Relativamente ao embelezamento do miradouro na marginal
da Baía do Seixal, na freguesia da Amora (foto abaixo)
Apresentei, pela bancada do PS na Assembleia Municipal do
Seixal, a seguinte declaração política:
Apenas uma lição de história
Não é a 1ª
vez que gabo a característica do povo português ser encarado como um país de
“brandos costumes”, aqui vai novamente…
Hoje, vou
socorrer-me de uma lição de história, sabe o leitor a origem da superstição das
6ª’s feiras a dia 13 de um mês?
Já terá certamente
ouvido falar dos cavaleiros templários, na história desta ordem. Acontece que a
dada altura no tempo esta ordem religiosa/militar ganhou inimigos poderosos, de
destacar o Papa Clemente V e o rei de França, Filipe (conhecido como “O Belo”),
para quem como eu gosta de história, aconselho uma pesquisa mais aprofundada,
contudo, e para o que a este texto diz respeito, desta fonte (http://templars.wordpress.com/os-templarios-em-portugal), permito-me destacar:
"Quando, a 13 de Outubro de 1307, Filipe, o Belo, rei de França, com a conivência do Papa Clemente V, logrou concretizar a extinção dos templários, vários monarcas europeus obedeceram às instruções papais. Não foi o caso de D. Dinis. O rei português exigiu, em troca, que o Vaticano o autorizasse a criar uma nova ordem militar e religiosa, que recebeu o nome de Militar Ordem de Nosso Senhor Jesus Cristo.
Temendo que, caso não acedesse à solicitação do rei português, Dinis permitisse a permanência dos templários no seu território, Clemente V aceitou. Aquele que ficou para a história como rei-poeta mas que não era, por isso, menos competente em termos políticos, não perdeu a oportunidade. Transferiu os bens templários para a novel ordem, evitando que caíssem nas mãos papais, e integrou os cavaleiros da Ordem do Templo que o desejassem na Ordem de Cristo, permitindo-lhes escapar à perseguição do Vaticano. Graças a estas medidas, Portugal manteve a capacidade militar e a cultura dos templários, ainda que agora ocultas sob outro rótulo. Seriam os templários a sugerir a plantação do Pinhal de Leiria, para drenagem das áreas pantanosas e para obter madeira para a construção de uma frota. E não foi por acaso que, quando partiram para os Descobrimentos, as naus portuguesas ostentavam nas velas a cruz templária. Mas isso são contas de outro rosário…”
Tenho de
confessar que o episódio (não em Portugal mas na Europa) foi demasiado
sangrento para comparação com o que for, ainda assim a relação dos
ex-templários com a história do nosso país é tão demonstrativo da mais-valia
que uma postura mais aberta nos proporciona que terá sem dúvida de ser vista
como uma brilhante lição que história no ensinou.
Os bombeiros também precisam de ajuda
A pouco mais de uma semana do fim da “época de fogos” e numa altura em que nos chegam as primeiras chuvas, penso
que (e apesar de ser arriscado afiança-lo), estamos perante um ano que no que
toca à quantidade de fogos, não será (felizmente) dos piores.
Sendo que foi o caso para este ano, não será de desarmar.
Aqui aliás, penso que basta ter um pouco de atenção para
notar o óbvio, mesmo com menos fogos, o trabalho e a presença constante dos
nossos bombeiros, seja por exemplo, no auxílio prestado via INEM, seja no apoio
à população nas suas mais diversas necessidades é precioso.
Tivemos na altura do Verão algumas iniciativas de apoio a nível nacional (com a devida referencia à publicidade associada) é exemplo a da imagem ao lado.
Contudo, e se o mecenato é sempre de saudar, não podemos deixar de lembrar que há diferentes instâncias com a responsabilidades de facto de auxiliar as corporações.
No concelho do Seixal temos 2 corporações de bombeiros; e no caso específico da Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos de Amora o estado do quartel denota a necessidade de obras de manutenção (ou quiçá de um novo quartel numa localização que será naturalmente de analisar).
