(Mais) Edifícios com a estrutura abalada e perigos resultantes

Na última sessão da Assembleia Municipal do Seixal, tive oportunidade de voltar a falar sobre a temática de edifícios, no concelho, com estrutura abalada; bem como do tratamento dos mesmos pelos serviços da Câmara Municipal (click aqui para aceder ao artigo anterior).

Assim, focando o exemplo de mais um edifício com problemas, neste caso, um imóvel situado na Torre da Marinha (junto à sede do Torrense), e salientando apenas o que é visível a olho nu – parte da parede caiu e está agora sobre o passeio:

Questionei o Sr. Presidente, sobre se não lhe parecia que a Câmara Municipal do Seixal (CMS) podia ter uma postura mais atuante em casos potencial perigo, em defesa da segurança dos transeuntes… é que efetivamente passava ali gente.

E efetivamente... o tipo de atuação no futuro (porque nada aponta para que a mesma se altere) continua a parecer insuficiente.

Igualmente e aproveitando a deixa, e porque há outros casos, que até têm intervenção dos serviços, mas com abordagens tão díspares que levam a naturais dúvidas sobre a segurança (ou falta dela), pude referir 2 casos:

- O edifício da Mundet, no Seixal, do lado que fica virado para a Baía, foi isolado com placas de zinco (que até foram embelezadas por artistas do concelho). 

O paradoxo aqui é que o mesmo edifício é atualmente usado...! 

Constatando o que me parece óbvio:

• se há perigo o edifício não deve ser usado;
• se não há perigo, então não faz sentido ocupar parte do passeio da berma e da rua;

Não querendo dizer que é por contraponto, mas exemplar da falta de coerência na abordagem:

- Na Amora (zona antiga), na Rua da Mundet, existe um edifício degradado

e que até está assinalado com placas de aviso (semelhantes à da imagem)

O que é facto é que parecem não ter grande efeito... já que além das pessoas que ali passam junto à parede, há carros estacionados muito próximo do edifício.

Vejamos, se a abordagem com este tipo de placa/aviso é eficaz, então não se deveria usar o mesmo tipo de placa/aviso nas paredes isoladas ou próximas à zona isolada, no edifício da antiga fábrica da Mundet, no exemplo acima referido? 

Isolar os edifícios não é sinal de haver maior perigo, que o simples uso destas placas/avisos? 

E depois de isolarmos os edifícios, vamos deixar que os mesmos sejam usados?!?

E apenas por principio, que tal pensar em reabilitação urbana, na vertente de recuperação de imóveis?

Intervir, seja demolindo ou restaurando; pensar em parcerias com os proprietários, não seria de elementar bom senso?

Direi mesmo mais, e porque hoje estes casos levam a levantar questões de segurança, impõe-se perguntar: 

É preciso que de facto haja danos em terceiros (humanos ou materiais) para que algo mais se faça?

António Costa apresenta Linhas Estratégicas

As inconstitucionalidades de Passos Coelho...

A mensagem da imagem é clara…

Apraz-me no entanto, em jeito de reação acrescentar, que as recentes declarações de Passos Coelho são claramente condenáveis.

(...) O primeiro-ministro e presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu,  na quarta-feira em Coimbra, que os juízes do Tribunal Constitucional "que  determinam a inconstitucionalidade de diplomas em circunstâncias tão especiais"  deveriam estar sujeitos a "um escrutínio muito maior do que o que é feito"  até hoje. (...)

mais detalhe neste link 

Ou está em agenda uma alteração na lei, e nada aponta para tal (até porque a relação de forças na Assembleia da República, na prática, não o permite), ou este tipo de declarações pode ser confundido com uma tentativa descarada de fazer pressão sobre os juízes do tribunal constitucional – um procedimento inadequado e inadmissível ao líder do governo.

Posição da CMS sobre a obrigatoriedade de venda da participação no capital da AMARSUL

A posição da Câmara Municipal do Seixal (CMS) sobre a notificação para “Opção de venda” (ou se preferirmos, e de forma mais precisa, para a obrigatoriedade de venda) da participação no capital social da AMARSUL, no âmbito da reprivatização do EGF, decretada pelo governo, foi um dos pratos fortes na última sessão da Assembleia Municipal do Seixal.

