Estreitamento da Rua dos Operários


No passado dia 28, na 2ªSO de 2014 da Assembleia Municipal do Seixal, aproveitando o ponto de prestação de informação da atividade da Câmara Municipal do Seixal (CMSpelo presidente da mesma, tive oportunidade de o questionar sobre a rua dos Operários, e estreitamento desta em frente ao externato “As Joaninhas”, na zona antiga de Amora (em termos de localização, posso referir que se trata da rua que sobe na direção do núcleo antigo de Amora, quando se sai do portão principal do Estádio da Medideira).

Ora acontece que esta rua:
  • é bastante estreita,
  • tem 2 faixas de calçada  nas bermas, mas parece me que são mais escoadores para a água da chuva do que propriamente passeios :
  • inclui no topo num estreitamento em que será impossível o cruzamento de, por exemplo, 2 camionetas da TST (que aí circulam nos 2 sentidos);
  • tem como perigo adicional o facto do externato “As Joaninhas” ter aí o seu portão de entrada principal, e ser habitual as pessoas, nomeadamente quando vão buscar as crianças, aí pararem os carros

Para ser mais claro, basta observar as 2 fotos do estreitamento, obtidas sobre a perspetiva de quem circula em qualquer um dos dois sentidos da rua:



Como concordará esta é uma situação de real perigo.

Por isso mesmo, a bancada do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia  de Amora já havia levantado esta questão na sessão do passado dia 25 de Fevereiro, como resposta, o presidente da Junta, o Sr. Manuel Araújo, referiu estar a ser projetado em conjunto com a Câmara uma solução baseada no terreno em frente ao externato (que é propriedade dos "Gameros"), e que consistia em se fazerem neste mesmo terreno (ou em parte do mesmo) algumas obras para resolver o problema.

Assim (e até porque na minha intervenção foi esse projeto que foquei), estranhei que, quando pedi para me esclarecer sobre:

- a natureza da intervenção pensada com a junta: se se tratava do alargamento da estrada, passeios e/ou construção de estacionamentos?
- o custo estimado (e forma de pagamento) do negócio com os proprietários – contrapartidas (eventualmente permuta de terrenos?) ou valores monetários (e quanto)?
- qual o agendamento da obra para resolver o problema

O presidente da CMS, sr. Joaquim Santos, não tenha focado minimamente este pseudo-processo/intenção.

De fato, na resposta foi apenas referida uma possibilidade levantada no passado, pela CMS, e que consistia na cedência gratuita de parte do terreno do externato para a câmara realizar algumas obras (parece me aqui pouco provável a oferta de parte do espaço em que o externato funciona, pelo proprietário, de forma gratuita).

Sendo claro: a Assembleia Municipal é o órgão fiscalizador da atividade da CMS, portanto o presidente da CMS, questionado diretamente sobre este pseudo-processo/intenção deveria dar-nos informação sobre o mesmo. A falta desta informação, torna óbvio algo preocupante:

- relativamente à Câmara Municipal do Seixal: que o executivo da  não adotou a opção referida pelo presidente da Junta, e que não tem um plano de  intervenção exequível para agir nesta matéria;

relativamente à Junta de Freguesia de Amora: que o presidente (e respetivo executivo?) assenta a sua proposta de solução deste caso numa cooperação com a câmara, que a mesma câmara não tem intenção de fazer.

Tristemente e como consequência direta:

- que a situação de perigo para a população (e até estamos a falar das imediações de um externato) se vai manter, e pior, sem perspetivas de solução no curto prazo.

E (prova-se novamente) que a autarquia precisa de uma nova gestão.


Há argumentos que não se usam



Chamemos lhe o que quisermos, mas o nível da discussão política não pode não deve baixar um nível mínimo de exigência; episódios destes são deselegantes (e nem me agrada linka-los); pois recorrem a uma particularização excessiva e ao conhecimento de dados íntimos da vida pessoal de alguém, para argumentar contra uma suposta posição da pessoa, sem a mesma ter tornado públicos esses dados nem assumido pessoalmente a referida posição...


