De birra...?

Via imprensa ou via redes sociais, provavelmente o(a) leitor(a) já terá tido conhecimento que a Câmara Municipal do Seixal (CMS) continua sem orçamento aprovado para o ano de 2019. Ora tal cenário não será inédito – há casos de Câmaras em  que em virtude da divergência de opiniões, efectivamente não se chega a acordo para aprovação do orçamento, contudo observando a cronologia, o comportamento do presidente/partido no poder é pelo menos estranho, é que nem estamos a falar de não se chegar a consenso, mas da fuga ao diálogo e da recusa em negociar.

Mas, afim de ser mais explicativo vou recordar a cronologia:

• pelos últimos meses do ano passado o executivo elaborou uma proposta de orçamento para 2019. Havendo 2 órgãos municipais (Câmara e Assembleia), como é de lei o documento foi votado primeiramente na Câmara, onde foi aprovado com votos contra do PS, abstenção do BE, e votos a favor da CDU e do Vereador do PSD – este último contra a indicação de voto que lhe havia sido indicada pelo respectivo partido. Se o documento passou, ficou a dúvida se em Assembleia passaria, sobretudo pelos posicionamentos que se desenhavam;  

• em  28/11/2018 na 5ª SO de 2018 o documento (que pode ver aqui , inserido na Ordem de Trabalhos, mais precisamente entre as páginas 125 e 412) foi discutido e, como esperado, foi chumbado com votos a favor da CDU, abstenção do BE e votos contra do PS, PSD, PAN, CDS e Sr. Pres. Da Junta de Fernão Ferro;

Sobre este documento:

Sem sequer falar nas propostas do PS (aliás bem conhecidas) é interessante falar sobre o imobilismo e o sistemático adiar de obra com falhar de promessas pela gestão PCP/CDU;  é que a coerência em política é uma virtude admirável, mas o documento – na mesma linha dos anteriores orçamentos não era revelador de coerência mas de imobilismo - na prática estes sucessivos documentos são marcados por promessas que se eternizam sem concretização.  Se falássemos de pilhas era óptimo "dura, dura e dura" mas são investimentos e obras, "demoram, tardam, faltam". 

Um orçamento e Grandes Opções do Plano para um ano não é o relatório e contas do anterior, contudo é um documento que aloca verbas que efectivamente se têm e/ou vão receber a despesas que efectivamente se têm e/ou vão contrair; não é um vaga declaração de intenções sem necessidade de ser cumprida. Quanto aos números, e fazendo a ponte com o que se anunciava no passado... vamos ver alguns exemplos concretos:- Para a construção das piscinas na Aldeia de Paio Pires anunciava-se em 2018 nos investimentos plurianuais 1,5 milhões de euros  em 2019... vemos agora em orçamento  800mil euros.- Para o estádio da Medideira anunciava-se em 2018 nos investimentos plurianuais  1 Milhão de euros  em 2019... vemos agora em orçamento  5mil euros - não é mesmo intenção fazer.- Para o novo Pavilhão em Fernão Ferro anunciavam-se 50 mil euros em 2019, vemos agora em orçamento  5mil euros.- Para a 2ªfase do Parque Urbano do Seixal estavam previstos 200 mil euros, agora na proposta eram mil euros.

Há mais casos mas termino com um exemplo do que é demonstrativo do (e sublinho a ironia) “brilhantismo da gestão PCP/CDU que leva a superavit’s”: 

Para o complexo desportivo do clube Associativo de Santa Marta do Pinhal anunciavam-se em 2018 529mil euros para execução nesse ano; como não se construiu passaram a constar nos investimentos plurianuais para 2019 229/230 mil euros e para 2020 350 mil euros (e isto claro sem a garantia de se ir cumprir)... ora, o anunciado superavit de 2018, é supostamente um acto de boa gestão? 

Confesso, era já este tipo de coisa que esperava quando escrevi isto (link)… como diz o povo "gato escaldado"… 

Bem entendido: o PS votou contra!

• dado o chumbo, diria que seria de censo comum começar – necessariamente pela mão do presidente que tem efectivamente esse poder e responsabilidade – um processo negocial com os diferentes grupos de eleitos afim de chegar a uma nova proposta de orçamento… mas esse processo negocial, ou os contactos para o mesmo, não aconteceram;

• na 2ª  quinzena de Dezembro de 2018 os 2 vereadores do PS que tinham tido durante o 1ºano de mandato responsabilidades governativas na CMS (pelouros) eram exonerados, ou seja foram-lhes retiradas essas responsabilidades pelo Presidente da CMS (é o Presidente que atribui ou não este tipo de responsabilidades).  No âmbito da exoneração houve ainda a tentativa de não imputar a razão da mesma ao sentido de voto no Orçamento, e a tentativa de atacar os vereadores do PS.  Contudo aqui digo eu, diz o PS, e diz quem estará de boa fé e minimamente a par do processo, que exoneração era tão somente uma represália pelo voto contra o orçamento. Ainda antes do final do ano é tornada pública a cisão entre o PSD e o seu vereador que havia votado favoravelmente a proposta de orçamento - este vereador exerce desde essa altura como independente.

• a 27/12/2018 era recebida nos serviços da Assembleia Municipal uma carta assinada pelos grupos de eleitos que haviam votado contra a proposta de orçamento. Nesta carta mostravam por um lado estranheza pela falta de contactos e por outro mostravam a sua disponibilidade para um processo negocial para elaborar uma proposta orçamento que fosse viável, partilho aqui a digitalização da mesma:

• a 24/01/2019 realizou-se a 1ª SE de 2019 da Assembleia, sem orçamento, sem proposta e sem processo negocial

• Hoje é dia (28/01/2019), ou seja passaram 2 meses do chumbo em Assembleia e o PCP/CDU não só não avançou para tentar gerar consensos como ainda se afastou os elementos da oposição com que trabalhava e mantém ligação ao respectivo partido (os 2 vereadores do PS, pois o eleito pelo PSD tem hoje outro posicionamento).