Como é público, a deliberação do governo obriga à venda da totalidade da participação dos municípios no capital da AMARSUL desde que a(s) oferta(s) atinja(m), por ação, um valor de mínimo de 9.483 euros - é de notar que a participação da CMS corresponde a 8.63% do capital da empresa, ou seja, em termos absolutos (tendo como referencia 31 de Dez. de 2013) a CMS detém 133 770  ações, correspondentes a um valor total mínimo de 1 268 540.90 euros.

Constatando apenas o óbvio, entende-se que a tendência para privatizações é um óbvio caracterizador da direita… as pessoas têm visões diferentes do mundo; contudo, para quem diz defender uma lógica de mercado livre não me deixa de parecer incoerente que se imponha a outras entidades (neste caso os municípios) a venda de parte dos seus ativos; e ainda se fixe um valor a partir do qual essas entidades já terão obrigatoriamente de vender.

Como me parece a mim não podia deixar de ser, o PS votou (aliás com a maioria na Autarquia) contra esta decisão do governo.

A este propósito será de relembrar a declaração política apresentada em sessão anterior da Assembleia Municipal do Seixal:

Europa - Fundos Europeus aplicados no Seixal

Uma visão de paz, um catalisador para o desenvolvimento económico, o quebrar de fronteiras e um projeto partilhado de construção de um futuro comum dos povos europeus, o projeto Europa pode ser olhado e analisado sob toda uma série de perspetivas diferentes.

De entre todas, chamo-lhe hoje à atenção exatamente para o desenvolvimento que, via fundos de apoio, o projeto de construção Europeia tem ajudado a alavancar, dando uma ajuda preciosa aos portugueses na resposta às suas necessidades estruturais. 

No concelho do Seixal, obviamente, também há aplicação de fundos comunitários. Ora, não é novidade que a informação fornecida pela CMS nem sempre vem como desejado, ainda assim, e para o caso, penso que pode ser usada para fundamentar uma visão: olhando o Relatório de Proposta de Plano, disponibilizado pela altura da discussão pública do PDM no Seixal – e temos aqui de referir que alguns dos documentos continham informação não-atualizada - então os dados fornecidos apontam (ou apontavam) para que desde 1993 (ou seja, desde a entrada em vigor do PDM cuja revisão se discutia), a aplicação de fundos europeus em investimentos a realizar ultrapassasse os 30 milhões (é de notar que na lista de iniciativas e infra-estruturas projetadas constavam algumas não/ainda não concluídas/realizadas).

Assim, é de referir que no projeto em papel, no âmbito do 2º Quadro Comunitário de Apoios, a intervenção europeia, na forma de cofinanciamento ultrapassaria os 14 milhões, no âmbito do 3º Quadro Comunitário de Apoios ultrapassaria os 6,7 milhões, e pelo QREN, os valores acumulados ultrapassariam os 11 milhões.

Os números soltos terão o valor que têm, como tal, para uma informação mais detalhada, relembro os quadros apresentados na documentação:

Ora, se é verdade que “1 euro é 1 euro”, então todas as comparticipações são uteis, e aqui (com a devida referência a que parte da informação estará desatualizada e há partes não/ainda não realizadas) embora espaçados no tempo, falamos de valores consideráveis.

Iniciei este artigo referindo que a Europa não se baseia apenas em questões económicas ou financeiras, contudo essa (esta) componente não é naturalmente de desdenhar, não lhe parece?

Em defesa do Tribunal do Seixal

Declaração Politica, em defesa do Tribunal do Seixal, apresentada em Sessão da Assembleia Municipal do Seixal:

Prédios com estrutura afetada

É triste mas real que em todos os concelhos há prédios abandonados e não cuidados, ainda assim pensar nas medidas para prevenir e remediar situações de perigo, bem como tentar intervir direta ou indiretamente no sentido de promover a reabilitação de edifícios degradados, ou simplesmente evitar riscos para a população fará parte das responsabilidades de uma gestão autárquica responsável.

Assim, na última sessão da Assembleia Municipal do Seixal, tive oportunidade de questionar o presidente da Câmara Municipal do Seixal (CMS) no intuito de saber que tipo de ação (se alguma tivesse sido feita), teria a CMS realizado no sentido de prevenir 2 situações concretas em Amora, de prédios com a estrutura visivelmente afetada; mais precisamente:

No largo da Rosinha, junto à USF, temos um prédio com o telhado abatido, e parcialmente isolado por estruturas metálicas da CMS:

Junto ao L’eclerc, temos um prédio cuja fachada caiu parcialmente, numa situação também isolada por delimitadores.

