Loja do Cidadão

No passado mês de Junho foi realizada uma Assembleia Municipal Extraordinária, para debater sobre a instalação da loja do cidadão no concelho do Seixal.

Para ser bem entendido parece-me que faz sentido esclarecer alguns pontos:

Sobre a forma usada para levar ao agendamento desta sessão da Assembleia

Mediante requerimento, é possível requerer a convocação de uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal do Seixal para debate e discussão de determinado(s) tema(s) mediante recolha de um número mínimo de requerentes (eleitos) – foi este o caso, sendo a Assembleia convocada com as assinaturas dos eleitos do PS e PSD.

Porque se deu esta iniciativa?

Quem passa na EN10 pode ver uma tarja de dimensões consideráveis afixada na fachada do Edifício Alentejo acusando o governo de estar atrasado com a implementação da Loja do Cidadão (imagem aqui ao lado). 

Ora, sendo que cada partido terá os seus argumentos e posições, o Partido Socialista contesta a posição ali expressa; bem como a forma como a Câmara Municipal do Seixal (CMS) conduziu o processo.

E o que é a “Loja do Cidadão”?

A “Loja do Cidadão” (click para visitar o site) é um balcão de atendimento ao público onde são disponibilizados um conjunto de serviços administrativos - a instalação destes pontos visa aproximar os serviços da população em geral.

E afinal o que se passou?

Não estando terminado, o processo vai tendo progressivamente desenvolvimentos; além disso é difícil documentar as reuniões e diferentes contatos na sua totalidade. Houve efetivamente atrasos dos governos em alguns momentos, mas já durante o anterior governo houve contatos do estado central a que a CMS simplesmente não respondeu - a CMS tem a sua parte de culpa.

Houve uma conclusão da sessão?

Além dos pontos antes da ordem do dia e de intervenção da população, o ponto deliberativo na ordem do dia era único e ia no sentido de assumir a reivindicação da criação de uma Loja do Munícipe no Concelho do Seixal – foi votado por unanimidade por todas as forças com assento na Assembleia (PS, CDU,PSD, BE e CDS).

Relativamente ao apurar de responsabilidades pelo atraso neste processo, as forças partidárias não são unânimes.

E agora? / Vamos ter Loja do Cidadão?

Os órgãos autárquicos podem reivindicar junto do poder central qualquer investimento; contudo é ao mesmo poder central que cabe decidir sobre a realização (ou não) do mesmo.

Sobre a implementação do modelo de Lojas do Cidadão, é de referir que o mesmo tem sido defendido e apoiado pelo PS, sendo que no atual programa para o governo está prevista a continuidade de apoio ao programa (isto sem particularização para qualquer caso especifico).

É de referir também que já depois desta sessão da Assembleia, e em reunião de Câmara; foi referido pelo presidente da CMS que num encontro programado com a Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, se revelou que a vontade deste Governo em avançar e concretizar a criação da Loja do Cidadão no concelho do Seixal; contudo agendamentos de facto, ainda não são públicos.

Para terminar é de referir o óbvio: este governo ainda não completou 1 ano, e portanto não é certamente responsável por atrasos desde 2010 (?!?). 

Além disso é de lembrar: falamos de um protocolo e não de um contrato; e desde a assinatura do mesmo tivemos diferentes governos (e quando não há obrigação legal, também sabemos que nem sequer é novidade que um governo que suceda a outro revogue decisões do anterior, ou simplesmente redefina prioridades).