Não posso aqui deixar de lembrar a declaração política apresentada pela bancada do PS na Assembleia Municipal do Seixal:
Já o referi em alguns fóruns e apraz-me repetir: o meritório trabalho dos nossos bombeiros justifica inteiramente o nosso esforço em lhes proporcionar as melhores condições de trabalho e segurança.
No caso do quartel, a necessidade de obras ou de novas instalações parece-me evidente.
Devia haver festa todo o ano (e em todos os lugares)
Terminou no passado domingo (17 de Agosto) o período de festas populares em Amora.
Ora, sendo que as próprias festas têm questões organizativas próprias, é visível, e naturalmente positivo verificar que a Autarquia teve algum cuidado adicional no espaço envolvente, onde além de ser visível o facto de terem sido retiradas ervas daninhas na rua, houve intervenção no edifício degradado que se situa junto à rotunda à entrada para o parque de estacionamento do L'ecrec, e de que já havia falado devido à queda parcial da respectiva fachada.
Usando a informação recolhida no Facebook da Junta de Freguesia de Amora, posso referir que terá sido o banco proprietário do imóvel a tratar do arranjo após contacto pela Câmara Municipal do Seixal.
Ora, como dizia e reafirmo a intervenção é positiva (penso que uma solução que permitisse que o imóvel voltasse a ser usado seria preferencial, mas ainda assim ter-se-á resolvido a questão do risco). Convém contudo relembrar que casos destes grassam pelo concelho, a necessidade de intervenções é grande e urge assumir uma politica que permita reabilitar edifícios degradados.
Porque me parece importante co-substanciar as minhas palavras, e a título de mero exemplo, permito me destacar mais alguns casos de edifícios com a estrutura afetada à já bastante tempo, e me parecem merecedores de atenção:
Na Arrentela (e bem visíveis, junto à marginal) relembro este caso:
mas também este:
Aliás, temos aqui até a questão adicional de haver berma mas não um passeio contínuo adequado desse lado da rua, nomeadamente junto aos edifícios nestas fotos.
Igualmente relembro, o conjunto de edifícios em Corroios, junto à estação de serviço da BP:
(não querendo suavizar os anteriores diria que o estado de conservação é tão evidentemente mau que penso dispensar argumentação...)
Novamente na Amora, junto ao Bairro dos Corticeiros (na mesma rua da Casa do Educador do Concelho do Seixal), posso referir mais este caso:
Há (infelizmente) mais casos, e a necessidade de intervenções é evidente.
Faz falta uma politica de reabilitação mais assertiva e mais atuante!
Direitos Humanos: Mutilação Genital Feminina
No nosso dia-a-dia não valorizamos convenientemente algumas conquistas que enquanto civilização alcançámos. Simplesmente alguns direitos são nos tão óbvios quanto são fundamentais. É regra geral, perante situações demasiado extremas, em que esses mesmos direitos não são reconhecidos, que o fazemos…
Foi notícia recente no médio oriente que:
Ora, para melhor informação do que se trata consulte uma pequena definição disponível online:
É simplesmente aterrador.
Compreendo que diferentes culturas têm visões diferenciadas sobre os mesmos temas, compreendo também que haja pessoas a abraçar hábitos de que discordo. Contudo, duvido muito que as mulheres sujeitas a este tratamento tenham verdadeiramente a hipótese de escolha (seja porque não lhes seja dada a hipótese de simplesmente dizer “não” ou pelo facto de o fazer as “condenar” de forma praticamente automática a um estima social pesado no meio social onde nasceram e cresceram).
Compreendo que diferentes culturas têm visões diferenciadas sobre os mesmos temas, compreendo também que haja pessoas a abraçar hábitos de que discordo. Contudo, duvido muito que as mulheres sujeitas a este tratamento tenham verdadeiramente a hipótese de escolha (seja porque não lhes seja dada a hipótese de simplesmente dizer “não” ou pelo facto de o fazer as “condenar” de forma praticamente automática a um estima social pesado no meio social onde nasceram e cresceram).