É preciso esclarecer que ambos os casos se tratam de propriedade privada; contudo é também verdade que, em casos de risco, as Câmaras Municipais têm o direito de agir diretamente sobre os imóveis.

Será então premente uma curta análise ás situações: em ambos os casos os prédios têm outros edifícios junto a eles, adicionalmente no 1º caso (como é aliás visível nas imagens) temos que funciona nas imediações o Espaço Associativo de Amora, e no 2º caso é visível no terreno que os tijolos provenientes da fachada do edifício não ficaram apenas na área do mesmo, espalhando-se até onde antes passavam peões (felizmente não há noticias de que no momento da queda dos mesmos lá estivesse a passar alguém).

Assim, e tendo em conta o risco associado a estas situações quis saber:

• Se a CMS já tinha chegado à fala com os donos dos edifícios no sentido de realizar os restauros necessários;
• Se já havia sido realizado algum parecer técnico sobre os potenciais perigos de mais derrocadas, com potenciais perigos para prédios vizinhos e/ou transeuntes
• Se, e naturalmente aqui esta hipótese tem de ser equacionada em conjunto com o parecer anterior, a CMS colocava a hipótese de agir diretamente sobre estes casos

Em resposta o presidente da CMS remeteu apenas para a fiscalização (responsabilidade do vereador Luís Cordeiro), que referiu manter-se em cooperação com a proteção civil.

Ora, por partes: será interessante antes de mais pensar a resposta – a fiscalização é obviamente necessária, ainda assim parece-me “curto”; e por 2 razões:

- numa primeira análise (e focando o caso mais concreto), porque me faz duvidar se apenas por si é suficiente, é que no caso do 2º imóvel de que falo, os tijolos que caíram da fachada do prédio estão mesmo sobre o local onde antigamente passavam peões…!

- numa segunda análise (e pensando de forma mais abrangente), porque revela uma falta de planificação no que diz respeito a tratar a temática da reabilitação de prédios degradados (porque existem) por todo o concelho… não deveria a CMS ter uma postura mais atuante nestas questões?

Estreitamento da Rua dos Operários

No passado dia 28, na 2ªSO de 2014 da Assembleia Municipal do Seixal, aproveitando o ponto de prestação de informação da atividade da Câmara Municipal do Seixal (CMS) pelo presidente da mesma, tive oportunidade de o questionar sobre a rua dos Operários, e estreitamento desta em frente ao externato “As Joaninhas”, na zona antiga de Amora (em termos de localização, posso referir que se trata da rua que sobe na direção do núcleo antigo de Amora, quando se sai do portão principal do Estádio da Medideira).

Ora acontece que esta rua:

• é bastante estreita,
• tem 2 faixas de calçada  nas bermas, mas parece me que são mais escoadores para a água da chuva do que propriamente passeios :
• inclui no topo num estreitamento em que será impossível o cruzamento de, por exemplo, 2 camionetas da TST (que aí circulam nos 2 sentidos);
• tem como perigo adicional o facto do externato “As Joaninhas” ter aí o seu portão de entrada principal, e ser habitual as pessoas, nomeadamente quando vão buscar as crianças, aí pararem os carros

Para ser mais claro, basta observar as 2 fotos do estreitamento, obtidas sobre a perspetiva de quem circula em qualquer um dos dois sentidos da rua:

Como concordará esta é uma situação de real perigo.

Por isso mesmo, a bancada do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia  de Amora já havia levantado esta questão na sessão do passado dia 25 de Fevereiro, como resposta, o presidente da Junta, o Sr. Manuel Araújo, referiu estar a ser projetado em conjunto com a Câmara uma solução baseada no terreno em frente ao externato (que é propriedade dos "Gameros"), e que consistia em se fazerem neste mesmo terreno (ou em parte do mesmo) algumas obras para resolver o problema.

Assim (e até porque na minha intervenção foi esse projeto que foquei), estranhei que, quando pedi para me esclarecer sobre:

- a natureza da intervenção pensada com a junta: se se tratava do alargamento da estrada, passeios e/ou construção de estacionamentos?

- o custo estimado (e forma de pagamento) do negócio com os proprietários – contrapartidas (eventualmente permuta de terrenos?) ou valores monetários (e quanto)?