Aqui entre nós…

Os resultados eleitorais ditaram uma maioria relativa para o PCP/CDU; será algo de extraordinário negociar com a oposição?

Era suposto os eleitos da oposição serem obrigados a votar favoravelmente uma proposta com que não concordam?
...A recusa em encetar um processo negocial… Efectivamente o PCP/CDU, tem algumas dificuldades com a vivência em democracia não tem?

Um programa para recolha de antenas

Sinal dos tempos, hoje em dia é muito comum que as pessoas optem por ter em casa um serviço de televisão que lhes chega num serviço (pago) prestado por privados, e que lhes chega por cabo e não por via de radiodifusão.

Esta opção é individual, ou seja é plenamente aceitável querer contratualizar este serviço; agora esta realidade traz-nos o efeito secundário de os equipamentos anteriormente usados, e mais concretamente as antenas colocadas nos telhados dos prédios, deixarem de ter utilidade.

Contudo verifica-se que em muitos casos apesar de já não serem usados estes equipamentos se mantém–simplesmente dá mais trabalho tirar a antena que deixa-la lá.

Assim, parece-me(nos) que a Câmara poderia elaborar um programa (com expensas totais ou parciais a suportar pela autarquia) que visasse a remoção  das referidas antenas, e a que os proprietários interessados poderiam recorrer.

Este programa permitiria assim qualificar e melhorar o espaço público ao mesmo tempo que se evita a degradação dos edifícios, ou em casos extremos a queda dos equipamentos para a via pública – diga-se que uma possível variante desta solução foi aliás adoptada em Setúbal.

Neste âmbito, apresentei, ainda no ano passado, pela bancada do PS uma moção recomendando a criação de um programa nesse sentido, que aqui partilho:

Pela Criação de Um Programa Municipal Para Cooperação Com Proprietários Para Recolha de Antenas

Esta moção foi mesmo aprovada com:

- Votos a favor: PS, CDU, PSD, CDS, PAN e Sr. Pres.Junta de Fernão Ferro;

- Abstenção: BE; 
(sem votos contra)

Paradoxalmente (porque até votaram a favor), esta é (mais uma) uma recomendação da Assembleia Municipal que o executivo ainda não adoptou/colocou em prática. Estamos à espera do quê?

De olhos postos no futuro

Nos últimos dias de 2018, e seguindo o protocolo previamente assinado e sobre o qual poderá saber/recordar mais aqui (click),  iniciou-se a 1ª fase do processo de realojamento das famílias residentes em Vale de Chícharos (Bairro da Jamaica) - o edifício cujos residentes foram realojadas está a ser agora demolido (ver imagem).

Ora se apenas por si esta notícia encerra uma excelente novidade não apenas para os residentes mas para os seixalenses em geral, o nosso 1º ministro António Costa, que cá veio pela cerimónia oficial trouxe-nos ainda mais informações apontando ou re-apontando projectos que já se anunciavam e/ou até já estão a ser desenvolvidos: concretamente o Hospital do Seixal e a ponte rodoviária Seixal-Barreiro; em vídeo:

*adenda posterior -2019/01/09

Os processos evoluem no tempo, e após a publicação deste texto foi decretada e noticiada a impugnação do processo de demolição (- resultado de mais uma "pérola" das gestões comunistas do nosso concelho ao longo dos anos).

Dada a actualidade do tema, pareceu-me pois premente esta adenda.

Pode obter mais informação em:

https://diariodistrito.pt/amora-urbangol-impugna-demolicoes-em-vale-de-chicharos-por-incumprimento-de-protocolo/?fbclid=IwAR075VY1E35D2cFWOWInV7z9k4W0XAgycYA4ucJ0o6i_8QbjRgg2M7W2VzI

o PS resolve!

Já havia escrito sobre o processo de aluguer, negociação e potencial aquisição do Edifício dos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal (CMS). Porque recentemente tivemos novidades, quis assinalar isso mesmo.

Como é do post linkado foi autorizada a excepção ao regime geral para que a CMS possa contrair um empréstimo que permitirá adquirir o edifício onde funcionam os seus Serviços Centrais.

Agora, vou apenas recordar a cronologia:

• desde o inicio o PS apoiou a iniciativa de se arranjar um edifício em que os serviços da CMS ficassem centralizados - é de recordar que anteriormente estavam dispersos em diferentes lojas no Seixal;

• desde que se começaram a saber os contornos do negócio - que se acabou mesmo por concretizar - que o PS sempre criticou o mesmo, denunciando o quão ruinoso este contrato era (é);

• durante anos o PS criticou a CDU no Seixal por manter este contrato gravemente lesivo aos interesses do município – evidenciámos até este aspecto em diferentes panfletos e jornais de campanha;

• foi apenas após ser alvo de repreensão pelo tribunal de contas que a CMS avançou para o processo negocial que visava a compra do edifício;

• é com o governo do PS que agora se abre espaço para “estancar a hemorragia” das rendas milionárias, com a previsão da excepção que vai permitir à CMS contrair um empréstimo num valor suficientemente alto para adquirir o edifício;

Posto isto, e apesar do contentamento pelo “estancar da hemorragia”, fica um lamento: 

o contrato celebrado foi (é) ruinoso,  pagaram-se milhões em rendas excessivas, e mesmo a compra do edifício se fará agora, após negociação, por um valor bem abaixo daquele que era o valor da opção de compra prevista no referido contrato -  isto não é porque se faça agora um grande negócio pois o valor continua a ser alto, a margem de negociação, face ao comprometido anteriormente, é que é "curta".