Dir-me-ão e concordo que “Roma e Pavia não se fizeram num dia”, mas parece-me que a gravidade, bem como o grau de atrocidade associado este tema fazem com que o mesmo seja importante o suficiente para o impor na agenda internacional como tema de intervenção prioritário.
Dia a dia há mulheres que são vitimas desta... tradição?!?/hábito?!? (não vou classificar, vamos é acabar com isso)
financiamento partidário duvidoso
A forma de financiamento que os partidos adotam, parece-me
merecedora de uma constante preocupação e fiscalização. Já todos ouvimos a
expressão: “Não há almoços grátis”, sendo mais direto: de que forma e até que
ponto, para um empresário, uma oferta pode ser vista como um investimento?
Sabendo o poder associado ás diferentes instâncias em que
votamos… de forma mais comum, à ordem de grandeza de valores dos diferentes
orçamentos; diria que é demasiado perigoso, se alguém, por via do seu poder econômico conseguir ter influência direta ou indireta seja sobre partidos, seja
sobre políticos específicos (e falo do patrocínio de campanhas como de favores ou
ofertas pessoais).
Olhar notícias deste tipo:
É preocupante.
Sejamos claros: aceitar financiamento ou o que quer que seja
de alguém não implica necessariamente aceitar subornos, contudo o bom
distanciamento é aconselhável; concordo em absoluto com a máxima:
“à Política o que é da politica, aos negócios o que é dos
negócios”
E o problema, ou melhor e para ser exato, o potencial de geração de problemas é grande; se já se apontam casos a investigar (que já não são de pequena monta) na nossa realidade com BPN’s
ou BES’s … qual o potencial peso e a potencial importância da conhecida contribuição que Gaddaffi (ex-ditador
líbio, na altura no poder) para a campanha de Sarkozy (ex-presidente francês, e
na altura eleito)?
"Bloco"?
O panorama da política nacional portuguesa tem revelado a par e passo uma nova realidade.
Dir-me-ão que o PS tem disputas internas, e sim isso é verdade; mas no caso do PS são apenas isso mesmo: disputas eleitorais internas.
No caso do Bloco de Esquerda, e daí o título do texto, as cisões são visíveis e marcantes.
Vejamos:
Dir-me-ão que o PS tem disputas internas, e sim isso é verdade; mas no caso do PS são apenas isso mesmo: disputas eleitorais internas.
No caso do Bloco de Esquerda, e daí o título do texto, as cisões são visíveis e marcantes.
Vejamos:
- A substituição de Louçã na liderança (com uma solução bicéfala que parece não convencer)
- a abandono de Daniel Oliveira
- a saída de Joana Amaral Dias
- o criar de um novo partido por Rui Tavares
- o desvincular da corrente 'Fórum Manifesto', da qual foi co-fundador Miguel Portas (vitima de um naturalmente infeliz falecimento), agora com Ana Drago como figura de proa
O termo "Bloco"... ainda é adequado?
Precisa-se de reabilitação no centro histórico de Amora
Não vai sendo novidade, contudo é sempre triste.
No passado domingo tivemos uma viatura dos bombeiros e a presença do próprio vereador da proteção civil no cruzamento na imagem abaixo, não tive (ainda) confirmação oficial da razão, mas algo salta à vista: a queda do telhado.
Este edifício faz parte de um imóvel onde operava uma fábrica entretanto fechada, e que é vizinho deste caso que já anteriormente levantei (click aqui).
Vamos dedicar alguma atenção a este assunto?
Este edifício, bem como o anteriormente citado, poderia(m) facilmente ser objecto de um conjunto de soluções - recordo aqui, estamos a falar de uma localização no coração do centro histórico de Amora, quem conhece, facilmente pode afirmar que há ali potencial. Pense comigo no imóvel cujo telhado cedeu:
Este edifício, bem como o anteriormente citado, poderia(m) facilmente ser objecto de um conjunto de soluções - recordo aqui, estamos a falar de uma localização no coração do centro histórico de Amora, quem conhece, facilmente pode afirmar que há ali potencial. Pense comigo no imóvel cujo telhado cedeu:
- é uma área de alguma dimensão (além do(s) edifício(s) há ainda bons espaços a descoberto, que podem ser usados)
- o imóvel tem diretamente frente de mar (como visível na imagem):
É pena o mau estado de conservação.
