Relatório e Contas 2017 - CMS

No passado dia 27 de Abril foram discutidos e votados em Assembleia Municipal o relatório e contas de 2017 da Câmara Municipal do Seixal. Os relatórios (como os orçamentos) são anuais, contudo o ultimo ano de um mandato é mesmo aquele momento em que já não dá para adiar o cumprimento de promessas, ou o resolver de problemas.

Assim 2017 foi (um pouco como todo o mandato 2013/17) marcado pelas queixas da população pelas insuficiências dos serviços de recolha de lixo – há(avia) mesmo falta de meios.

Foi um ano de poucos investimentos – e havia alguns estruturais exigidos pela população e adiados pelo executivo; de que são demonstrativas as queixas de falta de pressão de água em Fernão Ferro, bem como algumas situações que se eternizam – continuamos com escolas primárias em turno duplo no concelho. A isto somam-se as eternas promessas novamente adiadas (como as piscinas de Paio Pires entre outros).

Foi também o ano em que as obras na zona antiga do Seixal se eternizaram, levando a queixas de moradores e comerciantes, afectados nas suas actividades pelo fato de as pessoas tenderem a não se deslocar a locais transformados em “estaleiros de obras”. Foi um ano em que se continuou a verificar a teimosia do PCP/CDU em por um lado continuar a não cumprir a lei – continuamos sem Conselho Municipal da Juventude, e por outro em não adoptar o Orçamento Participativo (uma medida de participação cívica de reconhecido sucesso).

Porque quem me conhece sabe que recorrentemente lembro: “Não é só o que se faz; é o que se faz com as condições que se tem” (é portanto de atender a constrangimentos materiais, financeiros e outros que se verificam); faz portanto sentido lembrar que em termos financeiros esta execução orçamental teve um superavit de aproximadamente 20 Milhões de euros (directamente influenciado também pelo(s) superavit do(s) anos anteriores); isto apesar de claras necessidades o investimento.

Aqui note-se igualmente que nunca foi anunciado pelo executivo a intenção ou necessidade de se criar uma “almofada financeira”, algo com que podemos ou não concordar mas seria uma opção.

O referido valor de saldo passa agora, com as devidas reservas legais, para a execução deste ano. Aqui de destacar 2 momentos

1. que no inicio deste ano (votado na 2ª S.E. da Assembleia Municipal) foi utilizado parte deste saldo (4 milhões de euros)  para substituir um empréstimo que se ia fazer**
2. será feito um reajustamento  das GOP’s de 2018 – a discutir já na próxima sessão agendada da Assembleia Municipal do Seixal (pode obter aqui a documentação disponibilizada aos eleitos)

** Achei importante introduzir aqui uma nota explicativa. O reutilizar directamente o valor de saldo do ano anterior sem as contas aprovadas- como foi feito;  poderia levar a pensar que “reservar” 4 milhões de euros para este efeito poderia ter sido uma opção de gestão – de forma a substituir o empréstimo que se ia realizar; contudo não só não foi assumido dessa forma pelo executivo, como as datas o impossibilitariam, é que esta norma só existe desde que foi aprovada no orçamento de estado de 2018 (portanto no final do ano); até aí era impossível, ou seja, “sobrou” mesmo dinheiro.

Adicionalmente fica (mais) uma má opção de gestão: houve efectivamente uma decisão sobre contrair um empréstimo (cancelou-se pela oportunidade de utilizar parte do dinheiro do saldo). Mas há uma utilização de 4 milhões de euros.  Agora efectivamente discutiu-se a aplicação destes 4 milhões de euros (do saldo) mas, não se esclareceu: inicialmente pretendia-se fazer um empréstimo (agora cancelado). O destino desse dinheiro era o mesmo? Se sim qual é a utilidade de contrair divida (num financiamento bancário a que se ia recorrer) em que se pagam juros, para pagar dividas que têm planos de pagamento  “sem juros” (no caso concreto à ADSE)?

Naturalmente e para terminar, e porque como dizia “Não é só o que se faz; é o que se faz com as condições que se tem”; fica a visão positiva... É que com este reforço financeiro haverá (ainda) menos margem para que se falhem os investimentos (anuais e/ou plurianuais) anunciados.