Para o que de facto devia ser focado – a posição política - vou tentar resumir 2 constatações óbvias:

- Os partidos políticos são compostos por militantes com uma matriz ideológica e que se revêm num conjunto de opções que sendo coincidente/semelhante não é igual, ou seja, em alguns temas há de facto divergências, ora a consequência óbvia e direta é a falta de unanimismo, e que todos sem exceção votem algumas posições que internamente perdem votações e outras que as ganham. Este facto aliado à disciplina de voto tem a consequência óbvia e inevitável que, por vezes, os eleitos acabam por ter de votar contra a sua opinião pessoal (vencida em discussão interna do partido) – o caso nem é novo, lembrar-se-á certamente de casos e votações mais mediáticas; contudo não é assim tão invulgar;

- Determinado(a) eleito(a) recusar votar propostas em que tem interesse direto parece me uma posição não só completamente defensável como a mais adequada; a atribuição de um mandato é uma atribuição de poder, usa-lo mal (atenção que mesmo com interesse próprio no caso usar esse “poder” não implica necessariamente estar dar lhe mau uso) ou usa-lo para proveito próprio é que é/seria apenas prova do não-merecimento do mesmo;


"Rumo a uma Nova Europa" - Manifesto PES

Em ambiente de pré campanha para as Europeias, não podia deixar de destacar o Manifesto do Partido Socialista Europeu (PES) "Rumo a uma Nova Europa":

Sobre a mutualização do subsidio de desemprego na Europa

Não posso deixar de destacar a posição do Sec. Geral do PS António José Seguro:
 

(click na imagem para aceder à notícia)

Mutualizar a responsabilidade de pagar os subsídios de desemprego na Europa levaria a:

- Intervir de “forma automática” em economias quando passam a uma situação mais débil (a tal taxa-limite de desemprego) – tal ajudaria naturalmente a despertar vontades e desencadear medidas europeias de apoio

- Uma maior preocupação a nível das instituições europeias em combater o desemprego (tornamo-nos mais preocupados e mais flexíveis ao pagar parte das faturas…)

- Evitar/contraliar certas medidas, de alguns governos europeus, entre os países da zona euro que privilegiam as suas finanças mas prejudicam as dos restantes membros (obviamente a Europa pretende-se economicamente coesa e com níveis de vida da população “nivelados por cima”)


A decisão do rumo Europeu é determinante para o nosso futuro!

As moções de letra pequena (pequeninha….)


Alguma vez lhe aconteceu, ao ler um jornal ou uma revista, olhar o título de um artigo, e ao ler o conteúdo, verificar que o primeiro não é o mais adequado, e que o(a) poderia ter induzido em erro? É também disso que falo


Será importante começar por corrigir uma falácia inicial: ao falar de “moções de letra pequena” não me estou a referir à formatação dos documentos que são apresentados, falo do conteúdo. 
Alguma vez lhe aconteceu, ao ler um jornal ou uma revista, olhar o título de um artigo, e ao ler o conteúdo, verificar que o primeiro não é o mais adequado, e que o(a) poderia ter induzido em erro? É também disso que falo

Situações de mal entendidos ou de informação mal divulgada não acontecem apenas na imprensa, nem apenas sob determinado tema; nas diferentes Assembleias de eleitos não é assim tão rara a apresentação de documentos para discussão e votação em que o(s) subscritor(es) definem um título pouco explicativo, e/ou incluem nos considerandos do documento conteúdos que são díspares dos pontos deliberativos, seja porque uns extravasam das causas e consequências dos outros ou porque simplesmente nem estão necessariamente ligados entre si. Se a isto juntarmos (e sobretudo tal será mais evidente a nível local) um menor acompanhamento seja pelo público seja pela comunicação social, o potencial para maus entendimentos, e para más interpretações, é grande.

No mundo atual, e mesmo saindo fora do palco político, somos “bombardeados” por informação de diferentes fontes e sobre os mais diferentes temas; esta facilidade tem contudo um perigo – pouca atenção dedicada a cada tema/dossier (por exemplo, o ler apenas dos títulos).
Juízos de valor precipitados podem não ser os mais adequados, e dessa forma, injustos para todos… Posso-lhe pedir uns momentos da sua atenção?

Protocolo entre o SLB e a Câmara Municipal do Seixal - alargamento do centro de estágios e obras no Estádio do Bravo

Tenho para mim, que cabe também ao poder local privilegiar as entidades que cá se instalam ou desempenham a sua atividade e com isso trazem mais-valias (ganha o nosso concelho, ganham as pessoas e ganha a entidade), contudo tenho também para mim que as cooperações entre entidades devem funcionar com bom senso e claro com rigor.
No Seixal, a instalação do centro de estágios do SLB no nosso concelho trouxe-nos claramente uma mais-valia mediática e satisfação à população, também por isso faz todo o sentido cultivar essa relação e, na medida do possível estabelecer parcerias entre as 2 partes.
Ora, na última Assembleia Municipal foi levantada a questão do protocolo sobre o estado do Bravo/alargamento do centro de estágio do SLB (aprovado em Maio de 2013) não estar a ser cumprido, de forma mais clara: em Maio de 2013 foi fornecido aos eleitos (integrado na documentação) o seguinte dossier, para discussão e votação do referido documento: 

