Falamos diversas vezes do flagelo da abstenção e da necessidade de fomentar a participação das pessoas na política, contudo esquecemo-nos por vezes de alguns pormenores dos mais simples.
Vou recorrer a
uma pergunta retórica: qual a importância do agendamento (quando é) e qual a duração
de um evento, na sua decisão de marcar, ou não, presença mesmo?
Pois.
A última sessão da Assembleia Municipal do Seixal (a 26 de
Janeiro) terminou mais cedo, mas nem sempre é assim, e este é o problema. Algumas sessões alongam-se no tempo e a
verdade é que dificilmente alguém vai a uma sessão da AM (ou de outra Assembleia), e fica a assistir à
mesma até ao final se esta durar até ás tantas da manhã (sobretudo se não tiver
qualquer responsabilidade política). Estaremos portanto a privilegiar a participação
da população?
Tenho de fazer um ponto prévio, subscrevo integralmente a
frase de Voltaire (imagem do lado)
“Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”
Assim, estar a vedar a possibilidade de se apresentarem documentos
ou limitar ainda mais os tempos de intervenção, simplesmente não me parece correto.
Compreendo que limitações há sempre, mas há aqui de lembrar algo simples: o
número de mandatos (eleitos) de cada partido é proporcional ao número de votos,
ou seja, é como se de certa forma cada eleito representasse ‘n’ eleitores,
limita-lo ou impedi-lo de intervir é negar a voz a esses eleitores… é simplesmente
errado.
Há contudo formas de dar a volta ao caso – é possível que se
lembre da solução mais simples: porque não ordens de trabalho mais pequenas? Bom, a verdade é que tendencialmente iria melhorar, mas (e
sobretudo com o passar do tempo e a tendência lusitana para as habituais exceções
que se repetem vezes demais) a tendencia era de virmos a cair no mesmo erro.
Mas há alternativa, porque não (e aqui já inovando um pouco no que ao
concelho do Seixal diz respeito), aproveitar a lei e (quando necessário com
recurso a alterações de regimentos), começar a adotar a postura para mediante o
atingir de determinada hora (e parece me que a meia noite tem algum simbolismo),
simplesmente suspender os trabalhos para continuação no dia seguinte? A adoção desta medida facilitaria quer aos eleitos quer à população que acompanha as Assembleias, cumprir horários mais compatíveis com o ato de beneficiar de uma noite de sono e se levantarem para trabalhar ou para qualquer outra atividade no dia seguinte.