Direitos Humanos

Tipicamente olhamos a história como processo acabado, definido. A realidade mostra-nos contudo uma sociedade em constante mutação. As alterações podem ser ou partir de origens sociais, culturais, militares, ideologia política ou ainda outra qualquer. As alterações são constantes e pensar que daqui a algumas décadas ou séculos a nossa sociedade apenas evoluirá no que respeita a tecnologia será pelo menos redutor e um contra-senso face ao que o passado nos revela.

Ora, exactamente porque como sociedade evoluímos, entendo que faz sentido definir referências mundialmente conhecidas que definem e/ou representam os princípios ou regras que ambicionamos que todos sigam – é assim que entendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Hoje, 10 de Dezembro de 2018 celebram-se exactamente os 70 anos da adopção da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU, e os 20 anos da deliberação da nossa Assembleia da República que definiu o dia 10 de Dezembro como o “Dia Nacional dos Direitos Humanos”. Recentemente (no passado 9 de Novembro) comemorámos também os 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

No Seixal assinalámos igualmente a data, com uma moção que apresentei pela bancada do PS na Assembleia Municipal do Seixal na passada 7ª Sessão Extraordinária, e que foi aprovada por unanimidade (têm assento na Assembleia Municipal do Seixal PS, CDU, PSD, BE, CDS, PAN e o Sr. Pres.Junta de Fernão Ferro), o documento foi o seguinte:

Direitos Humanos

Não posso terminar sem referir aquela que, no âmbito nacional e comprovadamente não só; será a meu ver próxima grande conquista no que concerne a direitos humanos: o fim da troca de bebés.

Diz-se que o caminho se faz caminhando, fará sentido lembrar/definir bem a direcção em que queremos caminhar.

Orçamento de Estado 2019

Abril - PREC- Novembro

Por conforto e por ser mais prático, comemoramos em feriados civis de 1 só dia as datas mais relevantes do nosso país. Na realidade, uma leitura de qualquer livro de história nos mostrará processos morosos, que têm avanços e que têm recuos. É dessa forma que, nascido após estes eventos,   entendo as referências históricas de Abril e Novembro.

Os anos da instalação da democracia em Portugal não foram “mares de navegação fácil” e tivemos a sorte de ter bons marinheiros e que nos conduziram a bom porto.  Do corrupio de acontecimentos, e de forma sucinta é realçar que:

• Num par de anos tivemos em Portugal 2 levantamentos militares (em 25 de Abril de 74 e em 25 de Novembro de 75) e são saímos de nenhum deles para uma ditadura militar. Dito assim parece coisa pouca, não é! Este facto é sim algo que nos deve encher de orgulho nas nossas forças armadas.

• Entre estes 2 levantamentos militares houve muita agitação politica, houve turbulência, houve excessos, houve ilegalidades. Há também a acusação mais grave que houve aqueles que tentaram levar Portugal para um outro tipo de ditadura, e houve até juramentos de bandeira a novos recrutas militares… O que será pelo menos de estranhar, dado Portugal ser à data um potência colonial com um exército numeroso (mas afinal…para que se querem militares?). O feriado é só em Abril, mas ambos estes levantamentos militares foram importantes na definição da nossa democracia – se celebramos Abril, é importante lembrar (e celebrar) Novembro;

• Sobre a aceitação pela população destes levantamentos militares e seu resultado será de realçar que: 

1. ainda hoje celebramos (com franca aceitação do povo português) a 1º – 25 de Abril de 74
2. nas primeiras eleições presidenciais após ambos os movimentos militares foi eleito, já em 1976, Presidente da República uma das figuras do 25 de Novembro, o General Ramalho Eanes (aproveito para lembrar: eleito em 76 e re-eleito na eleição seguinte, nos 2 momentos com o apoio do PS).

• Que hoje Portugal vive numa república democrática, e mais, de uma democracia consolidada em que há de facto diferentes partidos que defendem coisas diferentes e entre os quais os Portugueses podem escolher. É também possível criar novos partidos mediante alguns mínimos requisitos legais.

No fim das contas, os motivos de orgulho nos nossos militares são muitos,  e muito grandes.

Viva o 25 de Abril.

Viva o 25 de Novembro.

Viva Portugal.

**Na foto duas figuras emblemáticas: Salgueiro Maia (entretanto falecido), provavelmente o mais famoso dos capitães de Abril que nos trouxeram a democracia, e Ramalho Eanes um dos líderes militares que garantiram que a mesma era preservada.

... bom senso?!?

Entendo que a Câmara Municipal do Seixal (CMS), como qualquer Câmara Municipal pode e deve estabelecer boas parcerias com qualquer entidade que se instale ou pretenda instalar nos limites do Concelho e nos possa trazer mais-valias.

Naturalmente, entendo igualmente que há limites, e na gestão do que por um lado se pode, e por outro lado do que se deve fazer; a melhor medida a aplicar é uma que é fácil de entender e difícil de explicar: bom senso.

Na CMS esta medida nem sempre é aplicada.

No final do passado mês de Maio a CMS  acordou a cedência de alguns edifícios na Mundet, em regime de comodato, à CGTP-IN para a instalação do “Espaço Memória” da Intersindical – tal foi aliás noticiado e publicado online (veja aqui); mas concisamente quais os contornos do acordo?

Fica o convite para a consulta do documento (abaixo, na página 1 o requerimento para obtenção do documento, na página 2 a carta de comunicação Assembleia Municipal/Câmara, e da página 3 a 6 o referido protocolo):

Pode fazer aqui download do documento 

Portanto, a Câmara cede em comodato um conjunto de edifícios, que se situam numa zona em que está a ser feito um investimento apreciável e dessa forma se esta a constituir um espaço valorizado; e como os edifícios não estão em condições ainda suporta a "fatia de leão" dos custos das obras necessárias para a sua utilização (fica a cargo da intersindical obras interiores, ou seja pequenos ajustes para adequar o funcionamento do espaço à utilidade).