Focando apenas este, ambos ou o conjunto de edifícios entre os dois, o executivo camarário poderia perfeitamente tentar numa solução viabilizada apenas pela CMS, ou com parceiros privados, recuperar o espaço.
Aqui poderia perfeitamente ser instalado um hotel ou uma pousada, um espaço de restauração ou simplesmente um jardim, até mesmo (aqui dada a pressão demográfica, bem como a localização priveligiada, não seria a minha solução preferida) uma solução que inclua habitação (eventualmente como contrapartida para o arranjo do espaço envolvente). Juntar várias destas opções, ou outras, numa solução, poderia até ajudar a que se viabilizasse o processo mais facilmente - é também uma discussão interessante.
Aqui poderia perfeitamente ser instalado um hotel ou uma pousada, um espaço de restauração ou simplesmente um jardim, até mesmo (aqui dada a pressão demográfica, bem como a localização priveligiada, não seria a minha solução preferida) uma solução que inclua habitação (eventualmente como contrapartida para o arranjo do espaço envolvente). Juntar várias destas opções, ou outras, numa solução, poderia até ajudar a que se viabilizasse o processo mais facilmente - é também uma discussão interessante.
Adicionalmente, o imóvel cujo telhado cedeu é vizinho de uma curva/cruzamento perigosa(o), que consta na foto inicial, e em que a falta de visibilidade coincide com um estreitamento com supressão de passeio de um lado, e estreitamento do passeio existente do lado oposto - intervir aqui permitiria (também) resolver este (que é mais um) caso problemático da circulação viária no concelho.
Madalena Alves Pereira 2014
Ora, mais do que a minha
argumentação, os candidatos falam por si; sugiro então que veja e oiça a
intervenção inicial da Madalena na referida sessão (em 2 partes)
2ªparte do vídeo
Sendo que apoio a Madalena é
óbvio que me revejo no discurso.
Quero contudo antes de terminar, dedicar um pouco de
atenção a uma temática que merece esclarecimento: com eleições primárias marcadas
para o fim de Setembro, parece-me que qualquer das candidatas sofre a pequena
injustiça de disputar algo tão importante em simultâneo. É bom aqui lembrar que
as eleições das estruturas Federativas já tinham de ser por esta altura (2 anos
após a última eleição), e que já na eleição anterior houve 2 candidaturas.
Assim e porque a confusão não é
amiga nem do espirito de debate e esclarecimento nem da tolerância democrática,
peço-lhe uma atenção especial:
- faça play no 2ºvídeo, e oiça (pelo
menos) entre os 2:02 e 3:16... Seria difícil que minha/nossa candidata fosse
mais explícita!
Juntando-lhe
a minha opinião diria que o distrito de Setúbal é
suficientemente relevante para merecer um projeto que lhe seja dedicado. Outras
estruturas e outros projetos terão o seu palco próprio.
Declaração Política - PS saúda a construção europeia, os seus intervenientes e os diferentes candidatos às eleições europeias
Declaração Política apresentada na 3ª Sessão Ordinária de 2014 da Assembleia Municipal do Seixal :
Poderá achar também interessante este artigo com uma visão sobre a aplicação de Fundos Europeus no Seixal (click aqui).
(Mais) Edifícios com a estrutura abalada e perigos resultantes
Na última sessão da Assembleia Municipal do Seixal, tive oportunidade de voltar a falar sobre a temática de edifícios, no concelho, com estrutura abalada; bem como do tratamento dos mesmos pelos serviços da Câmara Municipal (click aqui para aceder ao artigo anterior).
