É triste, é lamentável, e ficamos todos a perder

Como todos sabem os partidos políticos têm congressos periodicamente; e (como saberão menos mas já é público), o PS já tem o seu próximo Congresso Nacional marcado para os dias 10 e 11 de Julho.

Como é da praxe, no PS antes de qualquer Congresso, é definida pelos órgãos nacionais  “á data no poder” a composição da Comissão Organizadora do Congresso seguinte (vulgarmente designada COC) que mais não é que o grupo de militantes que organizarão o Congresso, definindo, entre outras coisas, as regras segundo as quais o mesmo se rege.

Também desta vez assim aconteceu, e os órgãos nacionais sob a batuta do Secretário-Geral António Costa escolheram as pessoas que entenderam mais adequadas - bem entendido: a escolha foi feita com legitimidade, e os nomeados, naturalmente daí a herdam também.

Tristemente, termos legitimidade (ou não) não nos leva necessariamente ás escolhas mais adequadas ou com que todos concordam.

Mas do que falo?

Os congressos têm diferentes momentos, e pessoalmente tenho um carinho especial pelas moções sectoriais. Aqui importa distinguir 2 tipos de moções:

• moções globais de estratégia – são as moções apresentadas pelos candidatos a secretário geral, sendo por assim dizer o “plano de trabalho” que a(o) candidata(o) apresenta para o mandato (não é destas que falo)
• moções sectoriais – documentos apresentados no congresso, por qualquer militante, e que focam especificamente uma medida, ou iniciativa ou tomada de posição. Exactamente porque os militantes as apresentam e não costuma haver tempo suficiente nos congressos, é vulgar as deliberações sobre estas moções serem feitas já pelos novos órgãos eleitos, algum tempo após a sua eleição (é destas que falo)

As regras para apresentar quer umas, quer outras, variam então com as deliberações da COC que organiza o congresso em questão.

Mas voltando às moções: porque gosto tanto das moções sectoriais?

A resposta é: utilidade, versatilidade e democracia/pluridade de opinião.

Utilidade porque é de facto complicado “por tudo” numa moção global de estratégia, e uma moção sectorial permite aprofundar o debate sobre um tema.

Versatilidade, porque uma moção sectorial não “dá para tudo”, mas “dá para muitas coisas diferentes”, ou seja como instrumento, permite alargar o debate de uma forma bastante diversa; e isso é bem claro quando vemos a variedade de temas que no tempo foram sendo focados.

Para terminar pela vertente democrática e pela pluridade de opinião que permitem – regra geral é (ou seria) fácil apresentar uma moção sectorial, e efectivamente parece-me um exemplo de democracia que qualquer militante de base possa propor, ver debatido e votado um qualquer  tema que veja como premente; e isto com o respeito que se impõe.

 

E qual é o problema então?

Como é visível no screenshot que junto como imagem neste post:

para este congresso a COC optou por exigir que, para as moções sectoriais serem apresentadas, teriam de ser subscritas por um mínimo de 5% dos delegados ao congresso.  Por comparação, faz sentido dizer que no congresso anterior qualquer militante de base com as quotas em dia o poderia fazer.

Vamos fazer agora uma pausa de 5 segundos…, e vamos pensar.

Mas vamos lá a ver, o que se pretende aqui?

• Exigir “mini-manifestações de força”?
• Colocar um qualquer militante, com uma excelente ideia mas pouco poder, “no lugar” e em silencio numa espécie de snobismo caciqueiro?
• Privilegiar que os militantes que querem discutir politica se tenham de juntar a “barões partidários controleiros” e lhes tenham de pedir autorização para fazer política?

O tema central dos congressos nacionais é a escolha do novo secretário-geral, da estratégia a seguir e dos novos órgãos que o vão acompanhar, contudo e repetindo-me de tráz

1. Não “cabe tudo” numa moção geral
2. Há matérias que por si só merecem ser aprofundadas aparte da estratégia global
3. Os militantes de base devem ter o direito claro de ver as suas ideias e propostas debatidas e votadas;
4. Quando qualquer moção “indesejada”, ou que não colhe apoio, é entregue; basta aos delegados ou eleitos nos órgãos nacionais votarem contra.
   Uma proposta que tem por suporte uma moção, só é vinculativa mediante aprovação da mesma, não pela sua apresentação/entrega – é da democracia.
   Mas afinal estamos com medo de alguma coisa?

Constatação do óbvio: não é preciso “ter força” para se ter razão ou para fazer um apontamento ou proposta digno de interesse. Mudar é bom, mas só se for na direcção certa, senão é só tonto (para não dizer mal intencionado).

E aquilo da democracia e da pluridade de opinião enriquecerem debates?

Tenho a classificar esta opção como lamentável, como uma tristeza.
Perde a democracia, perde o partido, e perdemos todos.