Livre mercado, sem regulação?

As redes sociais “trazem-nos” memes, caricaturas e afins; uns mais engraçados que outros. 

Esta imagem pareceu-me tão, mas tão, descritiva que não resisti a usar:  

 Como é que diziam naquele sketch humorístico do grupo “gato fedorento”..? 

“O que tu queres sei eu!”

(mais) um abuso

Hoje em dia é habitual vermos outdoors, muppys (aquelas estruturas metálicas que se encostam a postes) e diferentes tipos de cartazes nas nossas ruas que se somam à publicidade paga em meios de comunicação, que publicitam partidos, personalidades ou temas políticos. Será discutível se as nossas cidades ficam mais bonitas assim, ainda assim creio que é um sinal da saúde da nossa democracia: existem alternativas e quem as defende pode publicitá-las.
Para além das temáticas políticas, temos também micro, pequenas ou grandes empresas que usam meios de propaganda; e naturalmente quer uns quer outros pagam-na.

E então, ao(à) leitor(a) o que pareceria se de repente as lojas e empresas passassem a, em vez de pagar a sua publicidade, pedir a alguém para fazer desenhos nas paredes alheias (seja de entidades públicas ou privadas) de forma a se promoverem?
Aceitaria de bom grado ter anúncios não-pagos do talho do Jerónimo, do tasco do Joaquim, ou da mercearia do Alfredo nas paredes de sua casa? Penso que a sua resposta seria como a minha: Não!

No que concerne ao espaço público  -que por definição é de todos– a resposta costuma ser menos imediata; mas tão-somente porque nos sentimos menos relevantes; contudo na prática a minha resposta seria a mesma: Não!
E se fossem entidades políticas a se autopromover "à borla"? Como antes: Não!

Então o que dizer da acção do PCP/CDU e sua Juventude Partidária no Seixal? Vejam-se as seguintes fotos de exemplo:

 

*na marginal, em Arrentela

*Centro de Saúde no Seixal

Dizem que 1 imagem vale mais do que 1000 palavras, e será aqui claro:

• aquelas não são situações de grafitis, bombings ou tags de um qualquer individuo ou grupo graffiters;
• aquelas não são situações de graffitis críticos a algum aspecto na sociedade;
• aquelas não são situações de embelezamento do espaço público pela arte;
• aquelas não são sequer situações de tentativas de promoção de temas políticos fora, ou transversais, à esfera partidária;

 

Aquilo é publicidade gratuita (ou sendo que teve de ser feito, a um custo substancialmente reduzido), que aquelas entidades partidárias usam para se autopromover.

Aquilo é o PCP/CDU a desfrutar de mais um ABUSO no Seixal.

Saudar o Movimento militar de 25 de Novembro de 1975 e seus intervinientes

 Já tinha escrito sobre o 25 de Novembro de 1975 aqui (click para aceder).

Contudo, e porque a oportunidade até se deu, no passado dia 25 de Novembro deste ano (portanto pelos 45 anos do movimento militar normalmente conhecido exactamente pela data) tive a oportunidade de, pela bancada do PS na Assembleia Municipal do Seixal apresentar em sessão da Assembleia uma moção a saudar exactamente estes eventos. Concretamente o documento apresentado foi o seguinte:

Mocão PS- Saudar o Movimento militar de 25 de Novembro de 1975 e seus intervinientes

 

Contudo o mesmo foi chumbado, pois os sentidos de voto foram:
 - Votos a favor: PS, PSD,  PAN e CDS;
 - Votos contra: CDU, BE e  Sr. Presidente da Junta de Fernão Ferro;

Ora, não posso deixar de chamar à atenção para algo que me parece óbvio:

1. O 25 de Novembro é apresentado por muitos como um movimento militar que visava impedir que se estabelecesse uma nova ditadura (desta vez comunista) em Portugal, aliás uma acusação expressa de Mário Soares na altura;

2. Os partidos que votaram contra este documento, e sistematicamente votam contra os documentos que saúdam o 25 de Novembro de 1975, são aqueles (ou os criados por elementos de outros partidos que existiam na altura) que são acusados de terem querido instalar uma ditadura comunista em Portugal;

3. Os países cujo modelo é elogiado pelos partidos que votaram contra este documento, são os habitualmente classificados como “comunistas”, ou com sistemas acusados de serem ditaduras alinhadas à esquerda;

4. Tendo ou não vivido em 1975, todos os portugueses conseguem confirmar que no Portugal actual, construído com o 25 de Novembro, vive-se em democracia, com diferentes partidos (incluído os acusados de ser menos democráticos) e ainda com a possibilidade de se criarem partidos adicionais, mediante mínimos requisitos legais. 

...Acho que se percebe bem, não é?

Eu sou pela democracia! 

E hoje, como antes, tenho a dizer: Viva a República Democrática Portuguesa!

Eleições Presidenciais 2021

Hoje foi oficialmente marcada por sua Excelência o Sr. Presidente da República, a data (seja da primeira ou única volta) das Eleições Presidenciais Portuguesas de 2021. 

Por isso faço este post repetindo-me, mas dada a efemeridade das redes sociais, parece-me que de uma forma ajustadada. 
Por ser o coordenador da "Não Troquem Os Nossos Bebés", dada a oportunidade, volto então a lembrar a posição assumida sobre estas eleições:

Pessoalmente, e por ser eu a dar a cara pela ONG, venho também (repetir-me a) esclarecer que não integrarei nem apoiarei publicamente qualquer candidatura ás Presidenciais de 2021.

Aqui, e tal como a "Não Troquem Os Nossos Bebés", deixo contudo uma indicação que sublinho: a melhor opção será votar no(a) candidato(a) ou num(a) de entre os(as) candidatos(as) que se posicionem claramente contra as trocas de bebés em Portugal.

