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EB1/JI dos Redondos - finalmente!... mas... foi mais caro e foi mais tarde


Para além da enorme confusão com a colocação dos professores a nível nacional, o inicio do ano letivo 2014/15, no concelho do Seixal e em termos autárquicos, tem sido marcado pela inauguração da Escola Básica com Jardim de Infância dos Redondos (EB1/JI dos Redondos).


Ora, se a inauguração deste estabelecimento de ensino, publicitada também pelo boletim municipal (imagem ao lado), é motivo de enorme regozijo, não podemos deixar de olhar para o dossier com atenção, e lembrando a denúncia do vereador Samuel Cruz (click aqui para aceder),  lembrar que, apesar do investimento da Câmara Municipal do Seixal (CMS) ter sido de aproximadamente 2 milhões de euros (valor total da obra), isso não era o suposto…

Concretizando; segundo o site da CMS, que pode ser consultado aqui:
(e mesmo segundo declarações do presidente da CMS Joaquim Santos) 

O custo/valor deste equipamento deveria ter sido dividido em 2 parcelas – uma parcela de investimento camarário (vindo portanto do orçamento) e outra parcela de fundos obtidos via QREN; em números é este o detalhe dos valores apresentado no site:



Ora como vê na imagem acima, a CMS, para execução da obra teria uma Comparticipação FEDER de 997 094,32 euros... na realidade, a CMS não conseguiu aceder a este valor pelo atraso na realização do investimento (como se vê na foto apontava-se para 30 de Setembro de 2012).

Ou seja, a obra fez-se mas mais tarde e (consequentemente porque sem comparticipação) mais caro.


Os bombeiros também precisam de ajuda


A pouco mais de uma semana do fim da “época de fogos e numa altura em que nos chegam as primeiras chuvas, penso que (e apesar de ser arriscado afiança-lo), estamos perante um ano que no que toca à quantidade de fogos, não será (felizmente) dos piores.

Sendo que foi o caso para este ano, não será de desarmar.

Aqui aliás, penso que basta ter um pouco de atenção para notar o óbvio, mesmo com menos fogos, o trabalho e a presença constante dos nossos bombeiros, seja por exemplo, no auxílio prestado via INEM, seja no apoio à população nas suas mais diversas necessidades é precioso.
  
Tivemos na altura do Verão algumas iniciativas de apoio a nível nacional (com a devida referencia à publicidade associada) é exemplo a da imagem ao lado.

Contudo, e se o mecenato é sempre de saudar, não podemos deixar de lembrar que há diferentes instâncias com a responsabilidades de facto de auxiliar as corporações.


No concelho do Seixal temos 2 corporações de bombeiros; e no caso específico da Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos de Amora o estado do quartel denota a necessidade de obras de manutenção (ou quiçá de um novo quartel numa localização que será naturalmente de analisar).


Não posso aqui deixar de lembrar a declaração política apresentada pela bancada do PS na Assembleia Municipal do Seixal:


Já o referi em alguns fóruns e apraz-me repetir: o meritório trabalho dos nossos bombeiros justifica inteiramente o nosso esforço em lhes proporcionar as melhores condições de trabalho e segurança. 

No caso do quartel, a necessidade de obras ou de novas instalações parece-me evidente. 


Posição da CMS sobre a obrigatoriedade de venda da participação no capital da AMARSUL


A posição da Câmara Municipal do Seixal (CMS) sobre a notificação para “Opção de venda” (ou se preferirmos, e de forma mais precisa, para a obrigatoriedade de venda) da participação no capital social da AMARSUL, no âmbito da reprivatização do EGF, decretada pelo governo, foi um dos pratos fortes na última sessão da Assembleia Municipal do Seixal.

Como é público, a deliberação do governo obriga à venda da totalidade da participação dos municípios no capital da AMARSUL desde que a(s) oferta(s) atinja(m), por ação, um valor de mínimo de 9.483 euros - é de notar que a participação da CMS corresponde a 8.63% do capital da empresa, ou seja, em termos absolutos (tendo como referencia 31 de Dez. de 2013) a CMS detém 133 770  ações, correspondentes a um valor total mínimo de 1 268 540.90 euros.

