Este texto não é sobre a localização do novo aeroporto de
Lisboa,contudo a condução do processo parece-me um bom exemplo do que aqui pretendo exprimir.
Já ouviu dizer que "há coisas que são bem pensadas,
soam bem, parecem bem “no papel” mas simplesmente não funcionam?” Bom, é mais ou menos isso.
A verdade é que há regras, programas e iniciativas que por
si só "no papel" fazem todo o sentido; contudo as diferentes pessoas envolvidas acabam por aproveitar falhas, por
adoptar posturas de aproveitamento, ou simplesmente por distorcer a ideia
original e conseguir tornar algo (seja uma regra ou uma iniciativa) que até
seria bom em algo que tem um efeito negativo.
Mas do que estou a falar, na prática?
Como é de conhecimento geral (trata-se de uma temática
nacional) está-se a decidir a localização do novo aeroporto de Lisboa; e
diferentes partidos têm diferentes visões e propostas – até aqui tudo normal.
O governo apontava e continua a apontar para o Montijo, o
PCP/CDU que é maioria em algumas câmaras no distrito de Setúbal defende a localização em Alcochete - para além do PCP/CDU há mais pessoas a defender a opção e recordava,
por exemplo, o ex-1º ministro Sócrates como um dos defensores desta hipótese.
Ora, novamente até aqui, com a diversidade de opinião
admissível, e até expectável em democracia, tudo normal na mesma; quer dizer é
naturalmente legitimo ao PCP/CDU, como a outros partidos ou personalidades terem
uma posição diferente da do PS...
Então mas se este texto não é sobre a discussão da localização
em si, qual é o “assunto”?
É que existe um princípio na lei que diz que as câmaras de
concelhos vizinhos afectados por um investimento podem vetar esse investimento (supostamente se for contra o bem-estar da sua população); e temos que o PCP/CDU sendo maioria
em algumas câmaras vizinhas (como o Seixal) está a aproveitar para vetar a
localização no Montijo, mas promover a localização Alcochete.
A este respeito tenho a dizer que “no papel” concordo com o princípio na lei, e é esse o ponto fundamental deste texto – por exemplo imagine-se um caso de instalação de uma central nuclear em determinado local; é
normal que as populações de concelhos vizinhos se quisessem e pudessem opor pelo potencial risco.
Agora, repare na comparação que eu fiz, aqui está-se a tratar de um novo aeroporto que é apontado como necessário e é visto com potencial para desenvolver a zona em que for localizado, há sequer comparação (ou sequer dano)?
Assim neste caso o que temos é um aproveitar deste principio
na lei, para usando de uma desonestidade intelectual evidente, o PCP/CDU (usando as suas maiorias em algumas Câmaras Municipais, e em particular com a do Seixal) vetar uma hipótese, quando
não consegue faze-lo a nível nacional (falo
da relação de forças na Assembleia da República e consequentemente do governo,
sua composição e decisões).
Recordo:
O Seixal é um dos concelhos com esta possibilidade
pelo facto de parte do seu território, no caso parte do Pinhal do General estar
incluído no cone de aproximação dos aviões que com a localização no Montijo,
passariam a aterrar no aeroporto e
começam a descer. Ora basta ver as distancias (desde logo a distancia de Seixal
para o Montijo e daí a altura a que os aviões vão passar) para perceber que o
impacto para população é substancialmente reduzido.
E benefícios? Bem esses
são evidentes!
E consequências disto?
Desde logo, a verdade é que o processo parou; e sem
alterações (seja das posições dos executivos das câmaras, ou da lei)
efectivamente o aeroporto não será no Montijo. Contudo, ao contrário do que o
PCP/CDU diz, não implica que seja em Alcochete, pode simplesmente não se fazer
ou ser noutra localização - recordo que o também ex-1º ministro Santana Lopes,
entre outros, aponta a Alverca.
Termino como comecei - dizendo que este texto não é sobre a
localização do novo aeroporto de Lisboa, é sobre um fenómeno a que infelizmente
assistimos demasiadas vezes: um interlocutor ou conjunto de interlocutores que
querendo embirrar aproveitam um detalhe na lei ou iniciativa para simplesmente ou
como agora, alicerçados numa bela dose de desonestidade intelectual, fazer
exactamente isso: embirrar e parar algo, desvirtuar uma iniciativa ou algo do
género.
E consequências desta embirração e mau-uso de um "poder"? Bem, aqui as potencialidades estão à vista… E este meu texto é então exactamente sobre isso, é que:
- Não basta que soe bem “no papel”.
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