  

Neste momento, segundo a informação dada, em sessão, pelo presidente, a responder a questões que lhe haviam sido colocadas, a parte do protocolo correspondente à cedência dos terrenos ao SLB, com vista à criação de novos campos, está a ser cumprida; a parte das obras no Estádio do Bravo não (ao que parece a condição do mesmo leva a antever custos nas obras para reabilitação superiores ao que estava previsto).
Naturalmente, estamos atentos e continuaremos a manter a nossa atenção também nesta questão, como em outras, sempre na defesa do município e da sua população.

Lagarta do Pinheiro na Escola Paulo da Gama

A escola Básica 2º e 3º Ciclos Paulo da Gama tem vivido momento de agitação em virtude de uma praga num pinheiro no seu recinto: a lagarta do pinheiro (também conhecida como “bicho da peçonha” ou processionária), como numa rápida pesquisa no google é possível verificar, conviver com esta lagartinha tem alguns riscos. Veja, por exemplo:

ou

Ora, quando localizada, esta praga pode ser tratada de forma preventiva. Neste caso específico, o problema consiste num pinheiro, e o problema é recorrente; além do mais estamos a falar de uma escola, tratar/resolver o caso é imperioso, seja com intervenção pela própria gestão escolar/agrupamento, seja pelo ministério da educação (sob alçada do qual esta escola se encontra) ou pelo poder local (cooperando com a escola ou intervindo por direito próprio face aos riscos para a saúde púbica); por isso mesmo, enquanto eleito, questionei na última Assembleia Municipal o executivo camarário sobre esta questão. A resposta foi de que a Câmara havia sido informada pela escola nesse dia (2ª feira) à tarde de que a situação já se encontrava resolvida (esta informação foi também lida, em aula, aos alunos da escola nos últimos dias e parece ser esta a versão oficial).
A verdade porém é que as lagartas continuam lá, e o incómodo e os riscos passaram a traduzir-se em casos de facto de crianças que vão parar ao Hospital.

Gostaria de saber, e porque esta é uma questão claramente assinalada, porque não se fazem os tratamentos atempadamente ou simplesmente não cortamos o referido pinheiro; a verdade é que centenário ou não, este não está claramente a “prestar um bom serviço à comunidade educativa” e podemos sempre plantar outra árvore no mesmo local.

Contra a desresponsabilização de quem (é) de direito(a)



Em Portugal vivemos numa democracia, numa república; ora, naturalmente temos leis, temos regras e, entre as diferentes regras e leis existe também uma magna lei, ou se dito de outra forma uma magna carta - a da constituição portuguesa.
Qualquer candidato ou partido que se apresenta a eleições conhece a relação obrigatória entre qualquer lei que se faça e a constituição portuguesa – a segunda é soberana e tem de ser respeitada. Para alterar a constituição, dizem as regras, é necessária uma maioria de 2/3 no parlamento (independentemente da matéria em questão).
É responsabilidade do governo também (ou deve ser também) respeitar esta regra.  

Tendo conhecimento desta premissa, ter o governo português a queixar-se de chumbos do tribunal constitucional é, no mínimo, estranho; é que a falta de capacidade para governar sem respeitar a constituição é razão é para a demissão do governo; e aqui nem tem a ver com as medidas em si, mas com a constatação do óbvio - é que estão a tomar medidas que, por questões legais, não podem ser tomadas (se o "plano" é esse... então tem de se mudar o "plano", se não for de outra forma, e este posicionamento não adivinha nada de bom, mude-se o governo).
Da mesma forma, usar os chumbos do tribunal constitucional como desculpa face ao anunciar do falhanço em alcançar as metas definidas parece me desonesto, é que foi com esta constituição que os actuais governantes foram eleitos e não há agendamento previsto para qualquer revisão à mesma, quer dizer, em termos de previsões... é mais ou menos como dizer que entre Janeiro e  Fevereiro de determinado ano vão chover notas de 500 euros e "acumulando o que estiver no telhado", vamos usar o dinheiro para pagar as contas - simplesmente não vai (ou não é provável que vá) acontecer...

Recordava esta notícia (mais precisamente o 1º parágrafo) do líder de um dos partidos que suporta o governo:

Então o governo tem propostas e toma medidas inconstitucionais (e portanto ilegais); e por uma razão que nem se percebe, a culpa é do tribunal constitucional?