Salário Mínimo Europeu

(click para aceder ao post original)

Para garantir a TODOS os trabalhadores europeus garantias mínimas no que respeita à sua remuneração;

Porque nada impede que os diferentes países definam, para a sua jurisdição, valores superiores aos da referência europeia, e mesmo dentro do mesmo país se pratiquem valores mais elevados para alguns empregos (como já acontece hoje em Portugal), abaixo é que não se pode;

Porque esta medida facilita e encaminha-nos para uma convergência Europeia em termos de direitos laborais - uma convergência que, naturalmente, se terá de fazer no tempo, e se pretende seja nivelada "por cima" (ao nível dos mais ricos);

Adesão à ANAM

A força e certeza das nossas convicções não devem levar-nos a descurar a importância da troca de ideias e experiencias; ou a desvalorizar o adquirir do conhecimento do que de diferente outros, em situações similares á nossa, fazem. Esta atitude permite-nos aperfeiçoar as nossas práticas, e tornar-nos melhores no que fazemos. 

Igualmente e porque a união faz a força, “juntar vozes” dá força a reivindicações comuns.

Em Portugal existe uma Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), cujo site poderá visitar aqui: https://anam.pt/

A si, que lê este texto, não lhe parece normal que a Assembleia Municipal do Seixal fizesse parte desta Associação? 

Pois…

A mim (e à bancada do PS na Assembleia Municipal do Seixal) também parece que essa seria a opção mais adequada, daí que em 27/06/2019 tenha apresentado pela bancada uma moção a recomendar a adesão à referida associação, concretamente o documento seguinte:

Moção PS - Pela adesão à Associação Nacional de Assembleias Municipais  

Sendo votada, a moção foi mesmo aprovada com:
- Votos a favor: PS, PSD, BE, PAN e CDS; 
- Votos contra: CDU; 
- Abstenção: Sr. Pres. Junta de Fernão Ferro; 

Contudo, e como vai sendo demasiado habitual, o executivo nada fez entretanto no sentido de acatar a recomendação.

Entretanto, e face ao imobilismo do executivo camarário, já em Setembro deste ano, o PS em conjunto com o PAN, tentou arrancar com uma iniciativa de adesão, mediante um aditamento à ordem de trabalhos de uma Assembleia Municipal – uma tentativa que saiu gorada face à postura do PCP/CDU na condução dos processos e do funcionamento dos órgãos (pode-se dizer que foi uma variante do habitual “veto de gaveta”, em que uma proposta não chega a sequer a ser apresentada em Assembleia ou votada).

Triste e novamente vemos em acção as forças de bloqueio que nos vão (des)governando neste concelho.  

**Adenda posterior (2020/11/19):

Por uma questão de exactidão penso ser premente uma nota de actualização e/ou correcção.

O seu a seu dono, desta vez há inactividade, e falta de vontade… mas não um veto de gaveta. A iniciativa conjunta de PS e PAN chegou mesmo a votação, mas tendo nuances, passo a explicar:

Já em Novembro de 2020, pela 5ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal do Seixal (click para aceder à documentação, e ao referido ponto II.4) foi incluída na ordem de trabalhos, para apreciação e votação pelo plenário, uma deliberação pela inclusão (ou não) de um ponto para deliberar sobre a adesão do Seixal à ANAM.

Soa confuso, direi de outra forma para deixar claro: no ponto não se votava a adesão  à ANAM; mas sim se íamos adicionar um ponto na ordem de trabalhos para que essa discussão e votação tivessem efeito. Fez-se então essa discussão (que aqui foi mais processual), mas a inclusão deste ponto adicional foi infelizmente chumbada com:

 - Votos a favor (17): PS, PSD, PAN e CDS;
 - Votos contra (17): CDU e sr. Presidente da Junta de Fernão Ferro;
 - Abstenção: BE;

Dado o empate, como é da regra, foi exercido  o voto de qualidade do Presidente da Assembleia Municipal, que é da CDU, e mantendo o sentido de voto da sua bancada fez chumbar a proposta. O ponto não foi portanto incluído na ordem de trabalhos.

Transmissões online das Assembleias, de Freguesia e Municipal, no Seixal ... SIM !!

Quem segue a politica autárquica no Seixal sabe que à muito tempo que o PS no Seixal e os seus eleitos, defendem a transmissão online das sessões das Assembleias (tanto de Freguesia como Municipal), bem como das reuniões de Câmara.

Vivemos no século XXI, e a tecnologia disponível permite viabilizar a transmissão para um fácil acesso do comum cidadão. Com estas transmissões podemos aproximar as pessoas do centro de decisão; informando-as, e com isso (digo eu porque é minha opinião) incentivando-as a participar e a envolver-se; combatendo assim o alheamento e a abstenção.   

Pois ontem dia 29 de Setembro, a Assembleia de Freguesia de Amora fez história no Seixal ao disponibilizar pela 1ª vez, neste concelho, a transmissão de uma sessão online (no caso via Youtube).

Será aqui de explicar:
o PCP/CDU no Seixal é contra estas transmissões, vetando-as sempre que pode e recorrendo a inúmeras desculpas, mas... já não estão com maioria absoluta na Assembleia de Freguesia de Amora, e a correlação de forças existente nesta Assembleia permitiu a aprovação da medida com os votos favoráveis do PS e do PSD; e votos contra do PCP/CDU e do BE; aqui nota-se bem quem são as forças de bloqueio e do imobilismo no Seixal, não é?

Aliás, veja-se que a birra foi e vai ao ponto do Presidente da Mesa da Assembleia (e não só) se recusar a ser gravado. Daí não se ouvir a condução da Assembleia, ou seja, o chamar dos eleitos para intervir, a apresentação dos pontos, resultados das votações, e alguns outros momentos e intervenções – é a razão de alguns longos silêncios  a meio do vídeo. 