Agora, vamos analisar isto: o “Espaço Memoria” nem é a sede da CGTP-IN, será o espaço onde se vai guardar o arquivo-morto; poderíamos argumentar sobre um potencial museológico, mas francamente não me parece que haja interesse da população neste tipo de oferta. Numa visão mais realista: a CGTP-IN podia instalar-se no concelho, mas garantindo as instalações a expensas suas (ou se arranjasse quem lhas oferecesse), e nunca naquela zona em particular, pois o tipo de instalação fica desenquadrado face ao que está planeado e está a ser realizado na envolvente. 

Agora... Não só se cedem edifícios num espaço nobre, como ainda temos de ser nós (munícipes do Seixal) a pagar?

Termino referindo que nada me move contra a CGTP-IN ou qualquer outra Central Sindical ou outro sindicato em particular, agora entre nada me mover contra uma entidade em especifico e oferecer em comodato um conjunto de edifícios em zona nobre, tendo ainda e suportar os custos das obras nos mesmos, vai uma diferença grande… 

Aliás na realidade, eu compreendo mesmo é a CGTP-IN, afinal de contas, acredito que seja óptimo ter quem nos ofereça este tipo de acordo.

As piscinas na Aldeia de Paio Pires

Quem vai acompanhando este blog já terá lido desabafos meus acerca das promessas CDU no Seixal… São tantas vezes adiadas que dá para reutilizar como propostas em eleições autárquicas consecutivas. 

Sobram casos e exemplos, uns mais simbólicos que outros. Nalguns casos – como aquele que focarei agora – casos de obras que chegaram a ter empréstimo programado e contraído; ou seja em que o dinheiro chegou mesmo a entrar nos cofres camarários, mas a obra (até hoje) não havia sido realizada – sobre estes casos aconselho este texto (click).

Contudo desta vez temos uma boa notícia, embora com alguns predicados menos positivos, diria que ainda assim uma boa notícia: é que desta vez - e sim, 10 anos após o empréstimo, de sucessivos adiamentos e de mais de uma eleição autárquica pelo meio - se está mesmo a avançar com as piscinas na Aldeia de Paio Pires, ou seja vão ser uma realidade! Finalmente!

Ora, perguntar-se-á o leitor porque referia a existência de predicados menos positivos, ora o que se passa é que a Federação Internacional de Natação (FINA) define um conjunto de dimensões mínimas que uma piscina deve ter para uso na prática desportiva de natação, mormente no que concerne no uso para competição e homologação de recordes - acontece que estas medidas não estão a ser tidas em conta na piscina que se está a construir.
Poderia ser o caso de ser engano, mas quando questionados os eleitos da CDU, o Presidente da Câmara esclareceu que a construção da piscina sem as medidas especificadas pela FINA era uma opção política do executivo.

Vou ser aqui claro: discordo em absoluto desta opção.
E exactamente no mesmo sentido a Assembleia Municipal do Seixal até aprovou uma recomendação no sentido de se terem em conta as definições da FINA no projecto da piscina. 

Pessoalmente entendo que dado o esforço (sobretudo financeiro) de realizar um investimento deve haver a preocupação de o fazer bem, e portanto com todas as valências - mesmo o custo adicional sería plenamente justificável dada a utilidade (sendo aqui de referir que a Câmara nem está hoje com problemas orçamentais).

Deve ser no momento da gestão deste (ou outro) equipamento que se escolhe o uso a dar ao mesmo, nomeadamente no que diz respeito ao receber (ou não) qualquer competição – não há qualquer obrigação associada ao investimento. Aliás esta opção é até incoerente; pois por iniciativa das mais diferentes forças políticas, é até usual que os órgãos autárquicos oficialmente saúdem atletas do concelho que conseguem singrar a nível distrital, nacional ou internacional... Então estas provas não terão sempre de se realizar em algum lado?

Não é que o equipamento não vá ser usado, acaba por  sê-lo e por se tornar uma mais-valia para a população; agora ficava melhor com mais um bocadinho…

(ou e passo-a-expressão como diz o outro “era só mais um danoninho…”)

Algo "sempre bom", deve se feito "de vez em quando" ou "sempre que possível"?

Algo "sempre bom", deve se feito "de vez em quando" ou "sempre que possível"?

O Seixal tem marcadamente um movimento associativo desportivo muito dinâmico e cujas actividades enriquecem o dia-a-dia do concelho. Seixalíadas, Jogos do Seixal, Agita Seixal... faz sentido aproveitar o que de bom se faz por cá.

Aqui, pretendo desta vez centrar-me nos eventos do “Agita Seixal” – consegue o(a) leitor(a) entender o critério de calendarização dos mesmos?

No PS entendemos que a realização de eventos desportivos abertos à população com animação, aulas grátis, disponibilização de insufláveis para os mais novos, e etc, nas manhãs de fim-de-semana pelo concelho como algo “sempre bom”. 

Adicionalmente, considerando por um lado que os insufláveis já existem (ou facilmente se adquirem novos), que o movimento associativo contempla um conjunto alargado de associações que facilmente se poderiam revezar em actividades periódicas, e ainda que por exemplo, nem teria um custo tão grande ao município pagar a um(a) professor(a) (por exemplo de zumba) para dar umas aulas abertas ao ar livre; entendemos que facilmente se poderia ter uma calendarização “de verão” (porque o clima o facilita) mais fixa e mais abrangente – concretamente apontando a (pelo menos) 1 evento semanal, por freguesia.

Afinal, porquê privar a população do Seixal de uma mais-valia tão facilmente ao alcance da Câmara?

Em Maio deste ano o PS chamou a atenção para esta oportunidade e eu próprio, pela nossa bancada, apresentei na Assembleia Municipal do Seixal uma recomendação nesse mesmo sentido (na 3ªSessão Extraordinária de 2018, em 08/05/2018), que hoje o(a) convido a ler:

Pela Realização de Encontros Semanais Do Agita Seixal 

 

O documento foi aliás aprovado com: 

- Votos a favor: PS, PSD , BE, CDS e PAN; 

- Abstenção: CDU, BE e o Sr. Pres.Junta de Fernão Ferro; 

- não se registaram votos contra;

Contudo, e agora que estamos no final de Setembro é fácil olhar para trás, e verificar que se  ficou bastante aquém da meta definida - o tal 1 evento por semana por freguesia.