Assim, focando o exemplo de mais um edifício com problemas, neste caso, um imóvel situado na Torre da Marinha (junto à sede do Torrense), e salientando apenas o que é visível a olho nu – parte da parede caiu e está agora sobre o passeio:
Questionei o Sr. Presidente, sobre se não lhe parecia que a Câmara Municipal do Seixal (CMS) podia ter uma postura mais atuante em casos potencial perigo, em defesa da segurança dos transeuntes… é que efetivamente passava ali gente.
E efetivamente... o tipo de atuação no futuro (porque nada aponta para que a mesma se altere) continua a parecer insuficiente.
Igualmente e aproveitando a deixa, e porque há outros casos, que até têm intervenção dos serviços, mas com abordagens tão díspares que levam a naturais dúvidas sobre a segurança (ou falta dela), pude referir 2 casos:
- O edifício da Mundet, no Seixal, do lado que fica virado para a Baía, foi isolado com placas de zinco (que até foram embelezadas por artistas do concelho).
O paradoxo aqui é que o mesmo edifício é atualmente usado...!
Constatando o que me parece óbvio:
- se há perigo o edifício não deve ser usado;
- se não há perigo, então não faz sentido ocupar parte
do passeioda berma e da rua;
Não querendo dizer que é por contraponto, mas exemplar da falta de coerência na abordagem:
- Na Amora (zona antiga), na Rua da Mundet, existe um edifício degradado
e que até está assinalado com placas de aviso (semelhantes à da imagem)
e que até está assinalado com placas de aviso (semelhantes à da imagem)
O que é facto é que parecem não ter grande efeito... já que além das pessoas que ali passam junto à parede, há carros estacionados muito próximo do edifício.
Vejamos, se a abordagem com este tipo de placa/aviso é eficaz, então não se deveria usar o mesmo tipo de placa/aviso nas paredes isoladas ou próximas à zona isolada, no edifício da antiga fábrica da Mundet, no exemplo acima referido?
Isolar os edifícios não é sinal de haver maior perigo, que o simples uso destas placas/avisos?
E depois de isolarmos os edifícios, vamos deixar que os mesmos sejam usados?!?
E apenas por principio, que tal pensar em reabilitação urbana, na vertente de recuperação de imóveis?
Intervir, seja demolindo ou restaurando; pensar em parcerias com os proprietários, não seria de elementar bom senso?
Direi mesmo mais, e porque hoje estes casos levam a levantar questões de segurança, impõe-se perguntar:
É preciso que de facto haja danos em terceiros (humanos ou materiais) para que algo mais se faça?
As inconstitucionalidades de Passos Coelho...
A mensagem da imagem é clara…
Apraz-me no entanto, em jeito de reação acrescentar, que as recentes
declarações de Passos Coelho são claramente condenáveis.
(...) O primeiro-ministro e presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu, na quarta-feira em Coimbra, que os juízes do Tribunal Constitucional "que determinam a inconstitucionalidade de diplomas em circunstâncias tão especiais" deveriam estar sujeitos a "um escrutínio muito maior do que o que é feito" até hoje. (...)
Ou está em agenda uma
alteração na lei, e nada aponta para tal (até porque a relação de forças na
Assembleia da República, na prática, não o permite), ou este tipo de declarações
pode ser confundido com uma tentativa descarada de fazer pressão sobre os juízes
do tribunal constitucional – um procedimento inadequado e inadmissível ao líder
do governo.
Posição da CMS sobre a obrigatoriedade de venda da participação no capital da AMARSUL
A posição da Câmara Municipal do Seixal (CMS) sobre a notificação para “Opção de venda” (ou se preferirmos, e de forma mais precisa, para a obrigatoriedade de venda) da participação no capital social da AMARSUL, no âmbito da reprivatização do EGF, decretada pelo governo, foi um dos pratos fortes na última sessão da Assembleia Municipal do Seixal.