Parece caricatura... não é! Está online, basta assistir.
Relembro: as sessões das Assembleias são públicas, é esta a cultura democrática de alguns.

Mas a resiliência é uma qualidade dos Amorenses, e mesmo assim, pelo menos as acções e intervenções dos minimamente cooperantes, estão acessíveis.  

Como referi a transmissão foi em directo, mas o vídeo está ainda disponível online no canal da Junta de Freguesia, concretamente em:

https://www.youtube.com/watch?v=UAfwOuDtWxg

Aconselho: veja(m) o vídeo e também os que de futuro se seguirem, porque as decisões são sobre nós, a nossa terra e a administração dos nossos impostos e património comum.
E já agora, das birras e embirrações de alguns, e que de alguma forma ajudam a caracteriza-los.

Mais informação facilita mais participação, e assim melhor democracia, continuaremos a lutar.  
Transmissões online das Assembleias, de Freguesia e Municipal, no Seixal... SIM!!

  

“Avante..? Tenham vergonha pá!”

O ano de 2020 tem sido marcado, quer a nível nacional, quer a nível mundial pela pandemia do COVID-19.

Sistematicamente chegam notícias de infectados e mortos. Comparativamente ao cenário internacional o caso português não é sequer tão mau, contudo está longe de ser um pormenor. Além disso os efeitos na economia, uns que já se sentem, e outros que se prevêem, e que derivam desta crise, são graves.

Do ponto de vista financeiro, olhando aos agregados familiares, temos que neste período houve quem simplesmente ficasse sem emprego e outros que, mantendo o emprego, foram sujeitos ao layoff com respectiva redução de remuneração - e isto quando nos focamos apenas nos trabalhadores por contra de outrém.

Olhando ao tecido empresarial, não é difícil perceber que muitos são os casos de aperto, notemos:

• uma empresa que não trabalha, não produz, e daí não factura;
• uma empresa de serviços que ou não funciona, ou funciona menos tempo, ou para menos pessoas, venderá menos serviços e daí terá menos receitas;

E os custos? Bem… mesmo em layoff há valores a pagar, mesmo o adiar de pagamentos não os elimina, e seja nas rendas, ou nos empréstimos bancários, adiar dívidas não as paga – essa factura virá no futuro.

 

Do ponto de vista macroeconómico já é mau, se bem que quando nos reerguermos novas empresas surgirão, a criar esses ou outros produtos, a prestar esses e outros serviços; mas do ponto de vista individual não é mesmo um detalhe. 
É que do ponto de vista “macro” um café ou um bar são “apenas” um café ou um bar, mas individualmente trata-se do projecto empresarial que materializa o sonho de alguém, mais: o projecto empresarial (e profissional) que sustenta o seu projecto de vida.

E quantos não foram aqui gravemente afectados?

Exactamente porque consigo perceber as dificuldades alheias, sou mais critico para posturas menos responsáveis, e sobretudo para aqueles a quem, por um lado por terem acesso aos números e projecções, e por outro, por ocuparem cargos de liderança, seria expectável maior preocupação e cuidado, mas acabam fazendo gato-sapato das normas e agem tendo apenas por base o seu interesse, e com isso contrariam o que o mero bom censo já desaconselha.

Vou ser claro: é inadmissível a realização da Festa do Avante, nos seus moldes normais, neste ano. O que tem a mais ou a menos face aos outros eventos cancelados? É apenas por ser “a festa do PCP”?

Permito-me fazer eco das queixas da população:

 

Percebemos todos as razões de queixa.

Mais: cancelaram-se festas e festivais por todo o país, daí impedimos, artistas, bandas, pessoal de apoio logístico; e em muitos casos feirantes, de trabalharem (e daí receberem menos ou nada, face ao que seria habitual), e depois

“Pára tudo, vem aí o PCP e vamos realizar o Avante?”

Vamos desmistificar “a coisa”:

• ninguém impede ninguém de tomar posição e a divulgar;
• ninguém impede ninguém de fazer debates; seja online ou presenciais (neste 2º caso com cuidados de distanciamento de segurança);
• ninguém impede ninguém de fazer eleições;

E tipicamente, fora da pandemia, ninguém se chatearia se outro alguém, em casa, no quintal, num pavilhão ou numa quinta, fizesse uma festa, seja com entradas gratuitas ou pagas. 

Agora, ainda não saímos da pandemia, ainda há medidas restritivas, ainda não estamos livres de haver um qualquer retrocesso, e houve mesmo cancelamento de muitas actividades deste género.

O que temos então?

“Os festivais são todos iguais, mas uns são mais festivais que outros“?

Há facturas que são pagas pela comunidade, e a irresponsabilidade perante uma pandemia é um exemplo. 

Pessoalmente sou frontalmente contra a realização da Festa do Avante este ano.

E de forma curta e pessoal, deixo um desejo:

Tenham vergonha!

Demografia e natalidade

Um estudo da revista "The Lance" em que se refere que 

"Portugal poderá chegar a 2100 com cinco milhões de habitantes"

Teve eco na comunição Social portuguesa, nomeadamente:

• no Público
• no Observador 

O tema da demografia não é novo e é recorrente, sendo exemplo alguns artigos do passado: 

• no Público
• no DN

Assim parece-me fazer sentido pensar um pouco sobre isto. E sobre 2 perspectivas diferentes.

Será antes de mais de desmistificar algo: 

ver os números da nossa população baixar (o número de pessoas que reside em Portugal ficar menor), do ponto de vista global não é algo necessariamente mau. Vejamos, todos teremos já ouvido falar da pressão sobre o ambiente no que concerne por um lado à exploração e consumo de recursos, e por outro à quantidade de poluição que resulta, de forma directa ou indirecta, da actividade humana. 

