A posição da Câmara Municipal do Seixal (CMS) sobre a notificação para “Opção de venda” (ou se preferirmos, e de forma mais precisa, para a obrigatoriedade de venda) da participação no capital social da AMARSUL, no âmbito da reprivatização do EGF, decretada pelo governo, foi um dos pratos fortes na última sessão da Assembleia Municipal do Seixal.
Como é público, a deliberação do governo obriga à venda da totalidade da
participação dos municípios no capital da AMARSUL desde que a(s) oferta(s)
atinja(m), por ação, um valor de mínimo de 9.483 euros - é de notar que a
participação da CMS corresponde a 8.63% do capital da empresa, ou
seja, em termos absolutos (tendo como referencia 31 de Dez. de
2013) a CMS detém 133 770 ações, correspondentes a um valor total
mínimo de 1 268 540.90 euros.
Constatando apenas o óbvio, entende-se que a tendência para privatizações é
um óbvio caracterizador da direita… as pessoas têm visões diferentes do mundo;
contudo, para quem diz defender uma lógica de mercado livre não me deixa de
parecer incoerente que se imponha a outras entidades (neste caso os municípios)
a venda de parte dos seus ativos; e ainda se fixe um valor a partir do qual
essas entidades já terão obrigatoriamente de vender.
Como me parece a mim não podia deixar de ser, o PS votou (aliás com a
maioria na Autarquia) contra esta decisão do governo.
A este propósito será de relembrar a declaração política apresentada em sessão anterior da Assembleia Municipal do Seixal:
