresentei pela bancada do PS em 29/08/2018, em Sessão da Assembleia Municipal do Seixal:

Moção PS - Pela Aquisição Da Quinta Do Palácio Do Infante Em Amora 

E que foi aprovada com

 - Votos a favor: PS, PSD, CDS e PAN;

 - Abstenção: CDU, BE e Sr. Pres.Junta de Fernão Ferro;

 (sem votos contra)

Ficamos pois a aguardar pela postura (e acções) do executivo.

15/07

Há 2 anos atrás foi criada a “Não Troquem Os Nossos Bebés”; ONG que co-fundei e hoje coordeno.

Diz-se que o caminho se faz caminhando, e efectivamente vamos trilhando um caminho de divulgação que me parece bastante claro e assertivo. Nesse trilhar de caminho acabámos também por:  

   - demonstrar que efectivamente não há censura política em Portugal;

  - validar que as autoridades permitem que se “trabalhe este dossier”: não temos conhecimento de qualquer retaliação aplicada por instancias governamentais, relacionada com a criação ou actividade da “Não Troquem Os Nossos Bebés”;

Por outro lado – e sendo que como dizia tenho dificuldade em arranjar casos semelhantes para comparar – estranha-se o tratamento dado ao dossier pela comunicação social: não tenho conhecimento de que nenhum repórter tenha pedido ou perguntado por uma reacção ou posição nem ao Presidente da República nem aos representantes de qualquer um dos partidos políticos portugueses mais representativos (refiro-me aos que têm assento na Assembleia da República) - perguntar não era o mais óbvio?

Quanto aos políticos, consigo compreender melhor: há o tomar conhecimento de um tema o processo de estudo e amadurecimento e o momento de tomada de posição. Claro está que não é inédito que se acabe por seguir agendamentos eleitoralistas, sobretudo se a comunicação social não dá o foque devido ao tema…

Ainda assim, com a disponibilização dos conteúdos online – e portanto acessíveis a todos, tendo aliás inúmeras partilhas no Facebook; e ainda com a campanha de divulgação de rua que decorreu em Abril/Maio/Junho deste ano, da qual destacava aqui os cartazes afixados “à porta” das sedes dos partidos com assento Assembleia da República (PSD, PS, BE, CDS, PCP , PEV e PAN) não dá para dizer que os nossos líderes políticos hoje “não têm conhecimento” destes factos (- pode clickar aqui para ver mais fotos da campanha de rua). Convenhamos igualmente que há coisas fáceis de entender (click), e que já de si, se enquadradadas, são por demais óbvias (click).

Quanto aos portugueses no geral, penso que se aplica uma citação em que me revejo:

"A mente que se abre a uma nova ideia jamais voltará ao seu tamanho original."

- seja com os conteúdos que divulgamos, em pesquisas que por si mesmos façam na internet, ou pelos circulos em que se movem, as pessoas até se podem reservar e não falar disso; mas percebem.

Do nosso lado, continuaremos a “caminhar”, 

e continuaremos a aguardar…

Desenvolvimento económico

É muito usual os políticos apregoarem a necessidade de desenvolvimento económico – sendo este um conceito lato, para a maioria da população poderíamos traduzi-lo por mais emprego, mais e melhores ordenados.

Ora, em diferentes níveis de actuação o estado e as autarquias podem agir de diferentes formas para proporcionarem condições para esse desenvolvimento – sejamos claros, não se criam empregos por decreto, e a relação causa-efeito nem sempre é tão clara; contudo haverá medidas que proporcionam mais ou menos investimento.

Fundamentalmente quem faz investimento procura oportunidades de negócio… e condições para desenvolver a sua actividade - criar produtos ou prestar serviços. Facilitar estas condições será naturalmente meio caminho para atrair investimentos.

Enquanto autarca, estou naturalmente mais sensível ao Seixal.

Aqui, há de fazer uma ressalva – não há bom ou mau emprego, todo o emprego é bom, contudo como diferentes tipos de actividade têm diferentes necessidades; por área será necessário uma abordagem diferente. Dessa forma hoje vou apenas focar me numa dessas áreas.