Como é público, a deliberação do governo obriga à venda da totalidade da
participação dos municípios no capital da AMARSUL desde que a(s) oferta(s)
atinja(m), por ação, um valor de mínimo de 9.483 euros - é de notar que a
participação da CMS corresponde a 8.63% do capital da empresa, ou
seja, em termos absolutos (tendo como referencia 31 de Dez. de
2013) a CMS detém 133 770 ações, correspondentes a um valor total
mínimo de 1 268 540.90 euros.
Constatando apenas o óbvio, entende-se que a tendência para privatizações é
um óbvio caracterizador da direita… as pessoas têm visões diferentes do mundo;
contudo, para quem diz defender uma lógica de mercado livre não me deixa de
parecer incoerente que se imponha a outras entidades (neste caso os municípios)
a venda de parte dos seus ativos; e ainda se fixe um valor a partir do qual
essas entidades já terão obrigatoriamente de vender.
Como me parece a mim não podia deixar de ser, o PS votou (aliás com a
maioria na Autarquia) contra esta decisão do governo.
A este propósito será de relembrar a declaração política apresentada em sessão anterior da Assembleia Municipal do Seixal:
Europa - Fundos Europeus aplicados no Seixal
De entre todas, chamo-lhe
hoje à atenção exatamente para o desenvolvimento que, via fundos de apoio, o
projeto de construção Europeia tem ajudado a alavancar, dando uma ajuda preciosa
aos portugueses na
resposta às suas necessidades estruturais.
No concelho do Seixal, obviamente, também há aplicação de fundos comunitários. Ora, não é novidade que
a informação fornecida pela CMS nem sempre vem como desejado, ainda assim, e
para o caso, penso que pode ser usada para fundamentar uma visão: olhando o Relatório de
Proposta de Plano, disponibilizado pela altura da discussão pública do PDM no
Seixal – e temos aqui de referir que alguns dos documentos continham informação
não-atualizada - então os dados fornecidos apontam (ou apontavam) para que desde
1993 (ou seja, desde a entrada em vigor do PDM cuja revisão se discutia), a aplicação
de fundos europeus em investimentos a realizar ultrapassasse os 30 milhões (é de notar que na lista de iniciativas
e infra-estruturas projetadas constavam algumas não/ainda não concluídas/realizadas).
Assim, é de referir que no projeto
em papel, no âmbito do 2º Quadro Comunitário de Apoios, a intervenção europeia,
na forma de cofinanciamento ultrapassaria os 14 milhões, no âmbito do 3º Quadro
Comunitário de Apoios ultrapassaria os 6,7 milhões, e pelo QREN, os valores acumulados ultrapassariam os 11 milhões.
Os números soltos terão o valor que têm, como tal, para uma informação
mais detalhada, relembro os quadros apresentados na documentação:
Ora, se é verdade que “1 euro é 1 euro”, então todas as
comparticipações são uteis, e aqui (com a devida referência a que parte da
informação estará desatualizada e há partes não/ainda não realizadas)
embora espaçados no tempo, falamos de valores consideráveis.
Iniciei este artigo referindo que a Europa não se baseia
apenas em questões económicas ou financeiras, contudo essa (esta) componente não
é naturalmente de desdenhar, não lhe parece?
Em defesa do Tribunal do Seixal
Declaração Politica, em defesa do Tribunal do Seixal, apresentada em Sessão da Assembleia Municipal do Seixal:
Prédios com estrutura afetada
É triste mas real que em todos os
concelhos há prédios abandonados e não cuidados, ainda assim pensar nas medidas
para prevenir e remediar situações de perigo, bem como tentar intervir direta
ou indiretamente no sentido de promover a reabilitação de edifícios degradados,
ou simplesmente evitar riscos para a população fará parte das responsabilidades
de uma gestão autárquica responsável.
Assim, na última sessão da
Assembleia Municipal do Seixal, tive oportunidade de questionar o presidente da
Câmara Municipal do Seixal (CMS) no intuito de saber que tipo de ação (se
alguma tivesse sido feita), teria a CMS realizado no sentido de prevenir 2
situações concretas em Amora, de prédios com a estrutura visivelmente afetada;
mais precisamente:
No largo da Rosinha, junto à USF,
temos um prédio com o telhado abatido, e parcialmente isolado por estruturas
metálicas da CMS:
Junto ao L’eclerc, temos um
prédio cuja fachada caiu parcialmente, numa situação também isolada por
delimitadores.
