Por políticas inclusivas

Se não é o caso do leitor, peço-lhe que; por breves momentos imagine o que seria a sua vida se; por um qualquer infortúnio visse a sua possibilidade de se mover reduzida (por ter de andar de cadeira de rodas ou com outro auxiliar) durante uns meses, ou de forma mais definitiva; ocorre-lhe algum conjunto de obstáculos para ir onde desejasse?

Pense comigo, se já existem pessoas que necessitam desses auxiliares para sua locomoção no dia-a-dia; faz algum sentido estes obstáculos ainda existirem?

A nossa sociedade evolui, e sim vêm-se algumas evoluções, mas ainda há um caminho a percorrer na promoção de políticas que promovam o acesso de todos a todos os locais; será aliás de realçar a importância das diferentes autarquias neste processo – promovendo e fiscalizando as diferentes situações.

Neste mesmo contexto e porque me parece adequado gostaria de referir a moção "Por políticas inclusivas no distrito de Setúbal" apresentada pelo meu camarada Jorge Guerreiro no XVII (e mais recente) Congresso Federativo de Setúbal do Partido Socialista, e que foi aprovada por unanimidade:

Contas, saldo e re-aplicação de verbas

A nível da gestão da Câmara Municipal do Seixal (CMS), o mês de Abril acabou sendo marcado pela discussão do relatório e contas de 2015 (click), e pela revisão orçamental para 2016, por força da re-aplicação das verbas do saldo orçamental (click).

Porque não há respostas simultaneamente curtas e completas, não posso deixar de aconselhar a consulta da declaração de voto dos Vereadores do PS na CMS, pela altura da discussão do relatório e contas:

Blog Rumo a Bombordo: Declaração de Voto e Anexo - Vereadores PS: Relatório e Contas de 2015

Como dizia, são matérias extensas e merecedoras de uma cuidada atenção; contudo e porque se coloca também a questão da re-aplicação das verbas que sobraram, não é possível deixar de, em nota de rodapé, deixar alguns reparos (repetidos e adicionais).

• É muito usual ver os eleitos da CDU desculparem a inexistência de uma qualquer obra ou investimento com falta de apoio do governo central – ora se este argumento já é falacioso, o apresentar de lucros leva a que o argumento fique completamente desconstruído (são escolhas politicas). É que sim, existem responsabilidades próprias de diferentes entidades em diferentes domínios, mas quando falamos de verbas que sobraram, e de um valor tão elevado; apontar a falta de meios para o que for, é naturalmente (e pelo menos) estranho.

•  (Como os diferentes eleitos do PS vão lembrando) é de lembrar que uma câmara não é uma empresa, pelo que ter lucro não é um objetivo; ou seja o orçamento visa: gerir a autarquia, garantir serviços, pagar eventuais dívidas e fazer investimento; não visa distribuir dividendos por ninguém, porque não tem acionistas – apresentar uma diferença de receitas/despesas tão elevada não é normal ou positivo; isto sobretudo por levantar outra questão: um orçamento tem previsões de receita e de despesa, as receitas são taxas e impostos; se temos receita “a mais” é indicativo desde logo que a CMS cobrou excessivamente valores aos munícipes; por outro lado e se o caso for de “despesa a menos”, é de lembrar que em “despesa” se contabiliza investimento em novas infraestruturas; ora no Seixal continuamos a carecer de estruturas fundamentais para o bem-estar dos munícipes.

Porque não somos excessivamente ingénuos, será também de pensar se esta não será uma forma de fazer passar estes dinheiros públicos “mais para frente”, possibilitando mais obra  na altura, ou próxima  da altura de eleições... Diz a sabedoria popular que mais vale tarde que nunca, e até concordo; o problema é que ao adiar obras, tal implica adiar o usufruir das valências das referidas infraestruturas – com impacto no bem-estar da população; apenas como exemplo é de lembrar a falta de um CDA em Fernão Ferro (click) – é que dadas as queixas de falta de pressão no fornecimento de água em determinadas alturas do ano; este investimento era necessário para… ontem!