Não é novidade, precisamos é de um novo governo... 

Discussão Pública PDM - concelho do Seixal


Como pode ser visto aqui:

o Plano Diretor Municipal para o concelho do Seixal está a ser revisto e estará em discussão pública a partir de hoje (2 de Janeiro) até 28 de Março. Em termos de agendamento destacava a realização de
“duas sessões públicas de esclarecimento, com início às 18 horas, nas seguintes datas e locais:
em 17 de janeiro de 2014, no Auditório dos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal, e
em 28 de março de 2014, no Auditório do Mercado Municipal de Fernão Ferro.”

Sendo este um dossier de incontestável importância, não posso deixar de considerar que em termos de calendarização das sessões, apesar de se tratarem de duas 6ªs feiras, a hora de inicio (18h), leva a desvantagens relativamente a outras alternativas que poderiam facilitar/proporcionar a participação de mais gente (seria obviamente mais fácil para a maioria de potenciais interessados participarem se apontássemos, preferencialmente, para um fim de semana ou pelo menos para um pouco mais tarde).

Ainda assim, a “voz” da população pode e deve ser ouvida… Participe!  

Acerca da privatização dos CTT





A foto acima é do envelope de uma carta que muitos de nós fomos recebendo em sequência da privatização dos CTT (com entrada hoje em bolsa); pessoalmente, confesso, num processo que me deixa algum desânimo.

Todo este processo, no meu entender, assenta sobre 2 erros claros:

Por um lado trata se da privatização de uma espécie de monopólio (criado artificialmente, mas ainda assim um monopólio); a verdade é que simplesmente não é previsível a entrada no mercado de um concorrente direto com capacidade de oferecer serviços semelhantes... Convenhamos, não há muitas entidades com a disponibilidade de ter lojas/estações pelas diferentes localidades a oferecer serviços como o levantamento de reformas ou pagamento de contas

Por outro lado, este caso assume-se como um exemplo do que me parece ser o paradigma errado nas privatizações em Portugal: o cerne da preocupação que deveria ser para aqueles a quem é prestado o serviço, recai não nestes, mas sim em quem faz o investimento.
Olhando a atividade mais recente da empresa vemos o promover de uma redução na qualidade de serviço – encerramento de estações, com vista a aumentar o lucro, promovendo o negócio aos olhos de potenciais investidores… mas isto não deveria ser ao contrário?

Quer dizer, não se deveria sim ter a preocupação em contratualizar a obrigação de garantir a qualidade do serviço prestado?

Compreendo que o memorando da Troika obriga a ceder em alguns pontos, em processo negocial são poucas as vitórias absolutas e a situação do país (diria que aliada à visão menos flexível de alguns) obrigou a que se recorresse a ajuda externa; contudo em termos de implementação há que aproveitar (a pouca) margem que se tenha, e tal parece me não foi de todo feito.


Para variar, que tal olhar para a parte fraca?  

Tomada de Posse - Ass. Municipal 2013-2017



Esta 6ªfeira dia 18 de Outubro decorreu a tomada de posse da Assembleia e Câmara Municipal do Seixal, em que, como novo eleito, fui também eu empossado – relembro que decorreram ainda nos dias 16 e 17 as tomadas de posse das Assembleias de Freguesia de Amora e Corroios, estando marcadas para os próximos dias as tomadas de posse das Assembleias de Freguesia de Fernão Ferro e da União de Freguesias de Arrentela, Paio Pires e Seixal.

Esta(s) tomada(s) de posse sinalizam para os eleitos um incremento (ou manutenção) de responsabilidade, um motivo de orgulho, um privilégio e o anunciar de um conjunto de desafios que é aliciante e desafiante num mandato de 4 anos em que iremos servir a população do Concelho do Seixal, e das suas Freguesias.
Digo uma responsabilidade, porque o mandato atribuído resulta da confiança da população no nosso partido e individualmente em cada um de nós enquanto membros de um conjunto mais vasto denominado Partido Socialista; resulta também da confiança e do trabalho de militantes e simpatizantes do PS e da JS, mas também dos independentes que trabalharam ou trabalham connosco.
Digo um orgulho, porque (e àquilo que referi anteriormente acrescento) o PS no Seixal apesar de não ter ainda conquistado nenhuma freguesia ou maioria em órgão municipal, foi servido no passado por excelentes autarcas, homens e mulheres de trabalho que sempre deram o seu melhor e cujo legado espero honrar.
Digo um privilégio, porque “o poder” deve ser usado para servir a população, e apesar de não sermos nós a maioria que rege o município, o PS sempre pugnou e continuará a pugnar pela defesa intransigente da população do concelho e dos seus interesses.
Digo que marca o início de um conjunto de desafios, porque o trabalho autárquico é exactamente isso: trabalho; sobretudo na definição de alternativas num leque de preocupações que vai desde o passivo camarário até ao mau prestar de alguns serviços, e à falta/inadequação de alguns dos meios ao dispor dos trabalhadores da Câmara - algo aliás visível em algumas situações que vão sendo divulgadas.