Entendemos que o Seixal e a sua população merecem melhor... E há oportunidades que se devem aproveitar...

Continuaremos a trabalhar, continuaremos a reivindicar.

Video da participação no programa “Manhãs na TV”

Quero deixar o convite a(o) leitor(a) para assistir ao vídeo da minha participação no programa “Manhãs na TV”, no âmbito das minhas funções enquanto coordenador da ONG “Não Troquem Os Nossos Bebés”:

Link do video do programa "Manhãs na TV": Não Troquem Os Nossos Bebés (ONG), no Youtube

Sobre o Serviço Militar Obrigatório

As coisas alteram-se, mas para tentar enquadrar é de referir que hoje, dos partidos com representação parlamentar na Assembleia da República apenas o PCP defende oficialmente o regresso ao serviço militar obrigatório, e nem mesmo este partido tem tentado impor o tema, ou seja, não é previsível que seja reintroduzida esta obrigação num futuro próximo; contudo o tema tem sido focado recorrentemente por vozes isoladas de diferentes quadrantes. Por essa razão hoje decidi perder algum tempo a escrever sobre isso. 

Assim:

Entendo que em diferentes alturas, que apresentam  desafios diferentes, serão respostas diferentes as mais adequadas; concretamente ao que me refiro?  Hoje em dia Portugal terá um exército de 30 mil efectivos; aquando da guerra no Ultramar os números ascendiam a 300 mil – as ambições, e as necessidades  eram outras. 
Entre este tipo de realidades os números nem sequer são comparáveis.

Porque recordo isto? Porque é diferente estar num momento de guerra aberta em que temos de mobilizar todos os recursos para vencer (dito de outra forma “quando temos mesmo de ir todos porque faltam braços”), de um momento em que, em tempo de paz, se pensa na estrutura do nosso exército (quantos efectivos, quais os meios necessários, e como pagar tudo isto). Sendo que temos a sorte de viver num tempo de paz, tenho como profundamente errado – diria até perigoso – haver aqueles que defendem como “normal” obrigar os portugueses a estarem durante uns meses a trabalhar de borla, ou por valores abaixo do “preço de mercado” para suprir necessidades fixas. 

Ser-se soldado é uma profissão, se há falta de mão-de-obra devem-se abrir vagas; o mesmo raciocínio que usualmente aplicamos quando há falta de médicos nos hospitais, agentes policiais nas esquadras ou professores nas escolas.

TODOS os serviços do estado são pagos – com os nossos impostos; a defesa do país tem custos como o tem garantir cuidados de saúde, assegurar a ordem pública ou dar educação ás novas gerações. Pagamos, não obrigamos as pessoas a trabalhar de borla…

Adicionalmente e sem conceder no anteriormente referido, porque também há quem goste de referir que o tempo da tropa funciona de treino para eventuais confrontos militares futuros, convém lembrar que ao logo da vida as pessoas têm flutuações de forma física (mais visível nuns “quilinhos” a mais ou menos), ou seja fazer um treino intensivo com 18/19 anos não tem tanto impacto para algo que se fará uma mão cheia de anos depois… Além disso, em caso de confrontos armados os primeiros a ser mobilizados são os efectivos do exército; é com eles que se dá o 1º impacto, também é nessa altura que se recruta (seja voluntariamente ou por meio de requisição civil) e dá treinos aos recrutas que vão reforçar as fileiras; ou seja é na altura que se  dá o treino necessário; não é anos antes. E obrigar só deve acontecer se for estritamente necessário (“quando temos mesmo de ir todos porque faltam braços”).

Vivemos tempos de paz, conseguimos resistir a escravizar  por uns meses alguns concidadãos para poupar uns trocos?

Quinta Do Palácio Do Infante em Amora

Vale a pena fazer um pequeno esforço financeiro para preservar o nosso património histórico?

E se conseguissemos conciliar a oportunidade para fazer um investimento para criar um espaço de lazer para a população?

No PS Seixal entendemos que há oportunidades que se deve aproveitar.

Recentemente foi colocado no mercado o imóvel “Quinta Do Palácio Do Infante” em Amora, e entendemos que esta é uma oportunidade a não perder para adquirir um espaço de relevância histórica para o município. 

Dado igualmente o potencial do espaço, o esforço necessário para esta aquisição parece-nos aceitável, mas melhor do que repetir a argumentação, convidava-@(s) então a ver um vídeo com uma  apresentação do  candidato pelo PS a Câmara Municipal do Seixal nas últimas autárquicas, sobre o tema:

Neste âmbito parece-me que faz ainda sentido convidar @(s) leitor(@s) a consultar a moção que apresentei pela bancada do PS em 29/08/2018, em Sessão da Assembleia Municipal do Seixal:

Moção PS - Pela Aquisição Da Quinta Do Palácio Do Infante Em Amora 

E que foi aprovada com

 - Votos a favor: PS, PSD, CDS e PAN;

 - Abstenção: CDU, BE e Sr. Pres.Junta de Fernão Ferro;

 (sem votos contra)

Ficamos pois a aguardar pela postura (e acções) do executivo.

15/07

Há 2 anos atrás foi criada a “Não Troquem Os Nossos Bebés”; ONG que co-fundei e hoje coordeno.