Podemos (e devemos) reeducar as pessoas, repensar a sociedade e alterar o nosso modo de vida para um estilo de vida mais sustentável, mas neste ponto a matemática é simples: se tivermos 2 conjuntos de pessoas com os mesmos hábitos, mas de tamanhos diferentes, naturalmente o grupo com mais elementos vai consumir mais recursos e poluir mais que o grupo menor. 

E conseguimos ver nós algum caso extremo deste raciocínio? Sim, não foi por acaso que à alguns anos a China implementou a politica de filho único – o sobrepovoamento é mesmo um problema maior que uma redução do número de elementos de uma população. 

Faz igualmente sentido desmistificar o tema da sustentabilidade da segurança social: é real que ter menos adultos activos a descontar para uma dada população idosa causa mais pressão sobre o sistema, mas estamos apenas perante um reajuste dos números das percentagens de cada faixa etária na população (há efectivamente um redesenhar da pirâmide etária); contudo o que teremos é um novo equilíbrio, que quando atingido tenderá a manter-se; ou seja, o número total de elementos da população varia, mas a percentagem de cada faixa etária (nº de idosos por adulto activo) tenderá a manter-se.

Ora, mas então e qual o problema deste raciocínio? 

Leva-nos à 2ª perspectiva que quero abordar.

Vou-me limitar à realidade que conheço, mas em Portugal já há e já se faz planeamento familiar à muito, e a questão é que a maioria das pessoas quer ter filhos (e refiro-me a mais de um).
Seja adoptando, seja gerando-os biologicamente.
Seja na visão mais clássica de agregado familiar, seja nas mais diferentes variantes.
As pessoas querem ter filhos e cria-los com boas condições, sendo que esta definição de “boas condições” variará com o nível de exigência, ainda assim há coisas que se percebem bem. 

Do ponto de vista “macro” provavelmente tal significará pouco, mas do ponto de vista pessoal, cada português não deve ser apenas “um número”, e eliminar ou reduzir esta limitação deveria ser uma preocupação – não se trata de um detalhe, é uma escolha marcante para as pessoas, é que como dizia, o que se assiste em Portugal é ao limitar da natalidade pela falta de condições e não simplesmente a uma  opção de vida, que se seguiu sem condicionantes.

Falando nesta preocupação, e pensando em Portugal é usual apontar algumas limitações:
- salários, e consequentemente um nível de vida, baixos
- licenças de maternidade de pouca duração 
- uma baixa sensibilidade social (e mais do que legislação, falo de mentalidade) para a importância do apoio à família; 

Ainda assim, creio que a maior dificuldade tem a ver com o fato de as pessoas terem dificuldades em arranjar (e pagar a quem) lhes fique com os filhos quando em idades menores.

Existem algumas cresces que acolhem crianças, e com um critério de escolha –plausível - de cobrar menos a quem tem maiores dificuldades financeiras. O problema é que a oferta (lugares de cresce) é “curta”, e portanto basta não estar numa situação tão má (bastam dois pais a ganhar um salário mínimo ou pouco mais) para que ou a factura cresça consideravelmente, ou nem haja lugares disponíveis para a(s) criança(s). 

No privado há diferentes ofertas que variam com a zona do país em que vivemos, mas na zona da grande Lisboa facilmente se ultrapassam valores que são (sobretudo quando comparamos ao ordenado mínimo nacional) muito significativos. Pasme-se: é muitas vezes mais barato ter um filho na faculdade do que na cresce.

Mais do que números, queremos os portugueses felizes e realizados? Ter filhos faz parte do “plano de vida” que a maioria deseja. 

Queremos combater a baixa natalidade? Crie-se uma rede de cresces/externatos sob a égide estatal, gratuitas para todos e a funcionar 12 meses/ano.
Querer (ou não) ter filhos é diferente de não ter condições para tal.

Águas pluviais e o planeamento urbanístico

Não é exactamente novidade falar de planeamento urbanístico, da sua importância e das muitas consequências de construir sem pensar, sem planear. Ainda assim, e quando olhamos para muitas urbanizações pelo país devemos ter em conta que este conceito de planeamento é mais recente (falo de décadas), e que assim, há problemas que serão mais expectáveis em zonas mais antigas.

Salientando esta diferença, olhando para Seixal, será caracterizador do mau trabalho da Câmara Municipal em termos de planeamento urbanístico, que mesmo quando olhamos para zonas mais recentes nos saltem tão facilmente à vista os erros que ainda se vão cometendo. 

Desde logo, e falando no Concelho do Seixal, é exemplo Santa Marta do Pinhal em Corroios  - não é pelo menos estranho que numa urbanização tão recente ainda se sintam problemas no escoar das águas pluviais assim que chove um pouco mais?

Quem vive na zona ou a frequenta facilmente reconhecerá o problema, mas chamava à atenção para a imagem neste post, que ilustra o que digo – trata-se da Avenida  Rui Grácio num dia de chuva neste ultimo inverno.

Será igualmente de lembrar que o local não está perto de lagos, rios, ou qualquer outro braço de mar – o que vemos é insuficiências na capacidade de escoamento de água da chuva – uma evidência da incompetência no planeamento (e construção) da urbanização.

Depois piora esta caracterização pela actuação, da Câmara Municipal do Seixal!

É que não só houve um erro claro no planeamento e construção feitos de raiz, como hoje em dia o problema é evidente, já o é à algum tempo, está plenamente identificado e é frequentemente alvo de queixas… mas apresentação de soluções pela autarquia…? Nada!

Aliás o silêncio e o imobilismo da autarquia nestas questões costuma ser habitual; deve ser de ser tão evidente de quem é responsabilidade (assim não dá para culpar o governo ou qualquer outra entidade, como é tão hábito dos eleitos do PCP/CDU no Seixal).