- qual o agendamento da obra para resolver o problema

O presidente da CMS, sr. Joaquim Santos, não tenha focado minimamente este pseudo-processo/intenção.

De fato, na resposta foi apenas referida uma possibilidade levantada no passado, pela CMS, e que consistia na cedência gratuita de parte do terreno do externato para a câmara realizar algumas obras (parece me aqui pouco provável a oferta de parte do espaço em que o externato funciona, pelo proprietário, de forma gratuita).

Sendo claro: a Assembleia Municipal é o órgão fiscalizador da atividade da CMS, portanto o presidente da CMS, questionado diretamente sobre este pseudo-processo/intenção deveria dar-nos informação sobre o mesmo. A falta desta informação, torna óbvio algo preocupante:

- relativamente à Câmara Municipal do Seixal: que o executivo da  não adotou a opção referida pelo presidente da Junta, e que não tem um plano de  intervenção exequível para agir nesta matéria;

- relativamente à Junta de Freguesia de Amora: que o presidente (e respetivo executivo?) assenta a sua proposta de solução deste caso numa cooperação com a câmara, que a mesma câmara não tem intenção de fazer.

Tristemente e como consequência direta:

- que a situação de perigo para a população (e até estamos a falar das imediações de um externato) se vai manter, e pior, sem perspetivas de solução no curto prazo.

E (prova-se novamente) que a autarquia precisa de uma nova gestão.

Há argumentos que não se usam

Chamemos lhe o que quisermos, mas o nível da discussão política não pode não deve baixar um nível mínimo de exigência; episódios destes são deselegantes (e nem me agrada linka-los); pois recorrem a uma particularização excessiva e ao conhecimento de dados íntimos da vida pessoal de alguém, para argumentar contra uma suposta posição da pessoa, sem a mesma ter tornado públicos esses dados nem assumido pessoalmente a referida posição...

Para o que de facto devia ser focado – a posição política - vou tentar resumir 2 constatações óbvias:

- Os partidos políticos são compostos por militantes com uma matriz ideológica e que se revêm num conjunto de opções que sendo coincidente/semelhante não é igual, ou seja, em alguns temas há de facto divergências, ora a consequência óbvia e direta é a falta de unanimismo, e que todos sem exceção votem algumas posições que internamente perdem votações e outras que as ganham. Este facto aliado à disciplina de voto tem a consequência óbvia e inevitável que, por vezes, os eleitos acabam por ter de votar contra a sua opinião pessoal (vencida em discussão interna do partido) – o caso nem é novo, lembrar-se-á certamente de casos e votações mais mediáticas; contudo não é assim tão invulgar;

- Determinado(a) eleito(a) recusar votar propostas em que tem interesse direto parece me uma posição não só completamente defensável como a mais adequada; a atribuição de um mandato é uma atribuição de poder, usa-lo mal (atenção que mesmo com interesse próprio no caso usar esse “poder” não implica necessariamente estar dar lhe mau uso) ou usa-lo para proveito próprio é que é/seria apenas prova do não-merecimento do mesmo;

"Rumo a uma Nova Europa" - Manifesto PES

Em ambiente de pré campanha para as Europeias, não podia deixar de destacar o Manifesto do Partido Socialista Europeu (PES) "Rumo a uma Nova Europa":

PES Manifesto PT 

Eleições Europeias - Lista do PS

Sobre a mutualização do subsidio de desemprego na Europa

Não posso deixar de destacar a posição do Sec. Geral do PS António José Seguro:

 

(click na imagem para aceder à notícia)

Mutualizar a responsabilidade de pagar os subsídios de desemprego na Europa levaria a:

- Intervir de “forma automática” em economias quando passam a uma situação mais débil (a tal taxa-limite de desemprego) – tal ajudaria naturalmente a despertar vontades e desencadear medidas europeias de apoio

- Uma maior preocupação a nível das instituições europeias em combater o desemprego (tornamo-nos mais preocupados e mais flexíveis ao pagar parte das faturas…)

- Evitar/contraliar certas medidas, de alguns governos europeus, entre os países da zona euro que privilegiam as suas finanças mas prejudicam as dos restantes membros (obviamente a Europa pretende-se economicamente coesa e com níveis de vida da população “nivelados por cima”)

A decisão do rumo Europeu é determinante para o nosso futuro!

As moções de letra pequena (pequeninha….)