É preciso esclarecer que ambos os
casos se tratam de propriedade privada; contudo é também verdade que, em casos
de risco, as Câmaras Municipais têm o direito de agir diretamente sobre os
imóveis.
Será então premente uma curta
análise ás situações: em ambos os casos os prédios têm outros edifícios junto a
eles, adicionalmente no 1º caso (como é aliás visível nas imagens) temos que
funciona nas imediações o Espaço Associativo de Amora, e no 2º caso é visível
no terreno que os tijolos provenientes da fachada do edifício não ficaram
apenas na área do mesmo, espalhando-se até onde antes passavam peões
(felizmente não há noticias de que no momento da queda dos mesmos lá estivesse
a passar alguém).
Assim, e tendo em conta o risco associado a estas situações
quis saber:
- Se a CMS já tinha chegado à fala com os donos dos edifícios no sentido de realizar os restauros necessários;
- Se já havia sido realizado algum parecer técnico sobre os potenciais perigos de mais derrocadas, com potenciais perigos para prédios vizinhos e/ou transeuntes
- Se, e naturalmente aqui esta hipótese tem de ser equacionada em conjunto com o parecer anterior, a CMS colocava a hipótese de agir diretamente sobre estes casos
Em resposta o presidente da CMS remeteu apenas para a
fiscalização (responsabilidade do vereador Luís Cordeiro), que referiu manter-se
em cooperação com a proteção civil.
Ora, por partes: será interessante antes de mais pensar a
resposta – a fiscalização é obviamente necessária, ainda assim parece-me “curto”;
e por 2 razões:
- numa primeira análise (e focando o caso mais concreto), porque
me faz duvidar se apenas por si é suficiente, é que no caso do 2º imóvel de que
falo, os tijolos que caíram da fachada do prédio estão mesmo sobre o local onde
antigamente passavam peões…!
- numa segunda análise (e pensando de forma mais
abrangente), porque revela uma falta de planificação no que diz respeito a
tratar a temática da reabilitação de prédios degradados (porque existem) por
todo o concelho… não deveria a CMS ter uma postura mais atuante nestas
questões?
Estreitamento da Rua dos Operários
No passado dia 28, na 2ªSO de 2014 da Assembleia Municipal
do Seixal, aproveitando o ponto de prestação de informação da atividade da
Câmara Municipal do Seixal (CMS) pelo presidente da mesma, tive oportunidade de o questionar sobre a rua dos Operários, e estreitamento desta em frente ao externato “As Joaninhas”, na zona antiga de Amora (em termos de localização, posso referir que se trata da rua que sobe na direção do núcleo antigo de Amora, quando se sai do portão principal do Estádio da Medideira).
Ora acontece que esta rua:
- é bastante estreita,
- tem 2 faixas de calçada nas bermas, mas parece me que são mais escoadores para a água da chuva do que propriamente passeios :
- inclui no topo num estreitamento em que será impossível o cruzamento de, por exemplo, 2 camionetas da TST (que aí circulam nos 2 sentidos);
- tem como perigo adicional o facto do externato “As Joaninhas” ter aí o seu portão de entrada principal, e ser habitual as pessoas, nomeadamente quando vão buscar as crianças, aí pararem os carros
Para ser mais claro, basta observar as 2 fotos do estreitamento, obtidas sobre a perspetiva de quem circula em qualquer um dos dois sentidos da rua:
Como concordará esta é uma situação de real perigo.
Por isso mesmo, a bancada do Partido Socialista na
Assembleia de Freguesia de Amora já havia
levantado esta questão na sessão do passado dia 25 de Fevereiro, como resposta, o presidente da Junta, o Sr.