Por isso, e contra esse imobilismo, em 28 de Fevereiro deste ano, na 1ªSessão Ordinária de 2020 da Assembleia Municipal do Seixal, apresentei pela bancada do PS, uma moção a aconselhar o replaneamento do sistema adutor de águas pluviais no local. O documento apresentado foi o que agora aqui partilho:

Moção PS -  Pelo replaneamento e reestruturação do sistema adutor de águas pluviais em Santa Marta do Pinhal
A moção foi aprovada com:
 - Votos a favor: PS, PSD, CDS e PAN;
 - Votos contra: CDU e Sr. Presidente da Junta de Fernão Ferro;
 - Abstenção: BE;

Sendo redundante destacava que os eleitos da CDU votaram contra. Agora, e  mesmo com o aprovar da moção, ficamos a aguardar se o executivo vai ou não fazer algo para solucionar o problema.

Certo é: o problema não se resolverá sozinho. E também me parece que, limitar a estratégia de solução a rezar para que chova só com moderação, é manifestamente insuficiente.

Respeito, compreensão, tolerância

Gosto de política, de debater e de trocar ideias.  
Ora, se todos os momentos políticos (e refiro-me a períodos e não a instantes) são diferentes, não posso deixar de notar que mais recentemente o nível da discussão parece ter descido, com os níveis de intolerância, de agressividade e incompreensão a aumentarem. 

  - Tentar "barricar" posições; 
  - Tentar criar um “nós” e um “eles”;
  - Fomentar ódio;
  - Adjectivar (insultar) em vez de argumentar;
  - Colar aos outros rótulos pejorativos, personalizando ataques; 
…Está simples e tristemente demasiado em voga!


Não tenho um remédio simples. Ainda assim, queria só lembrar que seja onde, como e com quem for:

“Ouvi-te e penso ter-te compreendido, mas não concordo contigo”

Ou

“Tenho uma opinião diferente”

É sempre admissível e deve ser respeitado. 

Adicionalmente um clima mais desanuviado, com menos acicatar de emoções, e menos personalização na discussão é mais propenso a criar um debate mais esclarecedor e mais profícuo. 

E para terminar, que promover ou acicatar ódios ou medos é errado, cria novos problemas e não contribui para a construção de soluções. E sim, construir soluções novas e melhores, ou simplesmente ajudar a melhorar as existentes é bem mais útil que criar bodes expiatórios ou veículos de ódio. 

Da suave falácia à falsidade descarada

Confesso: uma das coisas que mais me impressiona em alguns autarcas do PCP/CDU no Seixal será a aparente calma, e o ar solene, com que dizem algo que não é bem, ou que em alguns casos não é mesmo de todo, como afirmam - não o vejo como qualidade, mas efectivamente é impressionante.

Agora, o executivo da Câmara Municipal do Seixal (CMS) decidiu apresentar aos munícipes um conjunto de cartazes, espalhados pelo concelho, com 3 frases de medidas: 

“-Mais investimento: 900 milhões de euros

 -Nova diminuição da taxa do IMI

 -Tarifário Social da água alargado”

É exemplo o seguinte:

Sendo mais impressionante vou pegar na 1ª frase e desmontar a "coisa" em poucos passos:

• Num Orçamento anual de uma Câmara são incluídas diferentes despesas (investimento, rendas, pagamento de salários, etc…), ou seja, um orçamento, por exemplo de 100 mil euros não é de 100 mil euros de investimento; será um orçamento que inclui investimento, mas há mais despesas;

• Na nossa realidade, o Orçamento total da CMS para 2020 anda à volta de 105 milhões de euros (ver aqui);

• Nos orçamentos são incluídos os valores de empréstimos, o que pode fazer o valor do orçamento crescer (é exemplo o Orçamento aprovado para 2019, que incluía a aquisição do edifício dos Serviços Operacionais, ainda assim, mesmo esse era inferior a 138 milhões de euros), aparte o valor de empréstimos, o valor dos orçamentos anuais para a CMS nos últimos anos tem subido, mas não tanto;

• Se somássemos os 3 orçamentos já aprovados neste mandato autárquico, e ainda um estimativa do que se espera para o que falta discutir e votar (2021)… em termos de ordem de gradeza, o valor total nem é próximo de 900 milhões de euros!

Então…?

Estou certo que haverá autarcas do PCP/CDU a contabilizar coisas estranhas, ou a entrar por raciocínios habilidosos ou simplesmente absurdos (afinal de contas os cartazes estão aí), agora aquilo, apresentado daquela forma, e com aquele formato é informativo?

Quer dizer, era pretendido informar? O comum munícipe que vê o cartaz, percebe? Ou tem tendência a sair enganado?

Ora o que é então concretamente aquilo?

Informação (era bom, era) Propaganda com informação enganosa, e que ainda por cima é paga com dinheiros públicos (pela CMS).

Porque não redefinir o horário semanal?

A nova primeira ministra da Finlândia foi noticia cá, pela sua vontade de introduzir um novo horário de trabalho reduzido no seu país.

Para saber mais sobre isso aceda, por exemplo, aqui: 

• https://www.cmjornal.pt/mundo/detalhe/trabalhar-4-dias-por-semanas-durante-6-horas-por-dia-a-proposta-da-primeira-ministra-da-finlandia .

Daquilo que é o cerne da proposta, ao transpor para a nossa realidade teremos de fazer um ponto prévio: em Portugal ganha-se mal. 

Assim, é difícil, para já, equacionar soluções que não privilegiem o aumento dos rendimentos dos trabalhadores, ou seja o seu salário. Dado o esforço exigido ás empresas não será fácil conjugar as 2 coisas em simultâneo. Sim, porque não falamos tanto de um reformular do conceito de empregos full-time e part-time, mas na redefinição do horário semanal a tempo inteiro – isto para todos.