Alguma vez lhe aconteceu, ao ler um jornal ou uma revista, olhar o título de um artigo, e ao ler o conteúdo, verificar que o primeiro não é o mais adequado, e que o(a) poderia ter induzido em erro? É também disso que falo

Será importante começar por corrigir uma falácia inicial: ao falar de “moções de letra pequena” não me estou a referir à formatação dos documentos que são apresentados, falo do conteúdo. 

Alguma vez lhe aconteceu, ao ler um jornal ou uma revista, olhar o título de um artigo, e ao ler o conteúdo, verificar que o primeiro não é o mais adequado, e que o(a) poderia ter induzido em erro? É também disso que falo

Situações de mal entendidos ou de informação mal divulgada não acontecem apenas na imprensa, nem apenas sob determinado tema; nas diferentes Assembleias de eleitos não é assim tão rara a apresentação de documentos para discussão e votação em que o(s) subscritor(es) definem um título pouco explicativo, e/ou incluem nos considerandos do documento conteúdos que são díspares dos pontos deliberativos, seja porque uns extravasam das causas e consequências dos outros ou porque simplesmente nem estão necessariamente ligados entre si. Se a isto juntarmos (e sobretudo tal será mais evidente a nível local) um menor acompanhamento seja pelo público seja pela comunicação social, o potencial para maus entendimentos, e para más interpretações, é grande.

No mundo atual, e mesmo saindo fora do palco político, somos “bombardeados” por informação de diferentes fontes e sobre os mais diferentes temas; esta facilidade tem contudo um perigo – pouca atenção dedicada a cada tema/dossier (por exemplo, o ler apenas dos títulos).

Juízos de valor precipitados podem não ser os mais adequados, e dessa forma, injustos para todos… Posso-lhe pedir uns momentos da sua atenção?

Protocolo entre o SLB e a Câmara Municipal do Seixal - alargamento do centro de estágios e obras no Estádio do Bravo

Tenho para mim, que cabe também ao poder local privilegiar as entidades que cá se instalam ou desempenham a sua atividade e com isso trazem mais-valias (ganha o nosso concelho, ganham as pessoas e ganha a entidade), contudo tenho também para mim que as cooperações entre entidades devem funcionar com bom senso e claro com rigor.

No Seixal, a instalação do centro de estágios do SLB no nosso concelho trouxe-nos claramente uma mais-valia mediática e satisfação à população, também por isso faz todo o sentido cultivar essa relação e, na medida do possível estabelecer parcerias entre as 2 partes.
Ora, na última Assembleia Municipal foi levantada a questão do protocolo sobre o estado do Bravo/alargamento do centro de estágio do SLB (aprovado em Maio de 2013) não estar a ser cumprido, de forma mais clara: em Maio de 2013 foi fornecido aos eleitos (integrado na documentação) o seguinte dossier, para discussão e votação do referido documento: 

  

Neste momento, segundo a informação dada, em sessão, pelo presidente, a responder a questões que lhe haviam sido colocadas, a parte do protocolo correspondente à cedência dos terrenos ao SLB, com vista à criação de novos campos, está a ser cumprida; a parte das obras no Estádio do Bravo não (ao que parece a condição do mesmo leva a antever custos nas obras para reabilitação superiores ao que estava previsto).

Naturalmente, estamos atentos e continuaremos a manter a nossa atenção também nesta questão, como em outras, sempre na defesa do município e da sua população.

Lagarta do Pinheiro na Escola Paulo da Gama

A escola Básica 2º e 3º Ciclos Paulo da Gama tem vivido momento de agitação em virtude de uma praga num pinheiro no seu recinto: a lagarta do pinheiro (também conhecida como “bicho da peçonha” ou processionária), como numa rápida pesquisa no google é possível verificar, conviver com esta lagartinha tem alguns riscos. Veja, por exemplo:

http://www.cm-vilareal.pt/ver-notas-usermenu-144/82-notas/255-a-lagarta-do-pinheiro-precaus-a-ter.html

ou

http://naturlink.sapo.pt/Natureza-e-Ambiente/Agricultura-e-Floresta/content/A-processionaria-na-saude-do-animal-domestico?bl=1&viewall=true

Ora, quando localizada, esta praga pode ser tratada de forma preventiva. Neste caso específico, o problema consiste num pinheiro, e o problema é recorrente; além do mais estamos a falar de uma escola, tratar/resolver o caso é imperioso, seja com intervenção pela própria gestão escolar/agrupamento, seja pelo ministério da educação (sob alçada do qual esta escola se encontra) ou pelo poder local (cooperando com a escola ou intervindo por direito próprio face aos riscos para a saúde púbica); por isso mesmo, enquanto eleito, questionei na última Assembleia Municipal o executivo camarário sobre esta questão. A resposta foi de que a Câmara havia sido informada pela escola nesse dia (2ª feira) à tarde de que a situação já se encontrava resolvida (esta informação foi também lida, em aula, aos alunos da escola nos últimos dias e parece ser esta a versão oficial).

A verdade porém é que as lagartas continuam lá, e o incómodo e os riscos passaram a traduzir-se em casos de facto de crianças que vão parar ao Hospital.

Gostaria de saber, e porque esta é uma questão claramente assinalada, porque não se fazem os tratamentos atempadamente ou simplesmente não cortamos o referido pinheiro; a verdade é que centenário ou não, este não está claramente a “prestar um bom serviço à comunidade educativa” e podemos sempre plantar outra árvore no mesmo local.

Contra a desresponsabilização de quem (é) de direito(a)

Em Portugal vivemos numa democracia, numa república; ora, naturalmente temos leis, temos regras e, entre as diferentes regras e leis existe também uma magna lei, ou se dito de outra forma uma magna carta - a da constituição portuguesa.

Qualquer candidato ou partido que se apresenta a eleições conhece a relação obrigatória entre qualquer lei que se faça e a constituição portuguesa – a segunda é soberana e tem de ser respeitada. Para alterar a constituição, dizem as regras, é necessária uma maioria de 2/3 no parlamento (independentemente da matéria em questão).

É responsabilidade do governo também (ou deve ser também) respeitar esta regra.  

Tendo conhecimento desta premissa, ter o governo português a queixar-se de chumbos do tribunal constitucional é, no mínimo, estranho; é que a falta de capacidade para governar sem respeitar a constituição é razão é para a demissão do governo; e aqui nem tem a ver com as medidas em si, mas com a constatação do óbvio - é que estão a tomar medidas que, por questões legais, não podem ser tomadas (se o "plano" é esse... então tem de se mudar o "plano", se não for de outra forma, e este posicionamento não adivinha nada de bom, mude-se o governo).

Da mesma forma, usar os chumbos do tribunal constitucional como desculpa face ao anunciar do falhanço em alcançar as metas definidas parece me desonesto, é que foi com esta constituição que os actuais governantes foram eleitos e não há agendamento previsto para qualquer revisão à mesma, quer dizer, em termos de previsões... é mais ou menos como dizer que entre Janeiro e  Fevereiro de determinado ano vão chover notas de 500 euros e "acumulando o que estiver no telhado", vamos usar o dinheiro para pagar as contas - simplesmente não vai (ou não é provável que vá) acontecer...

Recordava esta notícia (mais precisamente o 1º parágrafo) do líder de um dos partidos que suporta o governo:

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=3626842&page=-1

Então o governo tem propostas e toma medidas inconstitucionais (e portanto ilegais); e por uma razão que nem se percebe, a culpa é do tribunal constitucional?

Não é novidade, precisamos é de um novo governo... 

Discussão Pública PDM - concelho do Seixal

Como pode ser visto aqui:

       http://dre.pt/pdf2sdip/2013/12/242000000/3569235692.pdf

o Plano Diretor Municipal para o concelho do Seixal está a ser revisto e estará em discussão pública a partir de hoje (2 de Janeiro) até 28 de Março. Em termos de agendamento destacava a realização de

“duas sessões públicas de esclarecimento, com início às 18 horas, nas seguintes datas e locais:

em 17 de janeiro de 2014, no Auditório dos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal, e

em 28 de março de 2014, no Auditório do Mercado Municipal de Fernão Ferro.”

Sendo este um dossier de incontestável importância, não posso deixar de considerar que em termos de calendarização das sessões, apesar de se tratarem de duas 6ªs feiras, a hora de inicio (18h), leva a desvantagens relativamente a outras alternativas que poderiam facilitar/proporcionar a participação de mais gente (seria obviamente mais fácil para a maioria de potenciais interessados participarem se apontássemos, preferencialmente, para um fim de semana ou pelo menos para um pouco mais tarde).

Ainda assim, a “voz” da população pode e deve ser ouvida… Participe!  

Lembrar o passado, compreender o presente, construir o futuro...

Uma sugestão?

