De birra...?

Via imprensa ou via redes sociais, provavelmente o(a) leitor(a) já terá tido conhecimento que a Câmara Municipal do Seixal (CMS) continua sem orçamento aprovado para o ano de 2019. Ora tal cenário não será inédito – há casos de Câmaras em  que em virtude da divergência de opiniões, efectivamente não se chega a acordo para aprovação do orçamento, contudo observando a cronologia, o comportamento do presidente/partido no poder é pelo menos estranho, é que nem estamos a falar de não se chegar a consenso, mas da fuga ao diálogo e da recusa em negociar.

Mas, afim de ser mais explicativo vou recordar a cronologia:

• pelos últimos meses do ano passado o executivo elaborou uma proposta de orçamento para 2019. Havendo 2 órgãos municipais (Câmara e Assembleia), como é de lei o documento foi votado primeiramente na Câmara, onde foi aprovado com votos contra do PS, abstenção do BE, e votos a favor da CDU e do Vereador do PSD – este último contra a indicação de voto que lhe havia sido indicada pelo respectivo partido. Se o documento passou, ficou a dúvida se em Assembleia passaria, sobretudo pelos posicionamentos que se desenhavam;  

• em  28/11/2018 na 5ª SO de 2018 o documento (que pode ver aqui , inserido na Ordem de Trabalhos, mais precisamente entre as páginas 125 e 412) foi discutido e, como esperado, foi chumbado com votos a favor da CDU, abstenção do BE e votos contra do PS, PSD, PAN, CDS e Sr. Pres. Da Junta de Fernão Ferro;

Sobre este documento:

Sem sequer falar nas propostas do PS (aliás bem conhecidas) é interessante falar sobre o imobilismo e o sistemático adiar de obra com falhar de promessas pela gestão PCP/CDU;  é que a coerência em política é uma virtude admirável, mas o documento – na mesma linha dos anteriores orçamentos não era revelador de coerência mas de imobilismo - na prática estes sucessivos documentos são marcados por promessas que se eternizam sem concretização.  Se falássemos de pilhas era óptimo "dura, dura e dura" mas são investimentos e obras, "demoram, tardam, faltam". 

Um orçamento e Grandes Opções do Plano para um ano não é o relatório e contas do anterior, contudo é um documento que aloca verbas que efectivamente se têm e/ou vão receber a despesas que efectivamente se têm e/ou vão contrair; não é um vaga declaração de intenções sem necessidade de ser cumprida. Quanto aos números, e fazendo a ponte com o que se anunciava no passado... vamos ver alguns exemplos concretos:- Para a construção das piscinas na Aldeia de Paio Pires anunciava-se em 2018 nos investimentos plurianuais 1,5 milhões de euros  em 2019... vemos agora em orçamento  800mil euros.- Para o estádio da Medideira anunciava-se em 2018 nos investimentos plurianuais  1 Milhão de euros  em 2019... vemos agora em orçamento  5mil euros - não é mesmo intenção fazer.- Para o novo Pavilhão em Fernão Ferro anunciavam-se 50 mil euros em 2019, vemos agora em orçamento  5mil euros.- Para a 2ªfase do Parque Urbano do Seixal estavam previstos 200 mil euros, agora na proposta eram mil euros.

Há mais casos mas termino com um exemplo do que é demonstrativo do (e sublinho a ironia) “brilhantismo da gestão PCP/CDU que leva a superavit’s”: 

Para o complexo desportivo do clube Associativo de Santa Marta do Pinhal anunciavam-se em 2018 529mil euros para execução nesse ano; como não se construiu passaram a constar nos investimentos plurianuais para 2019 229/230 mil euros e para 2020 350 mil euros (e isto claro sem a garantia de se ir cumprir)... ora, o anunciado superavit de 2018, é supostamente um acto de boa gestão? 

Confesso, era já este tipo de coisa que esperava quando escrevi isto (link)… como diz o povo "gato escaldado"… 

Bem entendido: o PS votou contra!

• dado o chumbo, diria que seria de censo comum começar – necessariamente pela mão do presidente que tem efectivamente esse poder e responsabilidade – um processo negocial com os diferentes grupos de eleitos afim de chegar a uma nova proposta de orçamento… mas esse processo negocial, ou os contactos para o mesmo, não aconteceram;

• na 2ª  quinzena de Dezembro de 2018 os 2 vereadores do PS que tinham tido durante o 1ºano de mandato responsabilidades governativas na CMS (pelouros) eram exonerados, ou seja foram-lhes retiradas essas responsabilidades pelo Presidente da CMS (é o Presidente que atribui ou não este tipo de responsabilidades).  No âmbito da exoneração houve ainda a tentativa de não imputar a razão da mesma ao sentido de voto no Orçamento, e a tentativa de atacar os vereadores do PS.  Contudo aqui digo eu, diz o PS, e diz quem estará de boa fé e minimamente a par do processo, que exoneração era tão somente uma represália pelo voto contra o orçamento. Ainda antes do final do ano é tornada pública a cisão entre o PSD e o seu vereador que havia votado favoravelmente a proposta de orçamento - este vereador exerce desde essa altura como independente.

• a 27/12/2018 era recebida nos serviços da Assembleia Municipal uma carta assinada pelos grupos de eleitos que haviam votado contra a proposta de orçamento. Nesta carta mostravam por um lado estranheza pela falta de contactos e por outro mostravam a sua disponibilidade para um processo negocial para elaborar uma proposta orçamento que fosse viável, partilho aqui a digitalização da mesma:

• a 24/01/2019 realizou-se a 1ª SE de 2019 da Assembleia, sem orçamento, sem proposta e sem processo negocial

• Hoje é dia (28/01/2019), ou seja passaram 2 meses do chumbo em Assembleia e o PCP/CDU não só não avançou para tentar gerar consensos como ainda se afastou os elementos da oposição com que trabalhava e mantém ligação ao respectivo partido (os 2 vereadores do PS, pois o eleito pelo PSD tem hoje outro posicionamento).

Aqui entre nós…

Os resultados eleitorais ditaram uma maioria relativa para o PCP/CDU; será algo de extraordinário negociar com a oposição?

Era suposto os eleitos da oposição serem obrigados a votar favoravelmente uma proposta com que não concordam?
...A recusa em encetar um processo negocial… Efectivamente o PCP/CDU, tem algumas dificuldades com a vivência em democracia não tem?