Ora, sendo que “Roma e Pavia não se fizeram num dia”, não terá mal pensar em hipóteses para o futuro…Assim temos que:

• hoje em dia muitos se queixam do que todos notamos – falta de tempo para a família, para os hobbies e para tudo o resto que fazemos para lá da nossa vida profissional; redefinir o número de horas dedicado á nossa actividade profissional permitiria libertar horas diárias para o que cada um pretendesse;
• o mundo muda, e as necessidades do mundo laboral também. Com o automatizar de processos, e a introdução de máquinas que facilitam as tarefas do dia-a-dia há projectos que exigem menos esforço e tempo para completar; ou seja, o mesmo trabalhador faz a mesma quantidade de trabalho num menor número de horas;ou dito de outra forma o trabalho que existe para fazer, é concluído em menos tempo e com menos recursos. Repensar horários, ajudaria a contrabalançar a redução de empregos, e faria aqui, todo o sentido;

E por fim, mas não por menos:

• as experiencias realizadas até ao momento dão conta de um elevado nível de satisfação e aumento de produtividade dos trabalhadores:

Quem sabe: estaremos nós daqui a uns anos a pensar em redefinir o horário semanal? 

(é “só” um tipo diferente de regalia)

não é fiscalização, é uma espécie de "bullying" legal

Para começar, recomendaria a leitura deste meu texto anterior:

Pelo acesso a aconselhamento legal, a custos reduzidos, via autarquia (click para aceder )

Desde essa altura:

• o aconselhamento legal continua a ser "caro" (não apenas no Seixal mas em todo o país);
• a Câmara Municipal do Seixal (CMS) continua sem qualquer protocolo realizado, ou –que eu tenha conhecimento-  tendo realizado qualquer acção para a realização de um protocolo para providenciar aos seixalenses apoio legal a custos controlados;

Agora voltando ao tema deste post:

A CMS, como qualquer Câmara tem um departamento de fiscalização que aplica multas quando os comportamentos assinalados ás pessoas não são os mais adequados. Convenhamos que do ponto de vista da gestão, ter um departamento de fiscalização funcional faz todo o sentido, é normal que as pessoas errem, e é normal que em sociedade se tente corrigir comportamentos seja premiando boas atitudes, seja penalizando (e concretamente multando) maus comportamentos. Do ponto de vista de se ser munícipe, e como as pessoas não são perfeitas, errar faz parte, e ser multado para corrigir o comportamento também faz parte – sem dramas, e sem ostracizar ninguém, até porque a ideia “da coisa” é que se encerre o problema e se corrija o comportamento dali para a frente.

O problema aqui é se se aplicam multas sem critério, com critérios duvidosos, e/ou sem base de prova que sustentem as referidas multas, e que seriam aceites, por exemplo, num tribunal (afinal de contas, não apresentamos Portugal como um estado Judicial?). Acontece que no Seixal temos aplicação de multas que se baseiam no facto de ter sido achada correspondência com determinada identificação de alguém no chão e não no lixo…

Ora, desde logo faz sentido enunciar o mais óbvio: então desde casos de pessoas de menores recursos económicos que percorrem caixotes do lixo, até ás mais diferentes variantes de possibilidades é suposto isso ser prova? 

Quando são alvo de uma acção pelo departamento de fiscalização, os seixalenses podem em primeira instancia contestar junto dos serviços, e em última instância recorrer a tribunal. Contudo a informação que nos chega é que há pessoas que contestam nos serviços camarários, e só conseguem fazer valer os seus direitos em tribunal; ganhando porque claramente não há prova por parte da CMS (efectivamente não me parece grande prova ter um papel no chão com o nosso nome escrito), o problema é que, ao contrário da CMS que terá a sua “máquina” montada para agir em tribunal, a maioria das pessoas não tem essa “máquina”, ora entre os custos de contratar alguém para o aconselhamento inicial em tribunal; acrescidos da chatice, dores de cabeça e incómodo de ter temas pendentes em tribunal… em última instância, faz sentido perguntar: vale a pena recorrer a tribunal ou mais vale pagar a multa sem reclamar?

Agora, vamos recorrer aqui ao mero bom censo… então não é de assegurar que só se multa alguém quando já há uma boa hipótese de prova em tribunal? E já agora, e desde já apontando soluções porque acredito que há tarefas complicadas, não seria esta mais uma boa aplicação da videovigilância e da prova obtida dessa forma?

A verdade é que o que a CMS está a fazer não é fiscalização, é uma espécie de "bullying" legal.

Largo da Rosinha

Ordenar e fiscalizar a ocupação do espaço público, bem como assegurar e intervir em situações de potencial perigo para a população é uma das responsabilidades do poder autárquico.

Aliás no que respeita à possibilidade de intervir em propriedades privadas, a lei permite mesmo ás Câmaras Municipais e portanto também á nossa Câmara Municipal do Seixal (CMS) intervir em locais privados em situações de perigo para o espaço e pessoas na envolvente.

E porque refiro isto hoje?

Em Amora, existe um imóvel mesmo junto à Unidade de Saúde Familiar (USF) da Rosinha (e do pólo de biblioteca de Amora, que ali se situa) que está já com visíveis sinais de degradação (nomeadamente com parte do telhado já caído). Além disso e no que parece ser uma tentativa de criar um espaço de segurança ao redor do edifício alguém colocou umas estruturas de betão ocupando parte da via pública nas imediações do edifício; e ainda a interromper o acesso a uma escada quase em frente à entrada da USF e que permite descer para o nível abaixo onde está o Espaço Associativo de Amora, e onde estão as estruturas onde se guardam os kayaks do Clube de Canoagem de Amora.