A mim ocorreu-me uma pergunta: se enquanto empresário, ou representante de um grande empresa, quisesse estabelecer escritórios no Seixal, fosse para os serviços centrais dessa empresa, fosse para instalar um call-center ou outra valência; num tamanho global de, por exemplo 100 lugares sentados; ocorre ao leitor um local (já existente), onde no Seixal tal projecto empresarial se pudesse instalar?

E se em vez disso; se do ponto de vista da Autarquia, se se pretendesse convidar um conjunto de empresários – com investimentos de tamanho igual ao superior ao referido -  a estabelecer as suas “unidades laborais” no Seixal… que espaço lhes indicaria?

Ora, o Seixal tem espaços empresariais, mas  focados em pavilhões-tipo de “fábricas”. No resto quando pensamos, por exemplo, num pequeno  gabinete de contabilidade ou num pequeno escritório de advogados podemos apontar a uma loja ou um apartamento (ou 2 lado a lado) que podem  trabalhar como 1 escritório; contudo para projectos empresariais de maiores dimensões há uma evidente lacuna.

Finalmente, convido  o leitor a adoptar o ponto de vista d@ empresari@; se fosse consigo, e se tivesse de escolher um concelho para se instalar… dava-se ao custo/trabalho de construir de raiz um espaço no Seixal, ou simplesmente instalava-se noutro sítio? Pois…

A oferta cultural e o horário de Verão

Aproximando-nos do Verão muitos portugueses começam a fazer contas de onde e quando vão passar as suas férias – a verdade é que sendo cada vez mais numerosos  aqueles que as dividem pelo ano, outros por imposição da entidade patronal (de que é exemplo o estado em muitos serviços) ou simplesmente por escolha, ainda escolhem os meses mais quentes para o seu período de descanso.

Ora, se em todos os momentos temos dificuldades ou desafios, é também aqui possível vislumbrar oportunidades – afinal, com mais tempo livre, as pessoas não tenderão a procurar mais oferta cultural? Tenho a referir: é para mim um contra-senso que hoje em dia não haja já a preocupação de garantir, ou até mesmo reforçar, os serviços culturais de chancela pública (museus, bibliotecas, etc…) exactamente no período em que os mesmos poderiam ser mais visitados/usados. Em termos de gestão poderíamos simplesmente reorganizar os mapas das férias, ou - como é da definição de emprego sazonal - dar trabalho a pessoas que hoje estão sem emprego, e assim teriam mais uma oportunidade de ganhar experiencia, e naturalmente a correspondente remuneração.

Com este enquadramento, e exactamente porque no Seixal existe diminuição de horários nos tradicionais meses das férias, tive a oportunidade de apresentar, pela bancada  do PS na Assembleia Municipal do Seixal pela 1ªSessão Ordinária de 2018  uma recomendação para se trabalhar no sentido de manter estes serviços/tipo de oferta a funcionar no Verão, como no resto do ano.

Assim, convido–o a ler a referida recomendação (páginas 1 e 2), bem como a consultar o horário praticado no ano passado,  pelos serviços de biblioteca e núcleos museológicos de chancela municipal, pelo concelho (páginas 3, 4 e 5) , no documento seguinte:

Moção PS- Horário de Verão e Edital com horários do Verão de 2017

É de referir que  moção foi aprovada por maioria com:

 - Votos a favor: PS, PSD, BE, CDS e PAN

 - Votos contra: CDU e Sr. Pres.Junta de Fernão Ferro; 
(não se registaram abstenções)

Cumprir compromissos...

Na última sessão da Assembleia Municipal do Seixal, os eleitos tiveram de deliberar sobre uma cedência de posição contratual entre a entidades bancárias, num empréstimo que a Câmara  Municipal do Seixal realizou para concretizar algumas obras.

Em si, o tema não encerra grande discussão, contudo quem vai lendo o que escrevo vai percebendo as consecutivas acusações aos sucessivos executivos de maioria CDU, nomeadamente no que concerne ao não-cumprimento de compromissos e promessas. Ora, pela apreciação do ponto que referia foi-nos fornecida a documentação “à data” do pedido de empréstimo. 

Assim, convidava-@ a apreciar o quadro correspondente aos investimentos em que devia ser aplicado o valor obtido do empréstimo contraído…à 10 anos atrás:

*pode ver o mesmo quando na página 12 do dossier completo da sessão aqui .