Constatando apenas o óbvio, entende-se que a tendência para privatizações é um óbvio caracterizador da direita… as pessoas têm visões diferentes do mundo; contudo, para quem diz defender uma lógica de mercado livre não me deixa de parecer incoerente que se imponha a outras entidades (neste caso os municípios) a venda de parte dos seus ativos; e ainda se fixe um valor a partir do qual essas entidades já terão obrigatoriamente de vender.

Como me parece a mim não podia deixar de ser, o PS votou (aliás com a maioria na Autarquia) contra esta decisão do governo.

A este propósito será de relembrar a declaração política apresentada em sessão anterior da Assembleia Municipal do Seixal:

Prédios com estrutura afetada

É triste mas real que em todos os concelhos há prédios abandonados e não cuidados, ainda assim pensar nas medidas para prevenir e remediar situações de perigo, bem como tentar intervir direta ou indiretamente no sentido de promover a reabilitação de edifícios degradados, ou simplesmente evitar riscos para a população fará parte das responsabilidades de uma gestão autárquica responsável.
Assim, na última sessão da Assembleia Municipal do Seixal, tive oportunidade de questionar o presidente da Câmara Municipal do Seixal (CMS) no intuito de saber que tipo de ação (se alguma tivesse sido feita), teria a CMS realizado no sentido de prevenir 2 situações concretas em Amora, de prédios com a estrutura visivelmente afetada; mais precisamente:

No largo da Rosinha, junto à USF, temos um prédio com o telhado abatido, e parcialmente isolado por estruturas metálicas da CMS:


Junto ao L’eclerc, temos um prédio cuja fachada caiu parcialmente, numa situação também isolada por delimitadores.


É preciso esclarecer que ambos os casos se tratam de propriedade privada; contudo é também verdade que, em casos de risco, as Câmaras Municipais têm o direito de agir diretamente sobre os imóveis.

Será então premente uma curta análise ás situações: em ambos os casos os prédios têm outros edifícios junto a eles, adicionalmente no 1º caso (como é aliás visível nas imagens) temos que funciona nas imediações o Espaço Associativo de Amora, e no 2º caso é visível no terreno que os tijolos provenientes da fachada do edifício não ficaram apenas na área do mesmo, espalhando-se até onde antes passavam peões (felizmente não há noticias de que no momento da queda dos mesmos lá estivesse a passar alguém).
Assim, e tendo em conta o risco associado a estas situações quis saber:
  • Se a CMS já tinha chegado à fala com os donos dos edifícios no sentido de realizar os restauros necessários;
  • Se já havia sido realizado algum parecer técnico sobre os potenciais perigos de mais derrocadas, com potenciais perigos para prédios vizinhos e/ou transeuntes
  • Se, e naturalmente aqui esta hipótese tem de ser equacionada em conjunto com o parecer anterior, a CMS colocava a hipótese de agir diretamente sobre estes casos


Em resposta o presidente da CMS remeteu apenas para a fiscalização (responsabilidade do vereador Luís Cordeiro), que referiu manter-se em cooperação com a proteção civil.

Ora, por partes: será interessante antes de mais pensar a resposta – a fiscalização é obviamente necessária, ainda assim parece-me “curto”; e por 2 razões:
- numa primeira análise (e focando o caso mais concreto), porque me faz duvidar se apenas por si é suficiente, é que no caso do 2º imóvel de que falo, os tijolos que caíram da fachada do prédio estão mesmo sobre o local onde antigamente passavam peões…!
- numa segunda análise (e pensando de forma mais abrangente), porque revela uma falta de planificação no que diz respeito a tratar a temática da reabilitação de prédios degradados (porque existem) por todo o concelho… não deveria a CMS ter uma postura mais atuante nestas questões?

Estreitamento da Rua dos Operários


No passado dia 28, na 2ªSO de 2014 da Assembleia Municipal do Seixal, aproveitando o ponto de prestação de informação da atividade da Câmara Municipal do Seixal (CMSpelo presidente da mesma, tive oportunidade de o questionar sobre a rua dos Operários, e estreitamento desta em frente ao externato “As Joaninhas”, na zona antiga de Amora (em termos de localização, posso referir que se trata da rua que sobe na direção do núcleo antigo de Amora, quando se sai do portão principal do Estádio da Medideira).

Ora acontece que esta rua:
  • é bastante estreita,
  • tem 2 faixas de calçada  nas bermas, mas parece me que são mais escoadores para a água da chuva do que propriamente passeios :
  • inclui no topo num estreitamento em que será impossível o cruzamento de, por exemplo, 2 camionetas da TST (que aí circulam nos 2 sentidos);
  • tem como perigo adicional o facto do externato “As Joaninhas” ter aí o seu portão de entrada principal, e ser habitual as pessoas, nomeadamente quando vão buscar as crianças, aí pararem os carros

Para ser mais claro, basta observar as 2 fotos do estreitamento, obtidas sobre a perspetiva de quem circula em qualquer um dos dois sentidos da rua:



Como concordará esta é uma situação de real perigo.

Por isso mesmo, a bancada do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia  de Amora já havia levantado esta questão na sessão do passado dia 25 de Fevereiro, como resposta, o presidente da Junta, o Sr. Manuel Araújo, referiu estar a ser projetado em conjunto com a Câmara uma solução baseada no terreno em frente ao externato (que é propriedade dos "Gameros"), e que consistia em se fazerem neste mesmo terreno (ou em parte do mesmo) algumas obras para resolver o problema.

Assim (e até porque na minha intervenção foi esse projeto que foquei), estranhei que, quando pedi para me esclarecer sobre:

- a natureza da intervenção pensada com a junta: se se tratava do alargamento da estrada, passeios e/ou construção de estacionamentos?
- o custo estimado (e forma de pagamento) do negócio com os proprietários – contrapartidas (eventualmente permuta de terrenos?) ou valores monetários (e quanto)?
- qual o agendamento da obra para resolver o problema

O presidente da CMS, sr. Joaquim Santos, não tenha focado minimamente este pseudo-processo/intenção.

De fato, na resposta foi apenas referida uma possibilidade levantada no passado, pela CMS, e que consistia na cedência gratuita de parte do terreno do externato para a câmara realizar algumas obras (parece me aqui pouco provável a oferta de parte do espaço em que o externato funciona, pelo proprietário, de forma gratuita).

Sendo claro: a Assembleia Municipal é o órgão fiscalizador da atividade da CMS, portanto o presidente da CMS, questionado diretamente sobre este pseudo-processo/intenção deveria dar-nos informação sobre o mesmo. A falta desta informação, torna óbvio algo preocupante:

- relativamente à Câmara Municipal do Seixal: que o executivo da  não adotou a opção referida pelo presidente da Junta, e que não tem um plano de  intervenção exequível para agir nesta matéria;

relativamente à Junta de Freguesia de Amora: que o presidente (e respetivo executivo?) assenta a sua proposta de solução deste caso numa cooperação com a câmara, que a mesma câmara não tem intenção de fazer.

Tristemente e como consequência direta:

- que a situação de perigo para a população (e até estamos a falar das imediações de um externato) se vai manter, e pior, sem perspetivas de solução no curto prazo.

E (prova-se novamente) que a autarquia precisa de uma nova gestão.


Protocolo entre o SLB e a Câmara Municipal do Seixal - alargamento do centro de estágios e obras no Estádio do Bravo

Tenho para mim, que cabe também ao poder local privilegiar as entidades que cá se instalam ou desempenham a sua atividade e com isso trazem mais-valias (ganha o nosso concelho, ganham as pessoas e ganha a entidade), contudo tenho também para mim que as cooperações entre entidades devem funcionar com bom senso e claro com rigor.
No Seixal, a instalação do centro de estágios do SLB no nosso concelho trouxe-nos claramente uma mais-valia mediática e satisfação à população, também por isso faz todo o sentido cultivar essa relação e, na medida do possível estabelecer parcerias entre as 2 partes.
Ora, na última Assembleia Municipal foi levantada a questão do protocolo sobre o estado do Bravo/alargamento do centro de estágio do SLB (aprovado em Maio de 2013) não estar a ser cumprido, de forma mais clara: em Maio de 2013 foi fornecido aos eleitos (integrado na documentação) o seguinte dossier, para discussão e votação do referido documento: 

  

Neste momento, segundo a informação dada, em sessão, pelo presidente, a responder a questões que lhe haviam sido colocadas, a parte do protocolo correspondente à cedência dos terrenos ao SLB, com vista à criação de novos campos, está a ser cumprida; a parte das obras no Estádio do Bravo não (ao que parece a condição do mesmo leva a antever custos nas obras para reabilitação superiores ao que estava previsto).
Naturalmente, estamos atentos e continuaremos a manter a nossa atenção também nesta questão, como em outras, sempre na defesa do município e da sua população.

Lagarta do Pinheiro na Escola Paulo da Gama

A escola Básica 2º e 3º Ciclos Paulo da Gama tem vivido momento de agitação em virtude de uma praga num pinheiro no seu recinto: a lagarta do pinheiro (também conhecida como “bicho da peçonha” ou processionária), como numa rápida pesquisa no google é possível verificar, conviver com esta lagartinha tem alguns riscos. Veja, por exemplo:

ou

Ora, quando localizada, esta praga pode ser tratada de forma preventiva. Neste caso específico, o problema consiste num pinheiro, e o problema é recorrente; além do mais estamos a falar de uma escola, tratar/resolver o caso é imperioso, seja com intervenção pela própria gestão escolar/agrupamento, seja pelo ministério da educação (sob alçada do qual esta escola se encontra) ou pelo poder local (cooperando com a escola ou intervindo por direito próprio face aos riscos para a saúde púbica); por isso mesmo, enquanto eleito, questionei na última Assembleia Municipal o executivo camarário sobre esta questão. A resposta foi de que a Câmara havia sido informada pela escola nesse dia (2ª feira) à tarde de que a situação já se encontrava resolvida (esta informação foi também lida, em aula, aos alunos da escola nos últimos dias e parece ser esta a versão oficial).
A verdade porém é que as lagartas continuam lá, e o incómodo e os riscos passaram a traduzir-se em casos de facto de crianças que vão parar ao Hospital.

Gostaria de saber, e porque esta é uma questão claramente assinalada, porque não se fazem os tratamentos atempadamente ou simplesmente não cortamos o referido pinheiro; a verdade é que centenário ou não, este não está claramente a “prestar um bom serviço à comunidade educativa” e podemos sempre plantar outra árvore no mesmo local.

Discussão Pública PDM - concelho do Seixal


Como pode ser visto aqui:

o Plano Diretor Municipal para o concelho do Seixal está a ser revisto e estará em discussão pública a partir de hoje (2 de Janeiro) até 28 de Março. Em termos de agendamento destacava a realização de
“duas sessões públicas de esclarecimento, com início às 18 horas, nas seguintes datas e locais:
em 17 de janeiro de 2014, no Auditório dos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal, e
em 28 de março de 2014, no Auditório do Mercado Municipal de Fernão Ferro.”

Sendo este um dossier de incontestável importância, não posso deixar de considerar que em termos de calendarização das sessões, apesar de se tratarem de duas 6ªs feiras, a hora de inicio (18h), leva a desvantagens relativamente a outras alternativas que poderiam facilitar/proporcionar a participação de mais gente (seria obviamente mais fácil para a maioria de potenciais interessados participarem se apontássemos, preferencialmente, para um fim de semana ou pelo menos para um pouco mais tarde).

Ainda assim, a “voz” da população pode e deve ser ouvida… Participe!  