Seria uma situação provisória? Bem… O que assistimos é ao eternizar da situação – algo que qualquer pessoa que viva perto ou frequente a zona facilmente pode confirmar.

Ora, neste caso, não é difícil nem de perceber nem de definir o que se deve fazer:

• se existe perigo a CMS podia e devia intervir para que o imóvel fosse demolido ou arranjado;
• se não existe perigo, deveria ser libertado  o espaço que está limitado pelas estruturas de betão, bem como as escadas existentes no local e a que não se pode aceder por estarem vedadas por estruturas do mesmo tipo;

Então… esta demora…?

Daí, e no sentido que acabo de referir, apresentei pela bancada do PS na Assembleia Municipal do Seixal uma moção a recomendar ao executivo da CMS que garantisse ali uma intervenção. Poderá consultar a referida moção nas páginas 1 e 2 do documento seguinte, e ainda, na página 3 poderá ver o documento com fotos que entreguei ás diferentes bancadas na referida Sessão da Assembleia, aquando da discussão da moção. 

Moção: Por uma intervenção no Largo da Rosinhaque permita a libertação da via pública e garanta a segurança aos vizinhos e transeuntes   

 
É até de referir que a moção foi aprovada com:
 - Votos a favor: PS, PSD, PAN, CDS e Sr. Pres. Junta de Fernão Ferro;
 - Votos contra: CDU;
 - Abstenção: BE; 

Contudo a CMS continua sem agir.
Ficamos a aguardar ou pela intervenção no imóvel, ou pelo libertar do espaço na via pública, ou até ambos; certo é, esta inação nada abona em favor do executivo da CMS...

E é mais que obrigação?

É habitual no Seixal haver uma certa tendência de alguns eleitos do PCP/CDU em comparar o investimento feito pelo Estado Central e o investimento feito pela Câmara Municipal, numa espécie de comparação de “o que investimos nós vs o que investiram eles” (sugiro como exemplo este post no Facebook do Presidente da Câmara Municipal do Seixal a que consegue aceder clickando aqui, sendo que o discurso é recorrente e regra geral mais abrangente).

Ora a lógica simples da matemática permite-nos sempre comparar números (embora o sr. Presidente ali se tenha "esquecido" de dizer que estava a considerar o valor do terreno pelo meio da participação da Câmara), mas é discutível se estamos a comparar coisas que deveriam ser equivalentes ou comparáveis – é que falamos de duas entidades com competências distintas e complementares, que supostamente se articulam. Ora este será o primeiro de um conjunto de vícios de que este raciocínio enferma; mas talvez valha a pena meditar um pouco sobre isso.

Desde logo é de lembrar de onde vem o dinheiro dos Orçamentos (seja do Estado Central, seja da Câmara Municipal), é que o dinheiro não vem do bolso dos políticos nem dos partidos; vem por via das inúmeras variantes de taxas, (eventuais) vendas de património, impostos e serviços prestados por cada uma das entidades. Ou seja, quer ao nível de qualquer Câmara, quer ao nível do Estado Central “gastar dinheiro” seja para construir, manter algo ou prestar algum serviço não é mais que reutilizar as verbas (que já entraram ou vão entrar no seus cofres) obtidas dos bolsos das pessoas que visitam ou vivem seja no País ou no Concelho.

Pagamos IMI (entre outros), mas pagamos igualmente IVA (entre outros). 

Beneficiamos de serviços de segurança, cuidados de saúde e etc, mas beneficiamos igualmente do abastecimento de água e de outros serviços. 

Mas em ambos os casos o dinheiro vem dos nossos bolsos através dos referidos impostos, taxas e etc...

Adicionalmente temos que (em ambos os casos) os partidos ou políticos não são “donos” nem do Estado Central nem da Câmara Municipal do Seixal, o “poder” é exercido por mandatos, findo uns há novos, e assim sucessivamente; pode ser pelas mesmas pessoas, ou outras; com isto herda-se o que é de bom e o que é de mau; passa o património como passam as dívidas.

Agora, há coisas em que vale a pena pensar:

• Entendo que avaliando gestões devemos olhar não apenas ao que se faz, mas ao que se faz com o que se tem. Sendo que há comparações mais fáceis ou difíceis, podemos comparar os resultados de entre opções de gestão. Ora… Vamos pegar no exemplo que linkei, focando o caso do novo quartel dos Bombeiros em Amora. Há ali uma verba substancial que corresponde a fundos europeus; permitam-me que chame à atenção para o óbvio: os fundos europeus vêm do projecto europeu, que o PCP/CDU sempre hostilizou e sempre ambicionou que Portugal deixasse... então e sem projecto europeu, essas verbas viriam de onde?
• Ainda de números, e do que é óbvio, temos que com o governo do PS, recentemente Portugal tem conseguido deficits anuais baixos, naquilo que a maioria dos jornalistas, comentadores e etc., classificam de “bons resultados”; ainda assim há quem se queixe de os impostos serem elevados. Por seu lado, a Câmara Municipal do Seixal tem tido superavits anuais de muitos milhões, e digo “muitos” enquadrando com a realidade daquilo que é a dimensão do orçamento anual. Novamente permito-me chamar à atenção para o óbvio: o que diriam os portugueses se o governo não lhes baixasse os impostos, e tivesse continuadamente o mesmo tipo de grandeza de superavit que tem a Câmara? (já disse de onde vem o dinheiro?)

Desnorte (e/ou incompetência)

É visível – sendo aliás alvo de destaque frequente na imprensa -  o momento que vivemos ao nível dos preços do imobiliário no país em geral. No Seixal acontece o mesmo, sendo o pulo dos preços (quer para comprar, quer para arrendar) bastante significativo, e sentido nos bolsos daqueles que querem “arranjar casa” no nosso concelho. 