É de notar que quando se faz um empréstimo o dinheiro entra de facto, e portanto o avançar da obra deveria de ser rápido. Além disso, há uma questão do respeito pelos poderes dos diferentes órgãos que autorizam o empréstimo mediante a justificação da sua necessidade, por um lado os órgãos autárquicos, por outro o próprio tribunal de Contas – novamente repito: é mesmo para se fazer!

Ora aqui o nível de incumprimento é de tal ordem que deu tempo a que, por exemplo, a construção da Escola Básica com Jardim de Infância (EB1/JI) da Quinta do Batateiro deixar agora (10 anos depois) de ser considerada necessária pelo executivo. Ainda assim o dinheiro (mais de 2 milhões de euros) gastou-se – é o caso desta escola e não só.

Mais um habitual “personal favorite”? A Piscina Municipal de Paio Pires (eram 2,3 milhões de euros) que continuam por construir apesar do dinheiro se ter gasto.

Sou eu que exagero?… Afinal de contas este empréstimo é de 2008,  “só” de à 10 anos atrás…

Relatório e Contas 2017 - CMS

No passado dia 27 de Abril foram discutidos e votados em Assembleia Municipal o relatório e contas de 2017 da Câmara Municipal do Seixal. Os relatórios (como os orçamentos) são anuais, contudo o ultimo ano de um mandato é mesmo aquele momento em que já não dá para adiar o cumprimento de promessas, ou o resolver de problemas.

Assim 2017 foi (um pouco como todo o mandato 2013/17) marcado pelas queixas da população pelas insuficiências dos serviços de recolha de lixo – há(avia) mesmo falta de meios.

Foi um ano de poucos investimentos – e havia alguns estruturais exigidos pela população e adiados pelo executivo; de que são demonstrativas as queixas de falta de pressão de água em Fernão Ferro, bem como algumas situações que se eternizam – continuamos com escolas primárias em turno duplo no concelho. A isto somam-se as eternas promessas novamente adiadas (como as piscinas de Paio Pires entre outros).

Foi também o ano em que as obras na zona antiga do Seixal se eternizaram, levando a queixas de moradores e comerciantes, afectados nas suas actividades pelo fato de as pessoas tenderem a não se deslocar a locais transformados em “estaleiros de obras”. Foi um ano em que se continuou a verificar a teimosia do PCP/CDU em por um lado continuar a não cumprir a lei – continuamos sem Conselho Municipal da Juventude, e por outro em não adoptar o Orçamento Participativo (uma medida de participação cívica de reconhecido sucesso).

Porque quem me conhece sabe que recorrentemente lembro: “Não é só o que se faz; é o que se faz com as condições que se tem” (é portanto de atender a constrangimentos materiais, financeiros e outros que se verificam); faz portanto sentido lembrar que em termos financeiros esta execução orçamental teve um superavit de aproximadamente 20 Milhões de euros (directamente influenciado também pelo(s) superavit do(s) anos anteriores); isto apesar de claras necessidades o investimento.

Aqui note-se igualmente que nunca foi anunciado pelo executivo a intenção ou necessidade de se criar uma “almofada financeira”, algo com que podemos ou não concordar mas seria uma opção.

O referido valor de saldo passa agora, com as devidas reservas legais, para a execução deste ano. Aqui de destacar 2 momentos

1. que no inicio deste ano (votado na 2ª S.E. da Assembleia Municipal) foi utilizado parte deste saldo (4 milhões de euros)  para substituir um empréstimo que se ia fazer**
2. será feito um reajustamento  das GOP’s de 2018 – a discutir já na próxima sessão agendada da Assembleia Municipal do Seixal (pode obter aqui a documentação disponibilizada aos eleitos)

** Achei importante introduzir aqui uma nota explicativa. O reutilizar directamente o valor de saldo do ano anterior sem as contas aprovadas- como foi feito;  poderia levar a pensar que “reservar” 4 milhões de euros para este efeito poderia ter sido uma opção de gestão – de forma a substituir o empréstimo que se ia realizar; contudo não só não foi assumido dessa forma pelo executivo, como as datas o impossibilitariam, é que esta norma só existe desde que foi aprovada no orçamento de estado de 2018 (portanto no final do ano); até aí era impossível, ou seja, “sobrou” mesmo dinheiro.