Diz-se que o caminho se faz caminhando, e efectivamente vamos trilhando um caminho de divulgação que me parece bastante claro e assertivo. Nesse trilhar de caminho acabámos também por:  

   - demonstrar que efectivamente não há censura política em Portugal;

  - validar que as autoridades permitem que se “trabalhe este dossier”: não temos conhecimento de qualquer retaliação aplicada por instancias governamentais, relacionada com a criação ou actividade da “Não Troquem Os Nossos Bebés”;

Por outro lado – e sendo que como dizia tenho dificuldade em arranjar casos semelhantes para comparar – estranha-se o tratamento dado ao dossier pela comunicação social: não tenho conhecimento de que nenhum repórter tenha pedido ou perguntado por uma reacção ou posição nem ao Presidente da República nem aos representantes de qualquer um dos partidos políticos portugueses mais representativos (refiro-me aos que têm assento na Assembleia da República) - perguntar não era o mais óbvio?

Quanto aos políticos, consigo compreender melhor: há o tomar conhecimento de um tema o processo de estudo e amadurecimento e o momento de tomada de posição. Claro está que não é inédito que se acabe por seguir agendamentos eleitoralistas, sobretudo se a comunicação social não dá o foque devido ao tema…

Ainda assim, com a disponibilização dos conteúdos online – e portanto acessíveis a todos, tendo aliás inúmeras partilhas no Facebook; e ainda com a campanha de divulgação de rua que decorreu em Abril/Maio/Junho deste ano, da qual destacava aqui os cartazes afixados “à porta” das sedes dos partidos com assento Assembleia da República (PSD, PS, BE, CDS, PCP , PEV e PAN) não dá para dizer que os nossos líderes políticos hoje “não têm conhecimento” destes factos (- pode clickar aqui para ver mais fotos da campanha de rua). Convenhamos igualmente que há coisas fáceis de entender (click), e que já de si, se enquadradadas, são por demais óbvias (click).

Quanto aos portugueses no geral, penso que se aplica uma citação em que me revejo:

"A mente que se abre a uma nova ideia jamais voltará ao seu tamanho original."

- seja com os conteúdos que divulgamos, em pesquisas que por si mesmos façam na internet, ou pelos circulos em que se movem, as pessoas até se podem reservar e não falar disso; mas percebem.

Do nosso lado, continuaremos a “caminhar”, 

e continuaremos a aguardar…

Desenvolvimento económico

É muito usual os políticos apregoarem a necessidade de desenvolvimento económico – sendo este um conceito lato, para a maioria da população poderíamos traduzi-lo por mais emprego, mais e melhores ordenados.

Ora, em diferentes níveis de actuação o estado e as autarquias podem agir de diferentes formas para proporcionarem condições para esse desenvolvimento – sejamos claros, não se criam empregos por decreto, e a relação causa-efeito nem sempre é tão clara; contudo haverá medidas que proporcionam mais ou menos investimento.

Fundamentalmente quem faz investimento procura oportunidades de negócio… e condições para desenvolver a sua actividade - criar produtos ou prestar serviços. Facilitar estas condições será naturalmente meio caminho para atrair investimentos.

Enquanto autarca, estou naturalmente mais sensível ao Seixal.

Aqui, há de fazer uma ressalva – não há bom ou mau emprego, todo o emprego é bom, contudo como diferentes tipos de actividade têm diferentes necessidades; por área será necessário uma abordagem diferente. Dessa forma hoje vou apenas focar me numa dessas áreas.

A mim ocorreu-me uma pergunta: se enquanto empresário, ou representante de um grande empresa, quisesse estabelecer escritórios no Seixal, fosse para os serviços centrais dessa empresa, fosse para instalar um call-center ou outra valência; num tamanho global de, por exemplo 100 lugares sentados; ocorre ao leitor um local (já existente), onde no Seixal tal projecto empresarial se pudesse instalar?

E se em vez disso; se do ponto de vista da Autarquia, se se pretendesse convidar um conjunto de empresários – com investimentos de tamanho igual ao superior ao referido -  a estabelecer as suas “unidades laborais” no Seixal… que espaço lhes indicaria?

Ora, o Seixal tem espaços empresariais, mas  focados em pavilhões-tipo de “fábricas”. No resto quando pensamos, por exemplo, num pequeno  gabinete de contabilidade ou num pequeno escritório de advogados podemos apontar a uma loja ou um apartamento (ou 2 lado a lado) que podem  trabalhar como 1 escritório; contudo para projectos empresariais de maiores dimensões há uma evidente lacuna.

Finalmente, convido  o leitor a adoptar o ponto de vista d@ empresari@; se fosse consigo, e se tivesse de escolher um concelho para se instalar… dava-se ao custo/trabalho de construir de raiz um espaço no Seixal, ou simplesmente instalava-se noutro sítio? Pois…

A oferta cultural e o horário de Verão

Aproximando-nos do Verão muitos portugueses começam a fazer contas de onde e quando vão passar as suas férias – a verdade é que sendo cada vez mais numerosos  aqueles que as dividem pelo ano, outros por imposição da entidade patronal (de que é exemplo o estado em muitos serviços) ou simplesmente por escolha, ainda escolhem os meses mais quentes para o seu período de descanso.

Ora, se em todos os momentos temos dificuldades ou desafios, é também aqui possível vislumbrar oportunidades – afinal, com mais tempo livre, as pessoas não tenderão a procurar mais oferta cultural? Tenho a referir: é para mim um contra-senso que hoje em dia não haja já a preocupação de garantir, ou até mesmo reforçar, os serviços culturais de chancela pública (museus, bibliotecas, etc…) exactamente no período em que os mesmos poderiam ser mais visitados/usados. Em termos de gestão poderíamos simplesmente reorganizar os mapas das férias, ou - como é da definição de emprego sazonal - dar trabalho a pessoas que hoje estão sem emprego, e assim teriam mais uma oportunidade de ganhar experiencia, e naturalmente a correspondente remuneração.

Com este enquadramento, e exactamente porque no Seixal existe diminuição de horários nos tradicionais meses das férias, tive a oportunidade de apresentar, pela bancada  do PS na Assembleia Municipal do Seixal pela 1ªSessão Ordinária de 2018  uma recomendação para se trabalhar no sentido de manter estes serviços/tipo de oferta a funcionar no Verão, como no resto do ano.