Ora, num momento destes… seria de pedir à Câmara Municipal do Seixal (CMS) que tentasse reduzir os efeitos desta subida de preços para os munícipes; contudo aquilo a que assistimos foi ao promover da participação no Salão Imobiliário de Lisboa (evento destinado a valorizar localidades e imóveis!). 
Não é engano, nem confusão; foi isto que fizeram. 
Vejamos, faz sentido promover o concelho aos olhos de algumas entidades, e concretamente para as empresas e empresários que cá possam investir e assim criar emprego; mas esse é outro tipo de evento – este caso tem a ver com imóveis e sua valorização.

Numa fase destas a CMS literalmente promove a subida do preço dos imoveis no concelho!

E consequências?

Desde logo é de lembrar que “a CMS está no mercado” para adquirir imóveis no concelho, com vista ao realojar dos habitantes de Vale Chícharos (Bairro da Jamaica) e assim demolir os prédios do bairro. Ora o Presidente da CMS já veio dizer que não vão conseguir terminar o processo este ano (veja aqui a noticia), aliás, na ultima Sessão Ordinária da Assembleia Municipal do Seixal (a 20 de Setembro) eu  próprio questionei o executivo sobre o estado deste processo, e o esclarecimento foi de que faltavam, à data, adquirir a maioria dos imóveis (faltavam mais de 80% do total) que era, desde o inicio planeado comprar nesta fase.

Mas a questão nem se limita ao realojamento dos habitantes de Vale de Chícharos. A população (felizmente) não inclui só pessoas muito pobres. Sejam os mais (ou menos) jovens que agora saem da casa dos seus pais, seja quem só agora tem disponibilidade para ter uma habitação própria; é normal que o mercado funcione, e as pessoas vão mudando de habitação durante a vida, assim há muitas pessoas que sentem esta subida de preços.

E a CMS faz, ou planeia fazer, algo para reduzir os impactos da situação?

Faz sentido referir que foi anunciado que se ia criar um plano para criar habitações a custos controlados para jovens; contudo, como também sabemos, estas promessas pelo PCP/CDU no Seixal são muitos vezes para soar bonito mas não para fazer; ou para fazer dali a muito muito tempo, e neste caso, olhando à proposta de Orçamento para 2020 feita pelo executivo (entretanto aprovada em câmara e a aguardar discussão e debate em Assembleia Municipal) estão previstos 50 mil euros... Ora, é de dizer que no mínimo será pouco (com essa verba, hoje em dia, no Seixal, para adquirir imóveis provavelmente teria de ser penas 1, e de ser um T0 ou um T1, porque mesmo os T2 no mercado costumam ser mais caros…).

“Honestidade”…?

É usual em campanha (e mesmo fora) que os partidos apostem em slogans ou simplesmente em palavras fortes que ajudam a passar uma mensagem positiva a seu respeito e/ou a sua mensagem. Contudo como há sempre a componente da estratégia de comunicação, o slogan ou as referidas palavras de ordem não são necessariamente caracterizadoras do programa eleitoral, ou do(s) candidato(s)…

E porquê me refiro a isto?

Além do que verificamos nas sucessivas eleições que vão passando, provavelmente o(a) leitor(a) já terá ouvido falar de Zita Seabra – uma dissidente do PCP com saída consumada deste partido na década de 80, e que escreveu um livro denominado “Foi Assim” em que conta algumas situações, episódios e faz algumas confidencias acerca do PCP. Ora uma dessas confidencias tem a ver com a fundação do partido “Os Verdes”  (o PEV - o outro partido da suposta coligação CDU); conta Zita Seabra que a criação deste partido foi uma iniciativa do líder comunista Álvaro Cunhal, que mandatou alguns “camaradas comunistas” com alguma sensibilidade ambiental para criarem o referido partido. Este partido visaria ocupar em Portugal um espaço político que se ia tornando significativo na Europa.

Com o tempo, e com a existência deste “partido-satélite”, logo à partida e por imposição legal, conseguiram que se fosse duplicando os habituais tempos de antena (formalmente são 2 partidos diferentes), e conseguiram que, mantendo um mínimo de 2 deputados eleitos pelo PEV (nas listas do PCP/CDU) à Assembleia da República (AR) se mantivessem os “direitos de um grupo parlamentar” mas por cada 1 dos 2 partidos (compare-se agora com os partidos que têm apenas 1 eleito na AR). Além disso, temos o tratamento pela comunicação social, a verdade é que diversas vezes ainda foram conseguindo duplicar o tempo que as televisões, jornais e outros órgãos da comunicação social atribuem aos responsáveis dos diferentes partidos, por exemplo nas criticas, reacções, ou tomadas de posição da mais diversa índole. A própria gincana política ficou mais facilitada (eu ia dizer que é o tipo de coisa que não se faz… mas fica redundante não é?).

O que acontece é que:

• A lei permite, e pessoalmente entendo que bem, que as pessoas criem partidos; 
• Nada obriga ou fiscaliza (e novamente penso que bem) que a actuação dos referidos partidos seja coerente, ou sequer vá minimamente ao encontro do que o seu nome, slogan ou o que os seus responsáveis anunciam;

Como estamos a falar do poder politico, e muitas vezes esta desonestidade intelectual perdura e é recorrente, considero má ideia restringir pela lei estas matérias. Ainda assim discordo frontalmente deste tipo de atitudes e acções.

Então e no final de contas, aqui o “crime” compensa?

Em última analise é aos eleitores que cabe a resposta a esta questão.

É que… É má ideia proibir, mas notamos! E aqui é evidente!

E então é ali que qualquer um de nós está à espera de encontrar honestidade?