Adicionalmente fica (mais) uma má opção de gestão: houve efectivamente uma decisão sobre contrair um empréstimo (cancelou-se pela oportunidade de utilizar parte do dinheiro do saldo). Mas há uma utilização de 4 milhões de euros.  Agora efectivamente discutiu-se a aplicação destes 4 milhões de euros (do saldo) mas, não se esclareceu: inicialmente pretendia-se fazer um empréstimo (agora cancelado). O destino desse dinheiro era o mesmo? Se sim qual é a utilidade de contrair divida (num financiamento bancário a que se ia recorrer) em que se pagam juros, para pagar dividas que têm planos de pagamento  “sem juros” (no caso concreto à ADSE)?

Naturalmente e para terminar, e porque como dizia “Não é só o que se faz; é o que se faz com as condições que se tem”; fica a visão positiva... É que com este reforço financeiro haverá (ainda) menos margem para que se falhem os investimentos (anuais e/ou plurianuais) anunciados.

25 de Abril

Delegação de competências e convivencia democrática

A ultima sessão da Assembleia Municipal do Seixal ficou marcada pela discussão do dossier da delegação de competências da Câmara Municipal nas Juntas de Freguesia. Discussão, que não votação, mas explico mais à frente.

O conceito de delegação de competências consiste na iniciativa de 2 órgãos estatais acordarem entre si que um deles aceita responsabilidades sobre a realização de determinado tipo de intervenção que originalmente era do outro órgão. Com este aceitar de responsabilidades acorda-se igualmente a transferência de verbas e/ou outros meios que ambas as partes aceitam como adequados à realização das intervenções que se delegam.

Tenho a dizer que no Seixal, como é aliás timbre a nível nacional, o PS é favorável a descentralizar competências .

Já a CDU... bem, recorda-se o leitor do ditado popular “bem prega frei Tomás; faz o que ele diz e não o que ele faz”? É algo desse género.

Apregoando que descentraliza muito na realidade não é assim – aliás é marcante no Seixal a capacidade de alguns eleitos CDU em dizer num tom solene e com uma incrível convicção como se fosse facto indesmentível, algo que não é bem (ou de todo) assim. 

Bom, mas porque o melhor é analisar números o leitor poderá aceder aqui ao dossier em discussão:

O.T. - 2ªSE 2018 da Assembleia Municipal do Seixal  

- Pontos III.6 e III.7 (entre as páginas 136 e 234 )

Aqui, quero dizer que diferentes responsabilidades implicam diferentes posturas, e sem desonestidade intelectual. É que se consigo pensar que se podia ir mais longe na descentralização de competências, também entendo que ambos os órgãos autárquicos são governados por quem ganhou as eleições; se ambas as partes acordam nas responsabilidades e meios a transferir, seria pelo menos estranho ser outra entidade a obriga-las a acordar de outra forma. Ora se durante décadas (até as ultimas autárquicas) foi a CDU a ganhar quer a Câmara quer as Juntas, os acordos… chegavam feitos. Contudo nas últimas autárquicas foi um grupo de cidadãos a ganhar a Junta de Fernão Ferro, e confesso que pessoalmente tinha curiosidade de como se faria a convivência entre órgãos autárquicos… Foi claro:

Das 3 juntas de presidência CDU concordância, de Fernão Ferro a contestação.

Aqui, compreensível… é que face ao passado (com o mesmo presidente, mas sob a bandeira da CDU) estas transferências para Fernão Ferro eram menos de metade. A isto somaram-se os relatos, e a condução de processo pelo executivo da Câmara (ficou-me a dúvida: ineficaz, ou pensadamente maliciosa?).

Na Câmara (onde os documentos inicialmente foram apreciados) já tinha havido contestação – tendo a proposta sido aprovada com voto contra do PS – e uma sugestão clara: estando-se a falar de 4 Juntas distintas, os 4 acordos poderiam (e deveriam) ser apreciados e votados separadamente; até porque evidentemente não havia acordo para 1 das Juntas de Freguesia, o entender do Sr. Presidente de Câmara foi distinto e as propostas passaram e foram levadas a Assembleia Municipal assim.