Manuel Araújo, referiu estar a ser projetado em conjunto com a Câmara uma
solução baseada no terreno em frente ao externato
(que é propriedade dos "Gameros"), e que consistia em se fazerem neste mesmo terreno (ou em parte do mesmo) algumas obras para resolver o problema.
Assim (e até porque na minha intervenção foi esse projeto que foquei),
estranhei que, quando pedi para me esclarecer sobre:
- a natureza da intervenção
pensada com a junta: se se tratava do alargamento da estrada, passeios e/ou
construção de estacionamentos?
- o custo estimado (e forma de
pagamento) do negócio com os proprietários – contrapartidas (eventualmente
permuta de terrenos?) ou valores monetários (e quanto)?
- qual o agendamento da obra para
resolver o problema
O presidente da CMS, sr. Joaquim Santos, não tenha focado minimamente este
pseudo-processo/intenção.
De fato, na resposta foi apenas referida uma possibilidade levantada no passado, pela CMS, e que consistia na cedência gratuita de parte
do terreno do externato para a câmara realizar algumas obras (parece me aqui pouco provável a oferta de parte do espaço em que o externato funciona, pelo proprietário, de forma gratuita).
Sendo claro: a Assembleia Municipal é o órgão fiscalizador
da atividade da CMS, portanto o presidente da CMS, questionado diretamente
sobre este pseudo-processo/intenção deveria dar-nos informação sobre
o mesmo. A falta desta informação, torna óbvio algo preocupante:
- relativamente à Câmara Municipal do Seixal: que o executivo da não adotou a opção referida pelo presidente da Junta, e que não tem um plano de
intervenção exequível para agir nesta matéria;
- relativamente à Junta de Freguesia de Amora: que o presidente (e
respetivo executivo?) assenta a sua proposta de solução deste caso numa
cooperação com a câmara, que a mesma câmara não tem intenção de fazer.
- que a situação de perigo para a população (e até estamos a falar das imediações de um externato) se vai manter, e pior, sem perspetivas de solução no curto prazo.
E (prova-se novamente) que a autarquia precisa de uma nova gestão.
Há argumentos que não se usam
Chamemos lhe o que quisermos, mas
o nível da discussão política não pode não deve baixar um nível mínimo de
exigência; episódios destes são deselegantes (e nem me agrada linka-los); pois recorrem a uma particularização
excessiva e ao conhecimento de dados íntimos da vida pessoal de alguém, para
argumentar contra uma suposta posição da pessoa, sem a mesma ter tornado públicos esses dados nem assumido pessoalmente a referida posição...
Para o que de facto devia ser
focado – a posição política - vou tentar resumir 2 constatações óbvias:
- Os partidos políticos são
compostos por militantes com uma matriz ideológica e que se revêm num conjunto de opções que
sendo coincidente/semelhante não é igual, ou seja, em alguns temas há de facto divergências,
ora a consequência óbvia e direta é a falta de unanimismo, e que todos sem exceção
votem algumas posições que internamente perdem votações e outras que as ganham.
Este facto aliado à disciplina de voto tem a consequência óbvia e inevitável
que, por vezes, os eleitos acabam por ter de votar contra a sua opinião pessoal
(vencida em discussão interna do partido) – o caso nem é novo, lembrar-se-á certamente
de casos e votações mais mediáticas; contudo não é assim tão invulgar;
- Determinado(a) eleito(a) recusar
votar propostas em que tem interesse direto parece me uma posição não só
completamente defensável como a mais adequada; a atribuição de um mandato é uma
atribuição de poder, usa-lo mal (atenção que mesmo com interesse próprio no
caso usar esse “poder” não implica necessariamente estar dar lhe mau uso) ou usa-lo para proveito próprio é que é/seria apenas prova do
não-merecimento do mesmo;
"Rumo a uma Nova Europa" - Manifesto PES
Em ambiente de pré campanha para as Europeias, não podia deixar de destacar o Manifesto do Partido Socialista Europeu (PES) "Rumo a uma Nova Europa":