Porque é lembrando e compreendendo os erros do passado, que aprendemos a construir um melhor futuro...

Acerca da privatização dos CTT

A foto acima é do envelope de uma carta que muitos de nós fomos recebendo em sequência da privatização dos CTT (com entrada hoje em bolsa); pessoalmente, confesso, num processo que me deixa algum desânimo.

Todo este processo, no meu entender, assenta sobre 2 erros claros:

Por um lado trata se da privatização de uma espécie de monopólio (criado artificialmente, mas ainda assim um monopólio); a verdade é que simplesmente não é previsível a entrada no mercado de um concorrente direto com capacidade de oferecer serviços semelhantes... Convenhamos, não há muitas entidades com a disponibilidade de ter lojas/estações pelas diferentes localidades a oferecer serviços como o levantamento de reformas ou pagamento de contas

Por outro lado, este caso assume-se como um exemplo do que me parece ser o paradigma errado nas privatizações em Portugal: o cerne da preocupação que deveria ser para aqueles a quem é prestado o serviço, recai não nestes, mas sim em quem faz o investimento.

Olhando a atividade mais recente da empresa vemos o promover de uma redução na qualidade de serviço – encerramento de estações, com vista a aumentar o lucro, promovendo o negócio aos olhos de potenciais investidores… mas isto não deveria ser ao contrário?

Quer dizer, não se deveria sim ter a preocupação em contratualizar a obrigação de garantir a qualidade do serviço prestado?

Compreendo que o memorando da Troika obriga a ceder em alguns pontos, em processo negocial são poucas as vitórias absolutas e a situação do país (diria que aliada à visão menos flexível de alguns) obrigou a que se recorresse a ajuda externa; contudo em termos de implementação há que aproveitar (a pouca) margem que se tenha, e tal parece me não foi de todo feito.

Para variar, que tal olhar para a parte fraca?  

Tomada de Posse - Ass. Municipal 2013-2017

Esta 6ªfeira dia 18 de Outubro decorreu a tomada de posse da Assembleia e Câmara Municipal do Seixal, em que, como novo eleito, fui também eu empossado – relembro que decorreram ainda nos dias 16 e 17 as tomadas de posse das Assembleias de Freguesia de Amora e Corroios, estando marcadas para os próximos dias as tomadas de posse das Assembleias de Freguesia de Fernão Ferro e da União de Freguesias de Arrentela, Paio Pires e Seixal.

Esta(s) tomada(s) de posse sinalizam para os eleitos um incremento (ou manutenção) de responsabilidade, um motivo de orgulho, um privilégio e o anunciar de um conjunto de desafios que é aliciante e desafiante num mandato de 4 anos em que iremos servir a população do Concelho do Seixal, e das suas Freguesias.

Digo uma responsabilidade, porque o mandato atribuído resulta da confiança da população no nosso partido e individualmente em cada um de nós enquanto membros de um conjunto mais vasto denominado Partido Socialista; resulta também da confiança e do trabalho de militantes e simpatizantes do PS e da JS, mas também dos independentes que trabalharam ou trabalham connosco.

Digo um orgulho, porque (e àquilo que referi anteriormente acrescento) o PS no Seixal apesar de não ter ainda conquistado nenhuma freguesia ou maioria em órgão municipal, foi servido no passado por excelentes autarcas, homens e mulheres de trabalho que sempre deram o seu melhor e cujo legado espero honrar.

Digo um privilégio, porque “o poder” deve ser usado para servir a população, e apesar de não sermos nós a maioria que rege o município, o PS sempre pugnou e continuará a pugnar pela defesa intransigente da população do concelho e dos seus interesses.

Digo que marca o início de um conjunto de desafios, porque o trabalho autárquico é exactamente isso: trabalho; sobretudo na definição de alternativas num leque de preocupações que vai desde o passivo camarário até ao mau prestar de alguns serviços, e à falta/inadequação de alguns dos meios ao dispor dos trabalhadores da Câmara - algo aliás visível em algumas situações que vão sendo divulgadas.

O país atravessa um período difícil, mas não é só a nível do governo que é possível agir. O PS, também no Concelho do Seixal, sempre esteve, está e estará ao serviço da população, ouvindo e tentando responder aos seus anseios e preocupações, ás suas necessidades e reivindicações. Estaremos sempre ao vosso serviço

Sempre convosco

com determinação

Luís Pedro Gonçalves