Se “amarrar os processos” já era errado, juntar-lhe o argumento de que havia urgência para passar os acordos por se aproximar do fim do tempo de vigência dos anteriores acordos ainda ficou a soar mais estranho, quando o Sr. Presidente da Junta de Fernão Ferro relatou em Assembleia que contactou inicialmente a CMS para começar a discutir estes acordos em… Novembro do ano passado!

Posto isto a discussão efectivamente não correu bem para o lado do executivo com imensas críticas, e de tal forma que o presidente retirou os pontos para se voltar a negociar e a reformular o dossier na Câmara – curiosamente atribuindo responsabilidades à oposição. Falhou (mais) um detalhe, é que tentar atirar as responsabilidades para cima de alguém poderia pressupor que a culpa efectivamente era desse alguém. Mas façamos contas: após as ultimas autárquicas, a divisão de forças na  Assembleia Municipal do Seixal é: CDU 13 deputados municipais a que se somam 3 presidentes de Junta de Freguesia – logo 16 votos a favor. O BE tem 3 deputados municipais, e anunciou que se abstinha. O PS, que tem 11 deputados municipais, o PSD que tem 4, e o CDS que tem 1 iam votar contra, tal como o Sr. Presidente de junta de Fernão Ferro; ou seja 17. Falta o PAN (com 1 deputado municipal) que não anunciou nem indicou publicamente o seu sentido de voto, ou seja é impossível determinar se efectivamente a proposta passava ou chumbava; porque poderia dar-se um empate e nesse caso é o Sr. Presidente da Assembleia Municipal (da CDU) que tem voto de qualidade, ou seja, que desempata (o que nem era inédito neste mandato).

Aqui contudo, de certa forma consigo compreender o Sr. Presidente de Câmara, é que dada a discussão em sede de Assembleia, estranho era votar a favor dos pontos em causa.

As privatizações em geral e os CTT

Na nossa sociedade, naturalmente as diferentes empresas disputam os nichos de mercado – ou dito de outra forma – as oportunidades de negócio; que detectam e sobre as quais conseguem mover-se.

Se pessoalmente compreendo que, com algum controlo do estado, há áreas em que a oferta privada consegue estabelecer uma sã relação de concorrência, noutras tal simplesmente não acontece, e isso poderá suceder pelo tipo de negócio ou simplesmente pelo tipo de serviço prestado – aqui são exemplos mais claros os monopólios.

De entre os monopólios temos os naturais- porque oferecem um determinado serviço que, dadas as suas características só pode ser prestado por uma empresa (por exemplo o explorar de determinado recurso natural); e temos os monopólios que se instituíram no tempo; e aqui refiro-me a empresas que algures no passado (invariavelmente apoiadas pelo estado), criaram os meios e se instalaram no terreno para prestar um serviço; contudo o investimento (invariavelmente em conjunto com o estado) foi de tal forma avultado que apesar de nada impedir que uma outra empresa de iniciativa privada se instale e constitua como concorrente, verificamos que tal simplesmente não acontece, nem é previsível que aconteça. É o que acontece com os CTT em Portugal.

Com a assinatura do memorando de entendimento, que decorreu do nosso pedido de ajuda externo para acesso a financiamento a juros mais baixos; a passagem da gestão dos CTT passou (no meu caso e no de muitos, a contragosto) para a mão de privados.

Aqui, e sem conceder no que diz respeito ao que afirmei – entendo ser uma péssima ideia privatizar empresas que têm monopólio sobre determinado segmento de negócio – consigo ainda perceber que, em Portugal, estas privatizações costumam ser mal conduzidas; e verifica-se que; ou no momento da contratualização, ou na passagem à prática do acordo; não são devidamente salvaguardados a qualidade/preço do serviço, ou os empregos de quem trabalha na empresa (aqui importa referir que uma empresa estatal deve ser competitiva, ou seja deve ter os trabalhadores que precisa… Se queremos manter a qualidade de serviço, como podemos dispensar gente?).