Tomada de Posse - Ass. Municipal 2013-2017



Esta 6ªfeira dia 18 de Outubro decorreu a tomada de posse da Assembleia e Câmara Municipal do Seixal, em que, como novo eleito, fui também eu empossado – relembro que decorreram ainda nos dias 16 e 17 as tomadas de posse das Assembleias de Freguesia de Amora e Corroios, estando marcadas para os próximos dias as tomadas de posse das Assembleias de Freguesia de Fernão Ferro e da União de Freguesias de Arrentela, Paio Pires e Seixal.

Esta(s) tomada(s) de posse sinalizam para os eleitos um incremento (ou manutenção) de responsabilidade, um motivo de orgulho, um privilégio e o anunciar de um conjunto de desafios que é aliciante e desafiante num mandato de 4 anos em que iremos servir a população do Concelho do Seixal, e das suas Freguesias.
Digo uma responsabilidade, porque o mandato atribuído resulta da confiança da população no nosso partido e individualmente em cada um de nós enquanto membros de um conjunto mais vasto denominado Partido Socialista; resulta também da confiança e do trabalho de militantes e simpatizantes do PS e da JS, mas também dos independentes que trabalharam ou trabalham connosco.
Digo um orgulho, porque (e àquilo que referi anteriormente acrescento) o PS no Seixal apesar de não ter ainda conquistado nenhuma freguesia ou maioria em órgão municipal, foi servido no passado por excelentes autarcas, homens e mulheres de trabalho que sempre deram o seu melhor e cujo legado espero honrar.
Digo um privilégio, porque “o poder” deve ser usado para servir a população, e apesar de não sermos nós a maioria que rege o município, o PS sempre pugnou e continuará a pugnar pela defesa intransigente da população do concelho e dos seus interesses.
Digo que marca o início de um conjunto de desafios, porque o trabalho autárquico é exactamente isso: trabalho; sobretudo na definição de alternativas num leque de preocupações que vai desde o passivo camarário até ao mau prestar de alguns serviços, e à falta/inadequação de alguns dos meios ao dispor dos trabalhadores da Câmara - algo aliás visível em algumas situações que vão sendo divulgadas.

O país atravessa um período difícil, mas não é só a nível do governo que é possível agir. O PS, também no Concelho do Seixal, sempre esteve, está e estará ao serviço da população, ouvindo e tentando responder aos seus anseios e preocupações, ás suas necessidades e reivindicações. Estaremos sempre ao vosso serviço

Sempre convosco
com determinação

Luís Pedro Gonçalves

Como é que é...?!?!?!?

"(...) O DIÁRIO DA REGIÃO sabe que a autarquia, presidida por Alfredo Monteiro (CDU), suportou, ainda recentemente, os custos do aluguer de sete autocarros para transporte de centenas de manifestantes para Lisboa, no passado dia 31 de Outubro, tendo em vista a participação destes na manifestação nacional promovida pela CGTP-IN (...)"


Veja a notícia aqui:
http://www.diariodaregiao.pt/?p=15699

Editado a 14/12/2012:
Tenho a acrescentar que, enquanto deputado à Assembleia Municipal do Seixal, pelo PS,  entreguei na sessão de ontem,13 de Dezembro (6ª Sessão Extraordinária de 2012) um requerimento a pedir formalmente informação sobre este caso e outros que lhe possam ser semelhantes. Aguardo a resposta.

Editado (novamente):
Uma resposta insuficiente da CMS (e não apenas a este requerimento), que pode ser consultada aqui:
http://pt.scribd.com/doc/139600601/Resposta-CMS-ApoioProtestos

Ora, tendo o pedido inicial focado o levantamento dos diferentes apoios e não apenas deste, e sendo que havia outro requerimento com pedido de informação que entendo não foi satisfeito, voltei a pedir informação adicional e complementar que entendo deveria ter sido dada na altura:

Sendo que o acesso a informação tem natural importância, não posso deixar de referir que até ao fim do mandato não obtive resposta, e não tive qualquer contacto do novo executivo nesse sentido...