Assim, convido–o a ler a referida recomendação (páginas 1 e 2), bem como a consultar o horário praticado no ano passado,  pelos serviços de biblioteca e núcleos museológicos de chancela municipal, pelo concelho (páginas 3, 4 e 5) , no documento seguinte:

Moção PS- Horário de Verão e Edital com horários do Verão de 2017

É de referir que  moção foi aprovada por maioria com:

 - Votos a favor: PS, PSD, BE, CDS e PAN

 - Votos contra: CDU e Sr. Pres.Junta de Fernão Ferro; 
(não se registaram abstenções)

Cumprir compromissos...

Na última sessão da Assembleia Municipal do Seixal, os eleitos tiveram de deliberar sobre uma cedência de posição contratual entre a entidades bancárias, num empréstimo que a Câmara  Municipal do Seixal realizou para concretizar algumas obras.

Em si, o tema não encerra grande discussão, contudo quem vai lendo o que escrevo vai percebendo as consecutivas acusações aos sucessivos executivos de maioria CDU, nomeadamente no que concerne ao não-cumprimento de compromissos e promessas. Ora, pela apreciação do ponto que referia foi-nos fornecida a documentação “à data” do pedido de empréstimo. 

Assim, convidava-@ a apreciar o quadro correspondente aos investimentos em que devia ser aplicado o valor obtido do empréstimo contraído…à 10 anos atrás:

*pode ver o mesmo quando na página 12 do dossier completo da sessão aqui .

É de notar que quando se faz um empréstimo o dinheiro entra de facto, e portanto o avançar da obra deveria de ser rápido. Além disso, há uma questão do respeito pelos poderes dos diferentes órgãos que autorizam o empréstimo mediante a justificação da sua necessidade, por um lado os órgãos autárquicos, por outro o próprio tribunal de Contas – novamente repito: é mesmo para se fazer!

Ora aqui o nível de incumprimento é de tal ordem que deu tempo a que, por exemplo, a construção da Escola Básica com Jardim de Infância (EB1/JI) da Quinta do Batateiro deixar agora (10 anos depois) de ser considerada necessária pelo executivo. Ainda assim o dinheiro (mais de 2 milhões de euros) gastou-se – é o caso desta escola e não só.

Mais um habitual “personal favorite”? A Piscina Municipal de Paio Pires (eram 2,3 milhões de euros) que continuam por construir apesar do dinheiro se ter gasto.

Sou eu que exagero?… Afinal de contas este empréstimo é de 2008,  “só” de à 10 anos atrás…

Relatório e Contas 2017 - CMS

No passado dia 27 de Abril foram discutidos e votados em Assembleia Municipal o relatório e contas de 2017 da Câmara Municipal do Seixal. Os relatórios (como os orçamentos) são anuais, contudo o ultimo ano de um mandato é mesmo aquele momento em que já não dá para adiar o cumprimento de promessas, ou o resolver de problemas.

Assim 2017 foi (um pouco como todo o mandato 2013/17) marcado pelas queixas da população pelas insuficiências dos serviços de recolha de lixo – há(avia) mesmo falta de meios.

Foi um ano de poucos investimentos – e havia alguns estruturais exigidos pela população e adiados pelo executivo; de que são demonstrativas as queixas de falta de pressão de água em Fernão Ferro, bem como algumas situações que se eternizam – continuamos com escolas primárias em turno duplo no concelho. A isto somam-se as eternas promessas novamente adiadas (como as piscinas de Paio Pires entre outros).

Foi também o ano em que as obras na zona antiga do Seixal se eternizaram, levando a queixas de moradores e comerciantes, afectados nas suas actividades pelo fato de as pessoas tenderem a não se deslocar a locais transformados em “estaleiros de obras”. Foi um ano em que se continuou a verificar a teimosia do PCP/CDU em por um lado continuar a não cumprir a lei – continuamos sem Conselho Municipal da Juventude, e por outro em não adoptar o Orçamento Participativo (uma medida de participação cívica de reconhecido sucesso).

Porque quem me conhece sabe que recorrentemente lembro: “Não é só o que se faz; é o que se faz com as condições que se tem” (é portanto de atender a constrangimentos materiais, financeiros e outros que se verificam); faz portanto sentido lembrar que em termos financeiros esta execução orçamental teve um superavit de aproximadamente 20 Milhões de euros (directamente influenciado também pelo(s) superavit do(s) anos anteriores); isto apesar de claras necessidades o investimento.

Aqui note-se igualmente que nunca foi anunciado pelo executivo a intenção ou necessidade de se criar uma “almofada financeira”, algo com que podemos ou não concordar mas seria uma opção.

O referido valor de saldo passa agora, com as devidas reservas legais, para a execução deste ano. Aqui de destacar 2 momentos

1. que no inicio deste ano (votado na 2ª S.E. da Assembleia Municipal) foi utilizado parte deste saldo (4 milhões de euros)  para substituir um empréstimo que se ia fazer**
2. será feito um reajustamento  das GOP’s de 2018 – a discutir já na próxima sessão agendada da Assembleia Municipal do Seixal (pode obter aqui a documentação disponibilizada aos eleitos)

** Achei importante introduzir aqui uma nota explicativa. O reutilizar directamente o valor de saldo do ano anterior sem as contas aprovadas- como foi feito;  poderia levar a pensar que “reservar” 4 milhões de euros para este efeito poderia ter sido uma opção de gestão – de forma a substituir o empréstimo que se ia realizar; contudo não só não foi assumido dessa forma pelo executivo, como as datas o impossibilitariam, é que esta norma só existe desde que foi aprovada no orçamento de estado de 2018 (portanto no final do ano); até aí era impossível, ou seja, “sobrou” mesmo dinheiro.