No caso dos CTT:

Sobre os recursos humanos temos que já terá havido acordo para cerca de 220 rescisões (click).
E a qualidade de serviço? Sobre a qualidade de serviço, já foi noticia no passado que não estavam a ser cumpridos os níveis contratualizados (ver aqui); e ainda temos que no inicio do ano foi anunciada a intenção de fechar 22 estações – apesar de se anunciar a possibilidade de se criarem alguns postos de atendimento em algumas dessas zonas. De entre as estações a encerrar encontra-se a da Aldeia de Paio Pires, aqui no Seixal.

Vejamos, antes de mais é de referir que analisando a implementação da empresa no mercado – como dizia anteriormente um monopólio que se instituiu no tempo, e o degradar da qualidade de serviço, efectivamente comprova-se que passar a gestão destas empresas para as mãos de privados é má ideia.

Depois, há que atentar à situação em concreto e ao que se pode fazer: ou seja, é imperioso garantir por um lado o cumprimento dos compromissos assumidos, e se possível pressionar para tentar garantir mesmo aquilo que não estando contratualizado, pode ser garantido agora – como também escrevi anteriormente é demasiado comum em Portugal que não se acautele, ou na contratualização ou na passagem à prática do acordo a relação preço/qualidade do serviço. Na medida do possível, é nisso que hoje temos de trabalhar.

Sobre o que acontece cá, é de lembrar que no Seixal, já se verificou em 2013 o encerramento de uma estação dos CTT em Amora, contudo, efectivamente hoje temos que já foi aberto um posto de atendimento perto do local. Para a Aldeia de Paio Pires entendemos que se deverá manter a estação, e dessa forma garantir que a população beneficia dos serviços, e com a mesma qualidade de serviço. Se não houver outra hipótese será de tentar viabilizar a instalação de um dos postos de substituição na zona (como aconteceu na Amora)… mas o que queremos mesmo é manter a qualidade de serviço e a estação.

Aliás, correndo o risco de me repetir, recomendo a leitura da moção sobre o tema que apresentei pela bancada do PS na 1ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal do Seixal:

Moção PS - Contra o fecho da Estação dos CTT na Aldeia de Paio Pires

  

(Curiosamente) este documento foi chumbado com:

- Votos a favor: PS e PAN; 
- Abstenção: PSD, CDS, BE; 
- Votos contra: CDU e Sr. Pres.Junta de Fernão Ferro

Naturalmente um caso que continuamos a seguir.

Realojamento das familias que residem em Vale de Chícharos

Enquanto autarca, no concelho do Seixal, ter pessoas a viver abaixo das condições adequadas é naturalmente uma frustração e uma preocupação. 

Aqui, a Jamaica (não sendo ponto único) é um dos pontos de natural destaque, que tem vindo a eternizar-se desde à anos. Houve alguns programas  foram feitos levantamentos, contudo ainda não havia solução.

Porque sou daqueles que acredita que é sobretudo com vontade politica que se dão inicio às resoluções dos problemas, é com agrado que refiro que recentemente foram realizados um acordo de colaboração entre a Câmara Municial do Seixal (CMS), o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, IP (entidade estatal) e a Santa Casa de Misericórdia do Seixal, e um protocolo entre a CMS e a Santa Casa de Misericórdia do Seixal para a resolução do problema.

Desde logo, neste processo será de destacar 2 fases – numa 1ª serão realojadas 64 famílias que habitam num edifício em maior risco de acidente (Lote 10). Na 2ª fase, pretende-se completar o processo com a atribuição das restantes 170 habitações.

Contudo e porque continuo a acreditar que o melhor mesmo é ler os documentos, fica o convite para a leitura dos documntos assinados (sem identificação das pessoas que se vai realojar):

Acordo e Protocolo para o realojamento das familias residentes em Vale ChÍcharos (Seixal) 

Legalização das drogas leves

Em Janeiro o PAN e o BE apresentaram propostas legislativas para possibilitar a utilização da canábis para fins medicinais. Dado o andamento do debate as propostas foram remetidas por 60 dias para a discussão na especialidade onde estão a ser reapreciadas.

De forma mais abrangente, parece-me antes de mais de referir que me vale a pena fazer bem a distinção entre as drogas leves e as  drogas “duras”, o efeito é incomparável, e daí serem casos bem distintos. 

