Para ser bem
entendido parece-me que faz sentido esclarecer alguns pontos:
Sobre a
forma usada para levar ao agendamento desta sessão da Assembleia
Mediante
requerimento, é possível requerer a convocação de uma Sessão Extraordinária da
Assembleia Municipal do Seixal para debate e discussão de determinado(s) tema(s)
mediante recolha de um número mínimo de requerentes (eleitos) – foi este o
caso, sendo a Assembleia convocada com as assinaturas dos eleitos do PS e PSD.
Porque se
deu esta iniciativa?
Quem passa
na EN10 pode ver uma tarja de dimensões consideráveis afixada na fachada do Edifício Alentejo acusando o
governo de estar atrasado com a implementação da Loja do Cidadão (imagem aqui
ao lado).
Ora, sendo que cada partido terá os seus argumentos e posições, o Partido
Socialista contesta a posição ali expressa; bem como a forma como a Câmara
Municipal do Seixal (CMS) conduziu o processo.
E o que é a
“Loja do Cidadão”?
A “Loja do Cidadão” (click para visitar o site) é um balcão de atendimento ao público onde são disponibilizados um
conjunto de serviços administrativos - a instalação destes pontos visa
aproximar os serviços da população em geral.
E afinal o que se passou?
Não estando terminado,
o processo vai tendo progressivamente desenvolvimentos; além disso é difícil documentar
as reuniões e diferentes contatos na sua totalidade. Houve efetivamente
atrasos dos governos em alguns momentos, mas já durante o anterior governo houve contatos do estado central a
que a CMS simplesmente não respondeu - a CMS tem a sua parte de culpa.
Houve uma
conclusão da sessão?
Além dos pontos antes da ordem do dia e de intervenção da população, o ponto deliberativo na ordem do dia
era único e ia no sentido de assumir a reivindicação da criação de uma Loja do
Munícipe no Concelho do Seixal – foi votado por unanimidade por todas as forças
com assento na Assembleia (PS, CDU,PSD, BE e CDS).
Relativamente
ao apurar de responsabilidades pelo atraso neste processo, as forças partidárias não são unânimes.
E agora? /
Vamos ter Loja do Cidadão?
Os órgãos
autárquicos podem reivindicar junto do poder central qualquer investimento;
contudo é ao mesmo poder central que cabe decidir sobre a realização (ou não)
do mesmo.
Sobre a implementação
do modelo de Lojas do Cidadão, é de referir que o mesmo tem sido defendido e
apoiado pelo PS, sendo que no atual programa para o governo está prevista a
continuidade de apoio ao programa (isto sem particularização para qualquer caso
especifico).
É de referir
também que já depois desta sessão da Assembleia, e em reunião de Câmara; foi
referido pelo presidente da CMS que num encontro programado com a Secretária de
Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, se revelou que a vontade deste
Governo em avançar e concretizar a criação da Loja do Cidadão no concelho do
Seixal; contudo agendamentos de facto, ainda não são públicos.
Para
terminar é de referir o óbvio: este governo ainda não completou 1 ano, e
portanto não é certamente responsável por atrasos desde 2010 (?!?).
Além disso é de lembrar: falamos de um protocolo e não de um contrato; e desde a assinatura do mesmo tivemos diferentes governos (e quando não há obrigação legal, também sabemos que nem sequer é novidade que um governo que suceda a outro revogue decisões do anterior, ou simplesmente redefina prioridades).
