Sobre o co-financiamento em colégios privados

                                  

A posição tomada pelo governo, acerca do fim dos contratos que co-financiam turmas em colégios privados tem marcado a atualidade mediática; até porque entendo que a questão se enquadra em questões de ideologia; gostaria igualmente de dar o meu ponto de vista. 

Assim por principio defendo que:

- o estado deve garantir serviços como saúde e educação

- o estado deve garantir que estes serviços são prestados com qualidade

- o estado deve garantir que estes serviços são disponíveis a todos e em todo o lado

E qual o espaço da iniciativa privada?

Entendo que o estado não deve deixar de prestar serviços para que outros os vendam. Ou seja, o que pessoalmente admito não é dividir o mercado de procura, o que aceito é que (e apenas) em situações em que não haja oferta pública se estabeleçam parcerias, e dessa forma se pague a privados para garantir esses serviços- concretizando: o estado contratualiza com o privado apenas até existir oferta pública.

Adicionalmente tenho para mim que; se quando alguém precisa de determinado serviço (no caso educativo), se depara com uma situação em que há oferta pública de qualidade (e para todos), não percebo o porque de escolher a oferta privada (paga adicionalmente). Defendo contudo a liberdade de todos e aceito que se alguém quer estar à parte num sistema próprio, e que até é mais caro, pode faze-lo, mas terá de sustentar os custos associados.

- É esta a opção que está a ser seguida pelo governo; com o cuidado até de fazer a transição: não se interrompem ciclos já iniciados, deixando que essas turmas os completem; a aí sim termina o co-financiamento.

Apraz-me contudo chamar à atenção para aquilo que me parece ser o colocar em questão de um dos princípios fundamentais sobre os quais assenta ao Estado Social, quando se defende que as pessoas possam ter o direito de "levar os seus impostos" para outro sistema.

De uma forma curta e simples: um dos princípios básicos do Estado Social é o da solidariedade na contribuição (paga mais quem mais pode) e disponibilização de soluções (que se pretendem e devem garantir da qualidade necessária), em quantidades suficientes para todos – isto dito de forma mais clara significa exatamente que quem mais pode, contribui (paga) mais para compensar quem menos pode e portanto contribui menos. "Separar sistemas" (ou alunos) quebraria este principio de solidariedade.

Finalmente; e para terminar, penso valer a pena desconstruir um argumento que ouvi sobre o suposto terminar dos postos de emprego assegurados pelos colégios: na realidade o que temos é que para uma determinada procura (alunos) são necessários professores e pessoal auxiliar e administrativo; ora se os alunos transitam para outra escola, o pessoal docente e não-docente passa simplesmente a ser necessários na nova escola dos alunos – no caso concreto, com as regras do ensino público.  

Nem é novidade, o PS historicamente sempre foi um defensor e obreiro do Estado Social e um defensor da escola pública - esta opção faz (e bem) jus ao que sempre defendemos.