No que toca ás referidas drogas “duras”, aconselho antes de mais a leitura deste artigo do New York Times:

https://www.nytimes.com/2017/09/22/opinion/sunday/portugal-drug-decriminalization.html

É sempre possível melhorar, mas, se até somos apontados comos caso-exemplo, entendo não serem necessárias mexidas de fundo na legislação portuguesa que que toca a este tipo de substancia.

Já no que toca ás referidas drogas leves, os seus efeitos são como dizia distintos e, como se induz da expressão “mais leves”, aproximando-se daquilo que são os efeitos de outras substancias consumidas e aceites em sociedade – tabaco ou álcool.

Vejamos:

Em Portugal há quem fume (tabaco). Faz mal, e nós sabemos; mas é aceite.

Em Portugal há quem beba álcool (uns moderadamente, outros até “cair para o lado”). Faz mal, mas é aceite.

Entendo assim que não me cabe a mim proibir quem seja, de responsavelmente consumir cannabis. E o que entendo ser responsável?

• Se por exemplo limitamos o direito de quem bebe álcool em excesso, conduzir veiculos na via pública, poderemos igualmente introduzir limitações desse tipo, ou semelhantes, a quem queira consumir drogas leves;
• Se nos maços de tabaco há mensagens, que se pretende dissuasoras do consumo, poderemos igualmente aplicar o mesmo tipo de mensagem nos meios pelos quais se venda este tipo de substancia;

Regular portanto a plantação, distribuição e venda de canábis, mesmo para fins recreativos; parece-me portanto a melhor opção: permite garantir a qualidade do produto comercializado, e não só cria alguns empregos legais como impede o enriquecimentos de quem ilegalmente vende a substancia, e ainda contribui para as receitas ficais (nada impedindo que as mesmas sejam usadas em campanhas para reduzir o consumo).

Para terminar, a questão da liberdade… Afinal de contas, se o consumo responsável não interferir com a minha liberdade, tenho eu o direito de limitar a dos meus concidadãos? 

Vai ser óptimo, não foi? - Falta escolher outro lugar para expor as obras do Drive In Art

Pelos últimos meses de 2017 decorreu mais uma edição de DriveIn Art no Seixal – aliás, as estruturas que suportavam as obras ainda hoje se encontram no local. Estranhamente, na mesma zona da última edição – ao longo de um troço da EN10, em Amora, frente ao edifício Alentejo; e digo estranhamente porque já no mandato havia sido aprovada por unanimidade uma recomendação da Assembleia Municipal do Seixal para que se escolhesse outro local para exposição das obras (podealiás ver da referida moção apresentada pelo PS aqui).

Vou cair em repetição; como já dizia aqui, a iniciativa é positiva pois permite a quem gosta de pintar a oportunidade de expor as suas obras, e a quem passa, a possibilidade de admirar um conjunto de obra de obras de arte.

Agora sendo que no meio urbano temos outros tipos de arte – de estátuas a graffitis, quando nos deslocamos, para eventos de exposição deste tipo de obra criada e exposta em tela, ou seja, quando nos deslocamos, por exemplo a um museu, sempre o fazemos com tempo… Não o fazemos a correr! 
Numa metáfora que parece me adequada e que ouvi à tempos: quando se saboreia um bom vinho não nos limitamos a engolir o conteúdo da garrafa sem respirar.

Assim, se ainda assim a iniciativa é de louvar, aquele local, não é o adequado, seja porque quem passa, anda atarefado no seu dia-a-dia, ou porque até o faz de carro.

É disto que falo:

“Vai ser óptimo, não foi?” 
– repare no tempo total de cada 1 dos vídeos e conte o número de obras.

É por isso que o PS defendeu no passado e continua a defender a alteração do local em que se expõem as obras; tendo aliás apresentado nova moção nesse sentido:

Moção PS

(moção chumbada, tendo sido votada favoravelmente por PS, PSD e PAN; contra por CDU, BE e Sr.Pres.Junta de Fernão Ferro; e com abstenção de CDS)

Fica hoje a pergunta a quem lê este texto, não seria melhor ter estas obras expostas no Parque das Paivas ali perto, ou em alternativa, no passeio ribeirinho de Amora – onde tantos passeiam pelo fim de dia, ou ainda num dos outros espaço verdes usados pelos munícipes do concelho para descomprimir e passear?