Adicionalmente fica (mais) uma má opção de gestão: houve efectivamente uma decisão sobre contrair um empréstimo (cancelou-se pela oportunidade de utilizar parte do dinheiro do saldo). Mas há uma utilização de 4 milhões de euros.  Agora efectivamente discutiu-se a aplicação destes 4 milhões de euros (do saldo) mas, não se esclareceu: inicialmente pretendia-se fazer um empréstimo (agora cancelado). O destino desse dinheiro era o mesmo? Se sim qual é a utilidade de contrair divida (num financiamento bancário a que se ia recorrer) em que se pagam juros, para pagar dividas que têm planos de pagamento  “sem juros” (no caso concreto à ADSE)?

Naturalmente e para terminar, e porque como dizia “Não é só o que se faz; é o que se faz com as condições que se tem”; fica a visão positiva... É que com este reforço financeiro haverá (ainda) menos margem para que se falhem os investimentos (anuais e/ou plurianuais) anunciados.

25 de Abril

Delegação de competências e convivencia democrática

A ultima sessão da Assembleia Municipal do Seixal ficou marcada pela discussão do dossier da delegação de competências da Câmara Municipal nas Juntas de Freguesia. Discussão, que não votação, mas explico mais à frente.

O conceito de delegação de competências consiste na iniciativa de 2 órgãos estatais acordarem entre si que um deles aceita responsabilidades sobre a realização de determinado tipo de intervenção que originalmente era do outro órgão. Com este aceitar de responsabilidades acorda-se igualmente a transferência de verbas e/ou outros meios que ambas as partes aceitam como adequados à realização das intervenções que se delegam.

Tenho a dizer que no Seixal, como é aliás timbre a nível nacional, o PS é favorável a descentralizar competências .

Já a CDU... bem, recorda-se o leitor do ditado popular “bem prega frei Tomás; faz o que ele diz e não o que ele faz”? É algo desse género.

Apregoando que descentraliza muito na realidade não é assim – aliás é marcante no Seixal a capacidade de alguns eleitos CDU em dizer num tom solene e com uma incrível convicção como se fosse facto indesmentível, algo que não é bem (ou de todo) assim. 

Bom, mas porque o melhor é analisar números o leitor poderá aceder aqui ao dossier em discussão:

O.T. - 2ªSE 2018 da Assembleia Municipal do Seixal  

- Pontos III.6 e III.7 (entre as páginas 136 e 234 )

Aqui, quero dizer que diferentes responsabilidades implicam diferentes posturas, e sem desonestidade intelectual. É que se consigo pensar que se podia ir mais longe na descentralização de competências, também entendo que ambos os órgãos autárquicos são governados por quem ganhou as eleições; se ambas as partes acordam nas responsabilidades e meios a transferir, seria pelo menos estranho ser outra entidade a obriga-las a acordar de outra forma. Ora se durante décadas (até as ultimas autárquicas) foi a CDU a ganhar quer a Câmara quer as Juntas, os acordos… chegavam feitos. Contudo nas últimas autárquicas foi um grupo de cidadãos a ganhar a Junta de Fernão Ferro, e confesso que pessoalmente tinha curiosidade de como se faria a convivência entre órgãos autárquicos… Foi claro:

Das 3 juntas de presidência CDU concordância, de Fernão Ferro a contestação.

Aqui, compreensível… é que face ao passado (com o mesmo presidente, mas sob a bandeira da CDU) estas transferências para Fernão Ferro eram menos de metade. A isto somaram-se os relatos, e a condução de processo pelo executivo da Câmara (ficou-me a dúvida: ineficaz, ou pensadamente maliciosa?).

Na Câmara (onde os documentos inicialmente foram apreciados) já tinha havido contestação – tendo a proposta sido aprovada com voto contra do PS – e uma sugestão clara: estando-se a falar de 4 Juntas distintas, os 4 acordos poderiam (e deveriam) ser apreciados e votados separadamente; até porque evidentemente não havia acordo para 1 das Juntas de Freguesia, o entender do Sr. Presidente de Câmara foi distinto e as propostas passaram e foram levadas a Assembleia Municipal assim.

Se “amarrar os processos” já era errado, juntar-lhe o argumento de que havia urgência para passar os acordos por se aproximar do fim do tempo de vigência dos anteriores acordos ainda ficou a soar mais estranho, quando o Sr. Presidente da Junta de Fernão Ferro relatou em Assembleia que contactou inicialmente a CMS para começar a discutir estes acordos em… Novembro do ano passado!

Posto isto a discussão efectivamente não correu bem para o lado do executivo com imensas críticas, e de tal forma que o presidente retirou os pontos para se voltar a negociar e a reformular o dossier na Câmara – curiosamente atribuindo responsabilidades à oposição. Falhou (mais) um detalhe, é que tentar atirar as responsabilidades para cima de alguém poderia pressupor que a culpa efectivamente era desse alguém. Mas façamos contas: após as ultimas autárquicas, a divisão de forças na  Assembleia Municipal do Seixal é: CDU 13 deputados municipais a que se somam 3 presidentes de Junta de Freguesia – logo 16 votos a favor. O BE tem 3 deputados municipais, e anunciou que se abstinha. O PS, que tem 11 deputados municipais, o PSD que tem 4, e o CDS que tem 1 iam votar contra, tal como o Sr. Presidente de junta de Fernão Ferro; ou seja 17. Falta o PAN (com 1 deputado municipal) que não anunciou nem indicou publicamente o seu sentido de voto, ou seja é impossível determinar se efectivamente a proposta passava ou chumbava; porque poderia dar-se um empate e nesse caso é o Sr. Presidente da Assembleia Municipal (da CDU) que tem voto de qualidade, ou seja, que desempata (o que nem era inédito neste mandato).

Aqui contudo, de certa forma consigo compreender o Sr. Presidente de Câmara, é que dada a discussão em sede de Assembleia, estranho era votar a favor dos pontos em causa.