O país atravessa um período difícil, mas não é só a nível do governo que é possível agir. O PS, também no Concelho do Seixal, sempre esteve, está e estará ao serviço da população, ouvindo e tentando responder aos seus anseios e preocupações, ás suas necessidades e reivindicações. Estaremos sempre ao vosso serviço

Sempre convosco
com determinação

Luís Pedro Gonçalves

Cresce Sonho Azul - programa PARES

Em vésperas de eleições estamos já habituados a operações de charme da parte dos diferentes executivos… ora ainda assim há casos que acabam sim por, quando devidamente analisados, serem exemplos claros de má gestão (e no Seixal acontecem com bastante frequência).
Aqui não pude deixar de assinalar… fica a divulgação de mais uma denúncia, pelo facebook oficial do candidato do PS à C.M.Seixal:

CPC PS Seixal contra o encerramento de loja/estação dos CTT em Amora



A CPC do PS Seixal tomou posição relativamente ao (planeado) encerramento da estação/loja dos CTT em Amora:


(...)
A Comissão Politica Concelhia do PS no Seixal delibera:
- Exigir a manutenção das 2 estações/lojas dos CTT na freguesia de Amora, discordando do fecho de uma delas;
- Exigir a abertura de uma terceira estação/loja dos CTT na freguesia, mais concretamente emBelverde, reafirmando assim uma já antiga reinvindicação dos seus autarcas;
- Mostrar a sua solidariedade a todos os utentes da estação/loja dos CTT de Amora cujo fechofoi anunciado; bem como a todos os autarcas e cidadãos que justamente reinvidicam amanutenção das 2 estações/lojas dos CTT na freguesia de Amora;
- Mostrar a sua preocupação face à falta de sensibilidade dos responsaveis que projetaram ofecho da estação/loja dos CTT anteriormente referida
(...)

Consulte o texto integral
- no blog do candidato à Câmara Municipal do Seixal
- em formato pdf


Candidato do PS Seixal na imprensa e blogosfera

Ainda sobre a candidatura de Samuel Cruz à presidência da Câmara Municipal do Seixal, pelo Partido Socialista, vinha destacar o blog Rumo a Bombordo, em que o candidato socialista costuma escrever:
http://rumoabombordo.blogspot.pt/

Chamo ainda à atenção para um novo destaque na imprensa, agora com declarações do candidato:

Como é que é...?!?!?!?

"(...) O DIÁRIO DA REGIÃO sabe que a autarquia, presidida por Alfredo Monteiro (CDU), suportou, ainda recentemente, os custos do aluguer de sete autocarros para transporte de centenas de manifestantes para Lisboa, no passado dia 31 de Outubro, tendo em vista a participação destes na manifestação nacional promovida pela CGTP-IN (...)"


Veja a notícia aqui:
http://www.diariodaregiao.pt/?p=15699

Editado a 14/12/2012:
Tenho a acrescentar que, enquanto deputado à Assembleia Municipal do Seixal, pelo PS,  entreguei na sessão de ontem,13 de Dezembro (6ª Sessão Extraordinária de 2012) um requerimento a pedir formalmente informação sobre este caso e outros que lhe possam ser semelhantes. Aguardo a resposta.

Editado (novamente):
Uma resposta insuficiente da CMS (e não apenas a este requerimento), que pode ser consultada aqui:
http://pt.scribd.com/doc/139600601/Resposta-CMS-ApoioProtestos

Ora, tendo o pedido inicial focado o levantamento dos diferentes apoios e não apenas deste, e sendo que havia outro requerimento com pedido de informação que entendo não foi satisfeito, voltei a pedir informação adicional e complementar que entendo deveria ter sido dada na altura:

Sendo que o acesso a informação tem natural importância, não posso deixar de referir que até ao fim do mandato não obtive resposta, e não tive qualquer contacto do novo executivo nesse sentido...